DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024,
Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.009.797/2025-98,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à SONIA CRISTINA PINTO DE CARVALHO,
Matrícula SIAPE 0.239.739, Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.208, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024,
Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.003.769/2025-67,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
LINDON PINHEIRO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1.431.156, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19,
Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26,
parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.209, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024,
Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.007.951/2025-97,
resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 11/10/2025, o servidor
ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO, matrícula SIAPE nº 1.426.746, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na SMS de Duque de Caxias, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo
26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.210, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.007.884/2025-19,
resolve:
Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 09/10/2025, a servidora
SANDRA MARIA MELO, matrícula SIAPE nº 1.430.164, Agente de Combate as Endemias,
Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS
de Seropédica, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.211, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.007.943/2025-41,
resolve:
Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 10/10/2025, a servidora
MARTHA REIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1.427.109, Agente de Combate as Endemias,
Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS
de Campos, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.212, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
DA 
SUBSECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS 
DA 
SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.005.734/2024-
81, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CARLOS ROBERTO DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE 1.092.768, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital
Municipal Raphael de Paula Souza, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e
no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 17% (Dezessete por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de
29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.213, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção
2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004.519/2025-44,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a NELSON GARCIA PINTO FERNANDES,
Matrícula SIAPE 0.641.821, Agente de Serviços Complementares, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Maria Cristina
Roma Paugarten, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional
nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, incorporando-se 23% (Vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.217, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.011574/2025-91, resolve:
Conceder pensão à PATRÍCIA GARDERE CAMARGO, na condição de Cônjuge,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 09/07/2025, do ex-servidor
MARCUS BERARDINELLI CAMARGO, Matrícula Siape nº 0.629.081, que ocupava o Cargo
650/001 - Médico, Classe S, Padrão III - Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao
benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do
artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que recebe acumulativamente junto ao INSS.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.218, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.011620/2025-51, resolve:
Conceder 2 (duas) pensões à ENIRA DE SOUZA MENEZES, na condição de
Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria
SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 01/10/2025,
do ex-servidor ACHILES MENEZES, Matrículas Siape de números 0.641.416 e 6.641.416 -
Médico, Classe S, Padrão III - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo as
pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo
24 da citada Emenda, nos Benefícios ora concedidos pelo Ministério da Saúde.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.220, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001. 011231/2025-26, resolve:
Conceder Pensão à JUCIARA FARIA MARINS MACHADO, na condição de
CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em
18/09/2025, do ex-servidor JORGE LUIZ SANTANA MACHADO, Matrícula Siape nº 0.516.066
- Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.221, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005962/2022-90, tendo relacionado o de nº 25025.000977/2020-21, resolve:
Retificar a Portaria nº MS/ERERS/DIAD/112 de 29 de março de 1995, publicada
no DOU nº 82 de 02 de maio de 1995, seção 2, página 3.160, que declarou aposentada a
servidora MARIA
CECÍLIA DOS
SANTOS, matricula
SIAPE nº
577877, Auxiliar
de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, com fundamento no artigo 186,
inciso III, alínea "c", com proventos proporcionais a 27/30, para constar que a
aposentadoria passa a vigorar com o fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a" com
proventos integrais, por força da sentença exarada nos autos do processo judicial nº
5016293-65.2011.4.04.7100/RS, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.228, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no
processo nº 25001.009912/2025-24, resolve:
Conceder Pensão à EDNEUZA DE LIMA COSTA, na condição de Companheira, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 15/08/2025, do ex-servidor IRAJÁ
AVELINO DE SOUZA - Aposentado no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula Siape nº
0.637.521, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do
ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA