DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100080
80
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 716, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril
de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal
na 24ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 20 a 27 de outubro de 2025, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000199/2025-77, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país da
Procuradora da República MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO, titular do 9º Ofício da
Procuradoria da República em Sergipe, para elaborar tese de doutorado, do Programa de
Doutorado em Direito da Universidade de Sevilha/Espanha, por 90 (noventa) dias, no
período de 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.165 - Designar, a contar de 03/11/2025, o servidor CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA
SILVA, matrícula 4607-8, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da
carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar
Técnico da Subsecretaria de Sistemas Processuais da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código FC-01 (62030184), dispensando, em consequência, o servidor DIVINO
REIS PINTO DA SILVA, matrícula 4992-1 (processo SEI nº 19.04.4566.0142167/2025-14).
Nº 1.166 - Declarar vago, a contar de 22/10/2025, o cargo de Analista do MPU/Direito,
Classe B, Padrão 6, até então ocupado pelo servidor TIAGO DE MORAES NOGUEIRA,
matrícula 5676, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 (processo nº 19.04.4550.0131924/2025-74).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 528, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.14.000.002169/2025-10, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 22 de outubro de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 7,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora SHEILA DE
NOVAIS OLIVEIRA, matrícula nº 30521, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 216, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula nº
31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessora-Chefe Nível
IV do GABPR17-PPP, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em
consequência, nomear a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar a servidora PAMELLA LOPES MELLO, matrícula nº 28820, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe
Nível IV, Código CC-4, do GABPR17-PPP, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Em consequência, nomear a servidora LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA, matrícula
nº 31631, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PORTARIA Nº 219, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar a servidora LIGIA BAPTISTA DE CARLI, matrícula 26118, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Secretaria
Estadual, Código
CC-05, da
Procuradoria da
República no
Distrito Federal.
Em
consequência, nomear o servidor RICARDO MENDES SOARES, matrícula nº 32512, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 301, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da
competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e
tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00072539/2025, resolve:
Art.
1º
Exonerar
a
servidora
YEDA
SOUZA
DE
JESUS,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 14527, do cargo em comissão Assessora-Chefe Nível IV, código
CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado - GABPR013-
OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Nomear o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22815, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV,
código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado -
GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA Nº 302, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00072539/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22815, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Augusto
Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Designar a servidora GISELLE CARDOSO DE ANDRADE, Analista do
MPU/Direito, matrícula 28030, para o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Augusto Amoedo Machado - GABPR013-OAAM, da Procuradoria da República na Bahia.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 602, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Dispensar JOHNNY DA SILVA RODRIGUES, matrícula 3533, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Chefe da Seção Eleitoral , FC2, da
Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria da República no Ceará.
Dispensar PEDRO OLIVEIRA CAVALCANTE CAMPOS, matrícula 12626, ocupante
do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, do cargo de Assistente nível II, FC2, do
Gabinete da Procuradora da República Lívia Maria de Sousa, da Procuradoria da República
no Ceará.
Designar PEDRO OLIVEIRA CAVALCANTE CAMPOS, matrícula 12626, ocupante do
cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, para o cargo de Chefe da Seção Eleitoral ,
FC2, da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria da República no Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 225, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº
636/2025/GABPR15, resolve:
1. Designar FELIPE UCHOA CAFE SOARES, matrícula nº 30316, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Mário Lúcio de
Avelar, na Procuradoria da República em Goiás.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 209, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015,
Considerando os termos do MEMORANDO 339/2025/GABOFAOR2-PHC - PR-PA-
00060021/2025, resolve:
1. Dispensar o servidor DANIEL DE CARVALHO CORREIA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 33116, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Amazônia Oriental
em Belém (20º Ofício da PR-PA).
2. Designar a servidora RAQUEL FETISCH LOEWENSTEIN, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 30181, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Amazônia
Oriental em Belém (20º Ofício da PR-PA).
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 463, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1.
Designar
o
servidor
LAURO
CRISTIANO
PACHECO,
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 26.851, para exercer a função de confiança de
Coordenador de PRM - Nível I, código FC-3, da Procuradoria da República no Município de
Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 05/11/2025 a
07/11/2025, por motivo de afastamento do titular e do substituto eventual.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 993, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar INGRID DRIELLE ARAUJO VIEIRA, matrícula 27893, ocupante do
cargo Técnico do MPU/Administração da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2,
do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.
Art. 2º Dispensar MARCIO RODRIGUES CABRAL, matrícula 21840, ocupante do
cargo Técnico do MPU/Administração da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
GABPRM1-BAF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.
Art. 3º Designar PAULO CESAR DE SOUSA JUNIOR, matrícula 27484, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do GABPRM1-BAF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da
Aldeia.
Art. 4º Designar MARCIO RODRIGUES CABRAL, matrícula 21840, ocupante do cargo
Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-
2, do GABPRM2-LMF, da Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em primeiro de novembro de 2025.
MARISA VAROTTO FERRARI
Fechar