DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13):
1ª Turma - Sessão Presencial:
25/11, com início às 08h30 e término às 17h
26/11, com início às 08h30 e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 200, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA n° 20.02.2200.0000382/2025-54, resolve:
Art. 1° Designar o servidor EDIELSON ALVES SANTANA, matrícula 6000959-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 7° Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região, código CC4, no período de 03/11/2025 a 07/11/2025,
suspendendo nesse período os efeitos da Portaria PRT22 n° 108 de 18/06/2025, publicada
no Diário Oficial da União de 23/06/2025.
MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 190, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2025, NAGIB CHAUL
MARTINEZ, matrícula 3142-9, AUFC, da função de confiança de Assessor de Procurador,
código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FU R T A D O.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.511, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1206, de 01 de setembro de 2025,
publicada no DOU de 3 de setembro de 2025, edição nº 167, seção 2 (SEI 8336383);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1434, de 13 de outubro de 2025,
publicada no DOU de 16 de outubro de 2025, edição nº 198, seção 2 (SEI 8462480);
Considerando o Memorando SEI nº 8484276/2025;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014181/2022-50, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria do Carmo Goulart
Martins Setenta da função, código FCDPU-05, de Defensora Públicoa-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 01/11/2025.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil
do encargo de substituta da Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Cuiabá/MT, a contar de 01/11/2025.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Clara Gonçalves Khalil
para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensora Pública-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 01/11/2025.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Matheus Figueiredo Alves da
Silva para o encargo de substituto da Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Cuiabá/MT, a contar de 01/11/2025.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.513, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a
Informação SEI nº 8459614; Considerando o Ofício GABDPGF 1425 (SEI nº 8451734);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000064/2025-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 10/10/2025 a
12/10/2025, do Exmo. Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Marcos Antônio Paderes
Barbosa, para participar do XXIX Congresso de la Federación Iberoamericana del
Ombudsperson (FIO) e da XXX Assembleia Geral Ordinária da FIO, em Cusco, Lima e
Peru.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, no período de 10/10/2025 a
12/10/2025, do Exmo. Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira
Junior,
para
participar do
XXIX
Congresso
de
la Federación
Iberoamericana
del
Ombudsperson (FIO) e da XXX Assembleia Geral Ordinária da FIO, em Cusco, Lima e
Peru.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.517, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
FEDERAL,
usando das
atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI
6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 516, de 23 de abril de
2025, publicada no DOU de 25 de abril de 2025, edição nº 78, seção 2 (SEI
7989773); Considerando o Memorando SEI nº 8494467/2025 - DPGU/GABSGE
DPGU; Considerando o Processo SEI nº 08038.009853/2025-58, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Exma. Defensora Pública Federal Dra.
Paloma Nascimento Cotrim Leiva do exercício da função, código FCDPU-07, de
Assessora Especial da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União, a contar de 03/11/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 333, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 45, de 10 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 10, seção 2 (SEI 6788469);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014193/2022-84;
Considerando o Ofício nº 801/2025 - GABDPGF DPGU (SEI 7934260), resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Aparecida Bueno
Ferreira do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da
União em Mogi das Cruzes/SP, a contar 01/04/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SHEILA
SOARES COSTA, ponto 5.286, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade
Contador, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da
Lei n. 8.112/1990.
HUGO MOTTA
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 467, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,
com base no artigo 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 2º, §1º,
I, da Resolução STF n.º 822, de 22 de fevereiro de 2024, e no Procedimento Administrativo
SEI nº 2025.00.000011557-8, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Fernanda Silva Pereira Motta
Jannuzzi, Chefe da Assessoria de Cerimonial da Presidência, para acompanhar a Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, no Programa de Visitantes
Internacionais das Eleições Legislativas da Argentina, no período de 23 a 27 de outubro de
2025, com ônus para a Administração.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 478, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de
2020, resolve:
Art.
1º Designar
Gildene Pequeno
Evangelista,
Analista Judiciária,
Área
Judiciária, para substituir o Chefe do Núcleo de Execução do Fundo Partidário, Nível CJ-1,
da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 680, de 20 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, Seção 2, página 58.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 810, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , considerando o disposto
no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os
termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e o disposto no Processo STJ n.
045388/2025, resolve:
Art. 1º Outorgar à Ministra de matrícula M001493 a permissão de uso do
imóvel funcional de RIP 9701030685003, de propriedade da União.
Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena
aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso
de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra.
Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-
se- á a partir do recebimento das chaves.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 657, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,considerando o constante da
Proposta nº 3074 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/10/2025, resolve:
Dispensar a servidora FERNANDA DA COSTA FERREIRA CAMPOS, código 48111,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recursos, Nível FC-5, da
Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
JOSE RAILTON SILVA REGO