DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-RS P N° 2.484, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS QUE LHE CONFERE O CARGO, resolve,
Art. 1º NOMEAR SAMMY FERREIRA BATISTA, classificado em 1º lugar na
classificação da lista geral no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, para
ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994,
vago em decorrência de vacância por aposentadoria do servidor Herbert Dias Miranda,
publicada na Portaria TRE-RS P n. 2.207, edição n. 158 do DOU, de 16 de agosto de 2024,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 236/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO CRESPO BRUM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES N° 320, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA,
no
desempenho das atribuições descritas no art. 14, XII, do Regimento Interno deste Tribunal,
considerando o constante do Processo SEI n. 0002597-40.2024.6.22.8000 e do Processo
Administrativo Disciplinar n. 0003429-73.2024.6.22.8000, evento 1371270, resolve:
Art. 1º Demitir a servidora Márcia Regina Rezende, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário
- Área
Administrativa, do
quadro efetivo
deste Tribunal, com
fundamento no art. 132, II, da Lei n. 8.112/1990, em virtude da prática da infração
funcional prevista no artigo 138, também do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei
n. 8.112/1990).
Art. 2º Declarar vago, em razão de demissão, nos termos do artigo 33, inciso II,
da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.
11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de
Rondônia, ocupado pela servidora Márcia Regina Rezende.
Art. 3º Autorizar as providências necessárias ao cumprimento da Decisão
174/2025 (1371270), proferida no Processo n. 0003429-73.2024.6.22.8000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
PORTARIA PRES/GABPRES N° 323, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta dos autos dos Processos Administrativos
TRE/RO 
ns.
0001424-44.2025.6.22.8000 
(Concessão
de 
Aposentadoria);
0003103-
94.2016.6.22.8000 (Averbação de Tempo de Contribuição) e 0003457-12.2022.6.22.8000
(migração para o Regime de Previdência Complementar com opção em 30/11/2022); e dos
entendimentos fixados pelo Acórdão TCU n. 2611/2022-Plenário, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Parentes da
Costa Filho, matrícula n. 260.372, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Contabilidade, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média das remunerações
contributivas, limitados ao valor máximo (teto) estabelecido para os benefícios
previdenciários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, com base no art. 40, §§ 14,
15 e 16, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 1º e 26, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto
nos arts. 3º, §§ 1º a 8º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela
Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022, com reajustes de acordo com os critérios
estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o
art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c art. 3º, § 6º,
inciso III, da Lei n. n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463,
de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Contabilidade, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELLA PEREIRA FONSECA, Analista Judiciário - Área Judiciária,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 365ª Zona Eleitoral - Mauá.
Art. 2º Designar ELIANA EVANGELISTA DOS SANTOS, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 365ª Zona Eleitoral - Mauá.
Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 15 de outubro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
ATO Nº 248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.1º Designar JOÃO ROSSO JUNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária, para
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 389ª Zona Eleitoral - Perus a partir de
03 de novembro de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
ATO Nº 249, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.
1º
Dispensar ALINE
DE
OLIVEIRA
DIAS,
Técnica Judiciária
-
Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de
Planejamento e Governança.
Art. 2º Designar ANDRESA MACHADO DE OLIVEIRA LEITE, Analista Judiciária -
Área Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de
Planejamento e Governança.
Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 03 de novembro de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 293, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
Decreto Federal nº 9.508/2018, do Processo MSCiv nº 1028362-13.2023.5.02.0000 e
PROAD n° 54487/2025, e considerando a necessidade de indicação de vaga diversa daquela
contida no Ato PR nº 531/2023, por motivo de utilização pretérita em outra nomeação,
PAULO SERGIO TOKITA IWAGOE, 6º colocado da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Agnaldo dos
Santos Jesus Filho, nº 2184;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA CR/SGP Nº 30, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no
documento 89, nos autos do PROAD n. 40280/2025, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n.
23/2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, em 29/8/2025, pag. 116,
com retificação publicada no DOU em 1/9/2025, Seção 2, pag. 113.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 58, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 9940/2025, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a
contar de 26 de setembro de 2025, a PAULO ALVES DE ARAÚJO, equivalente a uma cota de
60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade
permanente a que teria direito a servidora instituidora LÚCIA DE FÁTIMA CAMPOS ALVES,
falecida em atividade (calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103, de
2019), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23,
caput, e § 4º, da EC nº 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213/91, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo com os
índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art.
40 da CF (redação dada pela EC nº 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC nº 103, de 2019, com
vigência a contar do óbito (26/09/2025), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei
nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei nº 13.846/2019).
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.053, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21799/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, RODOLFO TIMBO MESQUITA,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 3 de Ribeirão Preto, da
Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta
FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Apoio de
Ribeirão Preto, da mesma Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 418, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD No 4879/2025, resolve:
I - Dispensar a servidora MAYARA PAES LANDIM SALHA CARVALHO, matrícula
308.21.1877, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.
II
- Designar
a
servidora MARIA
EUNICE
DA
CRUZ NUNES,
matrícula
308.21.0789, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 03/11/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA