DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS
PORTARIA CONFED Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS, no uso das suas
atribuições legais na Lei nº 8.042 de 1990, em especial nos incisos II e V do seu art. 11;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º em seu § 3° da Lei nº 8.042/1990, ou seja:
Os membros do Conselho Federal de Economistas Domésticos e respectivos
suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto
e obrigatório dos profissionais registrados no respectivo Conselho.;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º, do seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO que a profissão do Economista Doméstico é criada pela Lei nº
7.387, de 21/10/1985 que está em plena vigência e os Conselhos pela Lei 9.042/1990;
CONSIDERANDO a proximidade do término do mandato provisório do atual
corpo de conselheiros;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma comissão eleitoral para realizar
os trabalhos do processo eleitoral para o mandato de 2026 a 2028;
CONSIDERANDO que os trabalhos da Comissão Eleitoral têm início com o
recebimento da inscrição das chapas até a homologação da(s) chapa(s); resolve:
Art. 1º Designar as Conselheiros abaixo para comporem a Comissão Eleitoral do
Conselho Federal de Economistas Domésticos para o mandato do corpo de conselheiros de
2026 a 2028 e para dar início aos trabalhos. São elas:
1. Analécia Quirino Barros - CRED I - 0363
2. Jozyellen Nunes da Costa - CRED II 0310
3. Sharinna Venturim Zanuncio - CRED II 0435
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALESSANDRA EMIRENE CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 55, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO -
CRBio10, no uso de suas atribuições legais previstas no § 2º do art. 64 da Resolução CFBio
nº 729/2025, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 30 de outubro de 2025, do cargo de Assessor(a)
da Diretoria, referência CC 4, a Sra. Esdra Bernardo de Souza Vedova, CPF nº 058.***.***-
11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDALUCIA SCHIMITH BERGHER
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 696, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA- 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e atendendo as disposições da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e do
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, do Regimento Interno e ouvida a Diretoria do
CRBio-03; Considerando a Portaria Nº 578, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Biologia da
3ª Região; Considerando a Portaria Nº 580, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre a
instituição do novo organograma do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região;
Considerando a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público do Edital
001/2024 do CRBio-03, publicado no DOU em 30/09/2024; Considerando a negativa em
assumir a vaga por parte da candidata aprovada e nomeada pela Portaria nº 671/25;
resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado, aprovado no
Concurso Público nº 01/2024, do CRBio-03, em virtude da Homologação de seu resultado,
obedecida a ordem de classificação, consoante com o seguinte quadro geral:
. .Nome
.Classificação
.Cargo
.Carga horária
. .Pedro 
Henrique
Lunardon Guera
.1º colocado
.Advogado
.40 
horas
semanais
Art. 2º O candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado
para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União, iniciando o exercício de suas funções, no prazo de 15
dias, após a efetiva posse, desde que considerados aptos pelo atestado médico de aptidão
para o exercício do cargo, cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos
requisitos mínimos para posse, mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato
da Admissão, constantes nos itens 2.1 e 14.3 do Edital 001/2024 do Concurso Público
01/2024 do CRBio 03, no que couber.
Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação
de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no artigo
2º, implica, automaticamente, na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos
decorrentes daquela. §1º O candidato empossado que não entrar em exercício, no prazo
de 15 dias, incorrerá em abandono de emprego público.
Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial da União (DOU), para os
fins e efeitos legais, a relação do convocado de que trata o artigo 1º será divulgada no site
institucional do CRBio-03, no endereço http://www.crbio03.gov.br.
Art. 5º O nomeado e empossado estará subordinado ao Decreto-Lei Federal n°
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis,
inclusive às normas internas de ética e conduta e ao plano de cargos e salários, quanto às
atribuições e vencimentos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO LUIS CANDIDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 896, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª
REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo
em vista o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art.
78, da Resolução CREF2/RS nº 224, de 5 de abril de 2024, tendo em vista a
o período de vigência limitado de colegiados e a deliberação em Reunião
Plenária 280, de 25 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º As Portarias CREF2/RS nº 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830,
831,
832, de
10
de abril
de
2025,
passam a
vigorar
com a
seguinte
alteração:
"Art. 6º Esta designação terá vigência até 31 de dezembro de 2025, quando
será analisada a permanência das demandas técnicas e específicas que instituíram a
Câmara, sendo deliberada sua eventual continuidade ou necessidade de ajustes, conforme
deliberação da Diretoria do CREF2/RS." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA COREN-PR Nº 1.448, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº
421, de 15 de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021 e junto com a
Conselheira-Secretária:
CONSIDERANDO o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.007285/2025-82;
CONSIDERANDO deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º EXONERAR o empregado LUIZ ANTONIO SCHIMINSKY, a pedido, do cargo
efetivo de ADMINISTRADOR do Coren-PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro de 2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
PORTARIA COREN-PR Nº 1.463, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no
uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, e junto com a Conselheira
Secretária: CONSIDERANDO o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.007566/2025-35; CONSIDERANDO deliberação da
Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º EXONERAR a empregada SIMONE BORTOLOZZI, a pedido, do cargo
efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do Coren-PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2025. Art. 3º
Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
PORTARIA COREN/SC Nº 994, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto
com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 050/2024, e homologado pela Decisão Cofen
nº 203/2024; e
Considerando a Decisão Coren-SC nº 012/2022, que cria o Caderno de
Atribuições do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Coren-SC e dá outras
providências;
Considerando o Resultado do Concurso Público Coren-SC - Edital nº 001/2023
para o Cargo de Auxiliar Administrativo;, decidem:
Art. 1º - Nomear Joana Lima Santana Espezim para assumir o cargo de Auxiliar
Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais e lotação na Sede do Co r e n - S C,
em Florianópolis.
Art. 2º - A Posse do cargo se dará no dia 03 de novembro de 2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA CRN9 Nº 27, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9a Região - Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 6.583/78, pelo Decreto nº 84.444/80,
pela Lei n° 14.924/2024, bem como pelo Regimento Interno, Resolução CFN n° 785/2024;
Considerando o disposto na Resolução CFN nº 564, de 21 de novembro de 2015;
Considerando o resultado do chamamento público (abertura e reabertura), resolve:
Art. 1º . Designar como membros da comissão eleitoral para o Pleito 2026/2029
as seguintes nutricionistas:
1- Regina Rodrigues de Oliveira - CRN9 0901;
2- Sirlene Jerônimo de Araújo - CRN9 6988;
3- Mona Lisa Maria Araújo Pacheco - CRN9 7422;
4- Monaíse Gomes Martins Guimuzzi - CRN9 10035;
5- Thalita Hellen Paula Franco Rodrigues - CRN9 11444.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
independentemente de publicação.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria CRN9, nº 26, de 14 de outubro de 2025.
DANIELA CORRÊA FERREIRA
Diretora Presidenta
DEYRILUCY FERREIRA
Diretora Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS -
CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67,
incisos XIX e XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:
Considerando as
deliberações efetivadas em
reunião da
diretoria do
Conselho Regional de Odontologia, realizada no dia 21 de outubro de 2025;
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
resolve:
Art. 1º EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora RAMYLLA
GONÇALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE CONTROLE INTER N O.
Parágrafo único - A servidora de que trata o caput deste artigo encerrou as
suas atividades no dia 21 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD

                            

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