DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-CROGO Nº 55, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e
XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:
Considerando que a Administração Pública tem o PODER/DEVER de rever seus
atos a qualquer momento;
Considerando que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração,
conforme os ditames do caput e incisos II e V do Art. 37, da Carta Magna de 1988.
Considerando as deliberações da Reunião Extraordinária do Plenário do CROG O,
realizada no dia 21 de outubro de 2025;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, do quadro de pessoal do CRO-GO, a servidora
LIZA MARA MAIA DOS REIS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL DA
COMISSÃO DE ÉTICA.
Parágrafo único - A servidora de que trata o caput deste artigo encerrou as
suas atividades no dia 20 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de
26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição
Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos
nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Exonerar a empregada pública Camila dos Santos Quintanilha Braga, CPF nº
124.XXX.XXX-54, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Aquisições e Contratos.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 246, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de
26 de agosto de 2021, e considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição
Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos
nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor de Licitações e Contratos,
para a denominação de Assessor de Licitações e Aquisições, nos termos do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários.
Art. 2º Manter a nomeação do empregado público Alair Junior Silva Anjos,
inscrito no CPF nº 061.XXX.XXX-09, no exercício do cargo em comissão de Assessor de
Licitações e Aquisições, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários - PCCS.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de
26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição
Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos
nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) de Cadastro e
Cobrança, para a denominação de Gestor(a) de Recuperação de Crédito, nos termos do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Art. 2º Manter a nomeação do empregado público Fabrício Guimarães Araújo,
inscrito no CPF nº 061.XXX.XXX-45, no exercício do cargo em comissão de Gestor de
Recuperação de Crédito, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 248, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de
26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição
Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos
nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Reclassificar o cargo
em comissão de Assessor(a) Regional
Administrativo, para a denominação de Assessor(a) Administrativo, nos termos do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários.
Art. 2º Manter a nomeação do empregado público Tony Bessa Ávila, inscrito no
CPF nº 059.XXX.XXX-62, no exercício do cargo em comissão de Assessor(a) Administrativo,
em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 249 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de
26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição
Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos
nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) Jurídico de Fiscalização
e Ética, para a denominação de Assessor(a) Especial de Fiscalização e Ética, nos termos do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Art. 2º Manter a nomeação da empregada pública Izabella Bordini Catão,
inscrito no CPF nº 123.XXX.XXX-61, no exercício do cargo em comissão de Assessora
Especial de Fiscalização e Ética, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 250, DE 15 DE OUTUBRO 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº
4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de
maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto
de 2021, e considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que
prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e
percentuais estabelecidos
em lei,
destinados às
atribuições de
direção, chefia e
assessoramento, resolve:
Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) Jurídico e de Processos,
para a denominação de Assessor(a) Especial de Contratações e Processos, nos termos do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários.
Art. 2º Manter a nomeação da empregada pública Michelline Raquel Sampaio
Freire, inscrito no CPF nº 059.XXX.XXX-54, no exercício do cargo em comissão de Assessora
Especial de Contratações e Processos, em conformidade com as disposições do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 251, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de
26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição
Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos
nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) de Dívida Ativa e
Execução Fiscal, para a denominação de Assessor Especial de Dívida Ativa e Cobrança, nos
termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Art. 2º Manter a nomeação do profissional Raphael Carvalho Amaral, inscrito
no CPF nº 119.XXX.XXX-85, no exercício do cargo em comissão Assessor Especial de Dívida
Ativa e Cobrança, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 252, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº
4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de
maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de
2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o
provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais
estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Exonerar Nayane Lemes Felipe, CPF nº 093.XXX.XXX-30 do cargo em
comissão de Assessora Regional de Cadastro e Cobrança.
Art. 2º Nomear Nayane Lemes Felipe, CPF nº 093.XXX.XXX-30 para ocupar o cargo
em comissão de Supervisora de Atendimento e Expediente, lotada na Seccional de Uberlândia.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 253, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº
4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de
maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de
2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o
provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais
estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Nomear o empregado público Diego Prado da Silveira, CPF nº
115.XXX.XXX-06, atualmente ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para o cargo
em comissão de Assessor de Governança e Conformidade.
Art. 2º O exercício das atribuições do cargo deverá observar o disposto no
Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS e demais normativos internos vigentes.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
PORTARIA Nº 254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº
4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de
maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de
2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o
provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais
estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve:
Art. 1º Nomear a empregada pública Patrícia Pereira Machado De Jesus, CPF nº
040.XXX.XXX-45, atualmente ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para o cargo
em comissão de Gestora de Contratos.
Art. 2º O exercício das atribuições do cargo deverá observar o disposto no
Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS e demais normativos internos vigentes.
ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas,
integrante da estrutura regimental do Ministério da Agricultura e Pecuária, localizada na Rua
Maceió, 460 Adrianópolis CEP 69057-010 Manaus- AM, em consonância com o que dispõe o § 4º
do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa
SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista
o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). - AUDENORA
SOARES SANTOS , CPF nº ***.526.292 -** , SIAPE nº 0643****, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento
do processo nº 21010.001945/2024-85, que versa sobre a inobservância do §2º do Art. 24 da EC
103/2019. Benefício que ensejou a aplicação do dispositivo constitucional: Pensão civil federal por
óbito de cônjuge ou companheiro, órgão MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Coordenação de Administração-
CAD da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas, localizada
na Rua Maceió, 460 - Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- AM, localizada no endereço
supracitado, pelos telefones (92) 3133-00500/3133-0072, ou por solicitação encaminhada para
o endereço eletrônico segp@agro.gov.br com cópia para gab-am@agro.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS