DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
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.A
.311
.José Bonifácio Borges de Andrada
.13
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.A
.312
.José Homero Fernandes de Andrade
.70
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.A
.401
.Sady d' Assumpção Torres Filho
.26
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.A
.402
.V AG O
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.A
.403
.Marcelo Antônio Muscogliati
.36
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.A
.404
.Roberto Luís Oppermann Thome
.25
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.A
.405
.Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
.22
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.A
.406
.Rogério de Paiva Navarro
.38
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.A
.407
.Lindôra Maria Araújo
.6
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.A
.408
.Francisco Xavier Pinheiro Filho
.7
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.A
.409
.Antônio Augusto Brandão de Aras
.17
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.A
.410
.Paulo Gustavo Gonet Branco
.18
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.A
.411
.Denise Vinci Túlio
.12
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.A
.412
.Paulo Eduardo Bueno
.45
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.A
.501
.Maria Caetana Cintra Santos
.4
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.A
.502
.José Elaeres Marques Teixeira
.33
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.A
.503
.Humberto Jacques de Medeiros
.34
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.A
.504
.Alexandre Camanho de Assis
.46
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.A
.505
.Carlos Frederico Santos
.24
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.A
.506
.Ana Borges Coelho Santos
.20
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.A
.507
.Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho
.27
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.A
.508
.Darcy Santana Vitobello
.16
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.A
.509
.Francisco de Assis Vieira Sanseverino
.15
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.A
.510
.Odim Brandão Ferreira
.21
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.A
.511
.Célia Regina de Souza Delgado
.9
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.A
.512
.Edson Oliveira de Almeida
.2
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.A
.C.02
.Luciano Mariz Maia
.19
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.A
.C.03
.Raquel Elias Ferreira Dodge
.11
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.B
.501
.Eduardo Kurtz Lorenzoni
.55
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.B
.502
.V AG O
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.B
.503
.Maria Emília Moraes de Araújo
.57
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.B
.504
.Paulo de Souza Queiroz
.53
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.B
.505
.Elton Ghersel
.58
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.B
.506
.V AG O
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.B
.507
.Silvana Batini Cesar Góes
.69
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.B
.508
.Osnir Belice
.44
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.B
.510
.Paula Bajer Fernandes
.67
.
.B
.511
.Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo
.54
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.B
.513
.Luiz Augusto Santos Lima
.48
.
.B
.514
.Antonio Carlos Simões Martins Soares
.40
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49,
incisos VI e XX, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.007824/2025-11, resolve:
1. Este Edital torna público que não houve interessados nas vagas ofertadas
pelo Edital PGR/MPF nº 31, de 20 de outubro de 2025, razão pela qual fica encerrado o
processo de remoção de ofícios comuns de atuação dos Subprocuradores-Gerais da
República perante o Superior Tribunal de Justiça.
2. Em decorrência do resultado, permanecem vagos os seguintes ofícios:
Ofício PGR-25º Ofício (STJ/Criminal);
Ofício PGR-29º Ofício (STJ/Criminal);
Ofício PGR-32º Ofício (STJ/Criminal); e
Ofício PGR-49º Ofício (STJ/Criminal).
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 15, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na
Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º
de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.001.000213/2025-32, torna pública a convocação de Procuradores Regionais da
República para manifestação de interesse na substituição de ofícios de Subprocurador-
Geral da República, observadas as disposições e prazos fixados neste Edital.
O presente Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de
Subprocurador-Geral da República:
a) 3 (três) ofícios de
direito criminal, originariamente ocupados pelo
Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício)
e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício);
b) 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice-
Procurador-Geral da República (68º Ofício);
c) 1 (um) ofício de tutela coletiva, originariamente ocupado pelo Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício); e
d) 1 (um) ofício de direito criminal, por motivo de férias da titular,
Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski (27º Ofício).
As substituições compreenderão as seguintes hipóteses:
2.1 Nos ofícios com designação suspensa (alíneas "a", "b" e "c"), a substituição
ocorrerá no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 19 (dezenove) dias.
2.2 No ofício cujo titular estará em férias (alínea "d"), a substituição ocorrerá no
período de 24 de novembro a 19 de dezembro de 2025, pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias.
2.3 Em ambas as hipóteses, os membros designados serão integralmente
desonerados de suas atribuições no ofício de origem durante o respectivo período.
As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco)
diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades
presenciais.
As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem
substituídos, e a carga de distribuição corresponderá a 65% da distribuição regular de um
ofício comum da Procuradoria-Geral da República, quanto aos ofícios referidos nas alíneas
"a", "b" e "c" do item 1, e a 100% quanto ao ofício indicado na alínea "d" do item 1.
As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até as 18 horas do
dia 7 de novembro de 2025, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes
das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de
produtividade dos últimos três meses, por meio do Sistema Único: PGR/CSMPF - Conselho
Superior do MPF.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO