DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Produtos Alimentícios Cefer LTDA
Empreendimento: Produtos Alimentícios Cefer LTDA
Processo n.º 01506.000787/2024-67
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento "Produtos
Alimentícios Cefer Ltda"
Arqueólogo Coordenador: Francisco de Assis Sabadini
Arqueólogo de Campo: Francisco de Assis Sabadini
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE II GONÇALVES E FROTA LTDA.
Empreendimento: Condomínio La Bèlle Residence.
Processo n.º 01402.000082/2023-27
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Condomínio La Bèlle Residence
Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei (FCCR) - Museu Dom Avelar Brandão
Vilela
Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí.
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cerâmica Fartura 3 Irmãos LTDA
Empreendimento: Atividade de exploração do bem mineral argila na Poligonal ANM nº
820.195/2024
Processo nº: 01506.000265/2025-46
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Atividade de
exploração do bem mineral argila na Poligonal ANM nº 820.195/2024
Arqueólogo Coordenador Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Arqueólogo de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida
Área de Abrangência: Município de Fartura, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Dayse Cyrene Elias Goulart de Andrade e Outros
Empreendimento: Empreendimento Elias Goulart
Processo nº: 01506.000496/2025-50
Projeto: 
Projeto 
de 
Avaliação 
de 
Impacto 
ao 
Patrimônio 
Arqueológico 
do
Empreendimento Elias Goulart
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Júnior
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"
Área de Abrangência: Município de Franca, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ronierd Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: CCG - Centro Automotivo P. Gasolina
Processo n.º 01494.000395/2025-65
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Empreendimento CCG - Centro
Automotivo P. Gasolina
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Lucio Adriano Teixeira de Moraes
Apoio institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do
Maranhão
Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
12-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: A ENF SPE SÃO CLEMENTE, S.A
Empreendimento: Empreendimento residencial multifamiliar - Rua Marquês de Abrantes,
nº 55 (antigo Colégio Bennett)
Processo n.º 01500.002160/2025-81
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Residencial Multifamiliar,
Rua Marquês de Abrantes, 55, Flamengo
Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella
Arqueólogo de Campo: Michael Franklin Pereira Marques
Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 12 (doze) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Nova Canaã Dezesseis Empreendimentos e Participações LTDA
Empreendimento: Loteamento Nova Canaã Dezesseis Empreendimentos e Participações
LT DA
Processo n.º 01492.000230/2025-11
Projeto: Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do
empreendimento Loteamento Nova Canaã Dezesseis Empreendimentos e Participações
LT DA
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva
Apoio Institucional: Fundação Casa Da Cultura de Marabá - FCCM
Área de Abrangência: município de Canãa dos Carajás, Estado do Pará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Recanto da Bola Empreendimentos Imobiliários Ltda - SPE
Empreendimento: Condomínio Residencial Mirante dos Rios
Processo n.º: 01506.001939/2022-87
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Condomínio Residencial Mirante dos Rios
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"
Área de Abrangência: Município de Santa Clara do Oeste, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
15-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Busot Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Limoeiros 1
Processo n.º 01512.000230/2021-02
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Loteamento Limoeiros 1
Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro
Arqueólogo de Campo: André Garcia Loureiro
Apoio Institucional: Reserva Técnica Lepan - Universidade Federal de Rio Grande (Furg)
Área de Abrangência: município de Torres, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
16-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA
Empreendimento: Sistema Adutor da Borborema - Transparaíba/Ramal do Cariri
Processo n.º 001408.000146/2020-97
Projeto: Salvamento Arqueológico na área do sítio arqueológico Sítio São João do Cariri
1 (Trecho SI-05C)
Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de Castro
Aquino
Arqueólogos de campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Julia Letícia Evangelista
Monteiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia (LABAP) - Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: município de São João do Cariri, estado da Paraíba
Prazo de validade: 06 (seis) meses
17-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: JMM Transmissora de Energia
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Igaporã III - Pindaí II
Projeto: Programa do Programa de Gestão de Patrimônio Arqueológico e Programa
Integrado de Educação Patrimonial da LT 230 kV Igaporã III - Pindaí II
Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belem e Janderson Rubens Tameirão
Arqueólogo de Campo: Itelmar de Negreiros Oliveira
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: municípios de Pindaí, Guanambi e Caetité, estado da Bahia
Prazo de execução: 12 (doze) meses
PORTARIA Nº 99, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos
a esta Portaria, resolve revogar:
Autorização nº2, Seção I, Anexo V, Pág. 48, da Portaria nº 21/2025, publicada no
Diário Oficial da União em 13 de março de 2025, processo nº 01551.000193/2024-19, em
nome do Srs. Mário Wiedemann e Isadora D'Lavor Santana de Almeida Rocha coordenadores
gerais, Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do
Parcelamento de Solo Urbano Residencial Reserva do Bosque, R.A. do Jardim Botânico-DF
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 144, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Sobre a descontinuação da forma de pagamento por
Guia de Recolhimento da União (GRU) para os
serviços solicitados por meio da Plataforma Gov.Br e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 1507, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de novembro de 2025, o Escritório de Direitos Autorais da
Fundação Biblioteca Nacional (EDA/FBN) deixará de aceitar a forma de pagamento por Guia
de Recolhimento da União (GRU) para os pedidos realizados por meio da Plataforma
Gov.Br.
Parágrafo único. Ficam mantidas as demais disposição previstas na Instrução
Normativa nº 02 de 04 de dezembro de 2024 em relação às demais formas de emissão e
pagamento da GRU.
Art. 2º Para as solicitações efetuadas na referida plataforma, permanecerão
disponíveis as formas de pagamento por Pix ou cartão de crédito.
Art. 3º Os pedidos iniciados até 31 de outubro de 2025 e pagos via GRU serão
processados normalmente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como
Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo
administrativo 01420.102039/2025-49:
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
.
. C AC H O E I R I N H A
.ARARIPE
.CE
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 22, sob o n.º 3255, às fls.080
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 321, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como
Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo
administrativo 01420.102335/2025-40.
.
.CO M U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.ES T A D O
.
.PASSAGEM FUNDA
.AROEIRAS DO ITAIM
.PI
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral n.º 22, sob o n.º 3304, às fls.129
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 322, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º,
da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,