DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.770, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
15/09/2025, 09/10/2025 e 17/10/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 81, de 19
de agosto de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 15/09/2025, 09/10/2025 e
17/10/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO COSTA E SILVA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.077196/2025-35
Proponente: AG Motorsports
Título: AG Racing 2
Registro: 2501986
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.467.776/0001-30
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.000.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27563-8
Período de Captação até: 09/10/2027
2 - Processo: 71000.080996/2025-33
Proponente: AG Motorsports
Título: AG Racing 5
Registro: 2502212
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.467.776/0001-30
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 3.029.248,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27578-6
Período de Captação até: 09/10/2027
3 - Processo: 71000.086843/2025-08
Proponente: AG Motorsports
Título: AG Racing 4
Registro: 2502568
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.467.776/0001-30
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.352.242,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27601-4
Período de Captação até: 17/10/2027
4 - Processo: 71000.086844/2025-44
Proponente: AG Motorsports
Título: AG Racing 3
Registro: 2502581
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.467.776/0001-30
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.999,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3077 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 27602-2
Período de Captação até: 17/10/2027
5 - Processo: 71000.080621/2025-73
Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de
Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
Título: Projeto Movimento Inclusivo - APABB MG
Registro: 2502114
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 58.106.519/0001-39
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 630.525,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4223 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15728-7
Período de Captação até: 09/10/2027
6 - Processo: 71000.066298/2025-25
Proponente: Associação Amigos Badminton Toledo
Título: Saque essa ideia - Ano 2 - Escolinha de Badminton de Toledo - PR
Registro: 2501548
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.208.466/0001-42
Cidade: Toledo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 99.820,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 125782-X
Período de Captação até: 09/10/2027
7 - Processo: 71000.080554/2025-97
Proponente: Associação Atlética Atenas
Título: O Futebol que Educa
Registro: 2502101
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.113.523/0001-56
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 198.380,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68682-4
Período de Captação até: 09/10/2027
8 - Processo: 71000.077352/2025-68
Proponente: Associação de Pais e Amigos da Natação Ituana
Título: Nadando com Daniel Dias
Registro: 2502025
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.952.459/0001-95
Cidade: Itu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 925.321,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0354 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87855-3
Período de Captação até: 09/10/2027
9 - Processo: 71000.077744/2025-27
Proponente: Associacao Desportiva Thithas
Título: Thithas Mais que Futebol
Registro: 2502052
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.312.873/0001-23
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 239.226,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65212-1
Período de Captação até: 09/10/2027
10 - Processo: 71000.077745/2025-71
Proponente: Associacao Desportiva Thithas
Título: Refazendo Novos Valores
Registro: 2502055
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.312.873/0001-23
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 242.670,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65213-X
Período de Captação até: 09/10/2027
11 - Processo: 71000.077757/2025-04
Proponente: Associação Esportiva Chavosas
Título: Chavosas
Registro: 2502063
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 56.386.086/0001-97
Cidade: Maravilha UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 434.642,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0858 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 42165-0
Período de Captação até: 09/10/2027
12 - Processo: 71000.073998/2025-76
Proponente: Associacao Goioerense de Basquete - AGOBAS
Título: AGOBAS - Formação e inclusão através do Basquete
Registro: 2501938
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 12.105.154/0001-27
Cidade: Goioerê UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 662.980,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0847 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49135-7
Período de Captação até: 09/10/2027
13 - Processo: 71000.077755/2025-15
Proponente: Associação Icaro Marcolin
Título: Tênis no Bosque III
Registro: 2502061
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.022.133/0001-08
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 785.513,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3390 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54887-1
Período de Captação até: 09/10/2027
14 - Processo: 1000.077175/2025-10
Proponente: Associação Grupo de Capoeira Dandara Bambula Canaã dos Carajás
Título: Esporte Cidadão - Capoeira e Capoterapia para Inclusão Social na Amazônia
Registro: 2501972
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 49.986.283/0001-81
Cidade: Canaã dos Carajás UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 495.991,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4153 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50392-4
Período de Captação até: 09/10/2027
15 - Processo: 71000.066372/2025-11
Proponente: Associacao Instituto do Sol
Título: Esporte Vida
Registro: 2501570
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 28.404.293/0001-91
Cidade: Caucaia UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.216.600,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3472 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 324827-5
Período de Captação até: 09/10/2027
16 - Processo: 71000.073999/2025-11
Proponente: Associacao Macedo Monteiro
Título: Escola de Vôlei de praia Arena MM 2026
Registro: 2501941
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.017.232/0001-20
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 729.365,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2917 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57739-1
Período de Captação até: 09/10/2027