DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.225, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Palmeira dos Índios
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.2.275
.30/09/2025
. 59051.044351/2025-36
. .BA
.Guajeru
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.200
.08/10/2025
.59051.044810/2025-81
. .BA
.Maetinga
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.149
.06/10/2025
.59051.044807/2025-68
. .BA
.Riachão do Jacuípe
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.441
.13/10/2025
.59051.044819/2025-92
. .MA
.Paraibano
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.3001.3009-
0001
.30/09/2025
.59051.044767/2025-54
. .PB
.Campina Grande
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.4.970
.15/10/2025
.59051.044847/2025-18
. .PB
.Conceição
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.142
.13/10/2025
.59051.044818/2025-48
. .PB
.Montadas
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.089
.08/10/2025
.59051.044817/2025-01
. .PI
.Alegrete do Piauí
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.018
.17/10/2025
.59051.044509/2025-78
. .PI
.Anísio de Abreu
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044692/2025-10
. .PI
.Campo 
Alegre 
do
Fidalgo
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044695/2025-45
. .PI
.Caracol
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044547/2025-21
. .PI
.Dom Inocêncio
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.082
.09/10/2025
.59051.044728/2025-57
. .PI
.Geminiano
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044704/2025-06
. .PI
.Picos
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044727/2025-11
. .PI
.São 
Gonçalo 
do
Piauí
.
Seca 
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044610/2025-29
. .PI
.São 
Raimundo
Nonato
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.51
.09/10/2025
.59051.044769/2025-43
. .PI
.Tanque do Piauí
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044809/2025-57
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.226, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .SC
.Cunha Porã
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.176
.16/10/2025
.59051.044713/2025-99
. .SC
.Entre Rios
.Vendaval -
1.3.2.1.5
.266
.22/09/2025 . 59051.044770/2025-78
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.791 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A, Açude Lagoa do Arroz, município de
Cajazeiras/PB, outras.
Nº 2.792 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A, Açude Pilões, município de São João
do Rio do Peixe/PB, outras.
Nº 2.793 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A, Açude Angicos, município de José da
Penha/RN, outras.
Nº 2.794 - JOAO BATISTADE SOUZA BARBOSA, Rio Piranhas ou Açu, município de
Pendências/RN, irrigação.
Nº 2.795 - RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Jupiá, município de Andradina/SP, irrigação.
Nº 2.796 - RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Ilha Solteira, município de Ilha Solteira/SP,
irrigação.
Nº 2.797 - JOAO CARNEIRO DE ARAUJO, rio Urucuia, município de Arinos/MG,
irrigação.
Nº 2.798 - LORAM DO BRASIL LTDA, rio Paraíba do Sul, município de Barra Mansa/RJ, outras.
Nº 2.799 - MARIA HELENA VIANA CAVALCANTE, UHE Luiz Gonzaga, município de
Petrolândia/PE, criação animal.
Nº 2.800 - MARIA HELENA VIANA CAVALCANTE, UHE Luiz Gonzaga, município de
Petrolândia/PE, irrigação.
Nº 2.801 - VALE S.A, rio Araguaia, município de Cocalinho/MT, outras.
Nº 2.802 - VALE S.A, rio Araguaia, município de Cocalinho/MT, outras.
Nº 2.803 - JEAN DOUGLAS SOUSA GOMES DE PAULA, rio Javaés, município de Formoso
do Araguaia/TO, irrigação.
Nº 2.804 - ISAIAS FREITAS NASCIMENTO, Córrego do Engano, município de Pedro
Canário/ES, irrigação.
Nº 2.805 - VILASA CONSTRUTORA S/A, rio das Almas, município de Rialma/GO,
outras.
Nº 2.806 - VERACEL CELULOSE S.A, rio Jequitinhonha, município de Itaobim/GO,
outras.
Nº 2.807 - ANA MARIA BONFANTE BOLSANELO, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São
Mateus, município de Boa Esperança/ES, irrigação.
Nº 2.808 - MAURO DONIZETI RIBEIRO, PEDRO BARTELLE, MARIA CRISTINA NUNES DE
CAMARGO, GIOVANA BARTELLE VELLOSO e PEDRO GRENDENE BARTELLE, rio Paraguai,
município de CÁCERES/MT, outras.
Nº 2.809 - IGARAPAVA SANEAMENTO S.A., UHE Igarapava, município de Igarapava/SP,
esgotamento sanitário.
Nº 2.810 - MUNICIPIO DE BELO MONTE, rio São Francisco, município de Belo
Monte/AL, abastecimento público.
Nº 2.811 - DELTA SUCROENERGIA S.A, UHE Igarapava, município de Conquista/MG,
irrigação.
Nº 2.812 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS, Rio Marañon, município de
Tabatinga/MA, abastecimento público.
Nº 2.813 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, rio Paraguai,
município de Cáceres/MT, esgotamento sanitário.
Nº 2.814 - I.V.L. INDÚSTRIAS VIEIRA LTDA, Barragem Dionísio Machado, município de
Lagarto/SE, Indústria.
Nº 2.815 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Floriano/PI,
abastecimento público.
Nº 2.816 - NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, UHE Rosana,
município de Teodoro Sampaio/SP, indústria.
Nº 2.817 - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A., rio Tocantins, município de São João do
Araguaia/PA, abastecimento público.
Nº 2.818 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Parnaíba/PI,
abastecimento público.
Nº 2.819 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Parnaíba/PI,
abastecimento público.
Nº 2.820 - ÁGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Parnaíba/PI,
esgotamento sanitário.
Nº 2.821 - NEY CARLOS BARBOSA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J.M NEVES
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução
ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.822 - Revogar a outorga emitida a BRUNO ALBERTO CARDOSO, por meio da Outorga
ANA nº 524, de 14 de março de 2023, publicada no DOU em 20 de março de 2023,
seção 1, página 95, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso
II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 2.823 - Revogar a outorga emitida a BRUNO ALBERTO CARDOSO, por meio da Outorga
ANA nº 525, de 14 de março de 2023, publicada no DOU em 20 de março de 2023,
seção 1, página 95, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso
II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 2.824 - Revogar a outorga emitida a IRANILSON MARTINS DE ASSIS, por meio da
Outorga ANA nº 2671, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOU em 28 de
novembro de 2019, seção 1, página 20, por motivo de descumprimento do prazo previsto
na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três
anos consecutivos).
Nº 2.825 - Revogar a outorga emitida a DAMIAO ALBINO DE OLIVEIRA, por meio da
Outorga ANA nº 2676, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOU em 28 de
novembro de 2019, seção 1, página 20, por motivo de descumprimento do prazo previsto
na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três
anos consecutivos).
Nº 2.826 - Revogar a outorga emitida a DANIEL AUGUSTO DE SOUZA, por meio da
Outorga ANA nº 146, de 9 de janeiro de 2020, publicada no DOU em 14 de janeiro de
2020, seção 1, página 4, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº
9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J.M. NEVES