DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 3.226, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº
48500.901063/2016-44.
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
setembro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A
íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.158, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.008844/2025-51, decide:
(i) indeferir a solicitação da SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.081.843/0001-28, de revisão da aplicação de Parcela
Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada na indisponibilidade do disjuntor JUDJ7-09, em
500kV no circuito 2 da Função Transmissão - FT LT Jauru/Cuiabá, ocorrido no dia 29 de
outubro de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta dos Processos nº
48500.900138/2024-80 e 48500.900140/2024-59, decide:
(i) indeferir a solicitação de afastamento da aplicação de descontos da Parcela
Variável Por Indisponibilidade - PVI pelo ONS interposta por Furnas Centrais Elétricas S.A.
- FURNAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.274.194/0001-19, em razão dos desligamentos
automáticos das FTs LT 765 kV Itaberá - Tijuco Preto C1 (LTIABTPR1) e LT 750 kV Itaberá -
Tijuco Preto C2 (LTIABTPR2), em 30 de setembro e 24 de outubro de 2023,
respectivamente.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.008202/2025-51, decide:
(i) indeferir a solicitação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -
Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16, de isenção da aplicação de
Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) associada ao desligamento, em 500kV no
circuito 1 da Função Transmissão - FT LT Imperatriz/Colinas, ocorrido no dia 26 de
novembro de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.008205/2026-95, decide:
(i) indeferir o pleito interposto pela Neoenergia Rio Formoso Transmissão de
Energia S.A. - NEOENERGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.718.431/0001-08, de
enquadramento do desligamento automático da FT LT 230 kV Rio das Éguas - Rio Formoso
II, no dia 30 de setembro de 2023, em virtude de colisão por máquina agrícola, como caso
fortuito ou força maior, mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade
(PVI) aplicada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 521/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.290/2021-CAMILOTTI
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA-OF.
N°43718/2025/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO RIO DAS VELHAS LTDA.
832.785/2022-ONIX
MINERACAO
LTDA-OF.
N°43417/2025/COROUT-
MG/ANM;ONIX CAETE LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.071/2016-GABRIELA ANTUNES CAMPOS- Cessionário:BRIX MINERAÇÃO
DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001-60- Alvará n°688/2025
831.073/2016-GABRIELA ANTUNES CAMPOS- Cessionário:BRIX MINERAÇÃO
DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001-60- Alvará n°689/2025
831.074/2016-GABRIELA ANTUNES CAMPOS- Cessionário:BRIX MINERAÇÃO
DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001-60- Alvará n°690/2025
831.294/2020-LUIZ VASCONCELOS BORGES JUNIOR- Cessionário:JN GESTÕES
LTDA.- CPF ou CNPJ 61.235.238/0001-90- Alvará n°551/2021
831.050/2024-PAULO
CESAR
TEIXEIRA DE
OLIVEIRA-
Cessionário:PAULO
CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA.- CPF ou CNPJ 60.594.502/0001-10- Alvará n°5808/2024
831.009/2014-RODRIGO
FONSECA
VALENTE-
Cessionário:DÊNIS
PORTES
BARCELOS- CPF ou CNPJ ***.538.636-**- Alvará n°692/2015
830.528/2021-LUVAS MINERACAO LTDA- Cessionário:JN GESTÕES LTDA.- CPF
ou CNPJ 61.235.238/0001-90- Alvará n°551/2021, prazo prorrogado até 30/09/2024
pela Resolução 76/2021-COVID correspondente ao processo cedente 831.294/2020,
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)
008.664/1944-VALE S.A. - Parte do Dec. nº 31.390/1952, retificado pela
Portaria nº 1.445/1984- Arrendatário: 832.377/2024. - FERRO + MINERAÇÃO S A- CNPJ
21.256.870/0001-04- Termino do arrendamento:15 (quinze) anos a partir da averbação
pela ANM.
001.603/1940-VALE S.A. - Parte do Dec. nº 7.437/1941, retificado pelo Dec.
nº 66.359/70, retificado pela Portaria nº 923/84- Arrendatário: 832.375/2024. - FERRO
+ MINERAÇÃO S A- CNPJ 21.256.870/0001-04- Termino do arrendamento:15 (quinze)
anos a partir da averbação pela ANM.
000.579/1946-VALE S.A. - Parte do Dec. nº 38.450/1955, retificado pelo Dec.
nº 45.489/1959, retificado pela Portaria nº 119/2008- Arrendatário: 832.376/2024 -
FERRO + MINERAÇÃO S A- CNPJ 21.256.870/0001-04- Termino do arrendamento:15
(quinze) anos a partir da averbação pela ANM.
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra(451)
002.840/1935-VALE
S.A.-
Manifesto
de
Mina
nº
315/1936-
Cessionário:JAZIDA LINDA FLOR LTDA.- CNPJ 03.198.773/0001-12
831.136/2012-AREAL RIO CERVO LTDA- Portaria de Lavra nº 355/2020-
Cessionário:AREAL ON LTDA.- CNPJ 60.999.498/0001-70
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
832.329/2007-OTACÍLIO
DA
CUNHA
PEREIRA-
Cessionário:AREAL
RIO
PARDINHO LTDA.- CPF ou CNPJ 32.296.714/0001-85- Alvará n°9372/2008
832.056/2018-MIRIAN CRISTINA FERNANDES SANTANA- Cessionário:AREIAL
GUARACIABA LTDA- CPF ou CNPJ 55.729.182/0001-28- Alvará n°4820/2019, prazo
prorrogado até 05/03/2023 através da Resolução 76/2021- COVID,
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento
de lavra(566)
831.279/2000-ALTIVO
PEDRAS
EIRELI-
Alvará
n°14882/2000
-
Cessionario:830.799/2019.-PITANGUI PEDRAS LTDA- CNPJ 02.809.385/0001-68
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
832.399/2003-APACHE MINERACAO LTDA- n°
10414/2003 - Cessionário:
NORDESTE MINERAÇÃO DE ROCHAS LTDA.- CNPJ 27.102.380/0001-21
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 522/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.000/2015-LIBERDADE
MINERADORA
LTDA-OF.
N°42439/2025/COROUT-
MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.870/1978-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°43834/2025/UAGV-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
832.568/2006-GRANITOS MIKARENA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804)
831.396/2022 - MINERACAO TREMENDAL LTDA - Ofício nº 43666/2025/UAGV-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.691/2013-EXTRACAO
E
MINERACAO
PATATIVA
LTDA-OF.
N ° 4 3 5 4 6 / 2 0 2 5 / U AGV - M G / A N M
Indefere pedido de área de servidão(1959)
804.541/1971-SIGMA MINERACAO S.A.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 523/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.000/2015-LIBERDADE MINERADORA LTDA- DOU de 22/08/2024.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 253/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.119/2016-GUIOMAR
SCHRAMM-
Alvará
n°3820/2022
-
Cessionario:815.148/2025-Extração
de
Areia
Schramm
Ltda-
CPF
ou
CNPJ
83.392.530/0001-50
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.298/2012-ROBERTA PANNO-OF. N°43431/2025/COROUT-SC/ANM
815.299/2012-ROBERTA PANNO-OF. N°36385/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.518/2001-GRACIELI HEINZ WERLICH-OF. N°43337/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.055/2024-MZ COMERCIO, MINERACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS
LTDA-OF. N°43439/2025/COROUT-SC/ANM
815.429/2003-MURARA
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA
ME-OF.
N ° 4 3 6 5 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S C / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.381/2025
Titular: CERAMICA BEIRA RIO LTDA
Ofício nº: 43426/2025/COROUT-SC/ANM
Processo nº: 815.305/2025
Titular: ADILCON ADURVANIO REUS LTDA
Ofício nº: 43657/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
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