DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .632
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GUARAI/TO
. .633
.PORANGATU/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .634
.URUACU/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .635
.NOVA GLORIA/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .636
.RIANAPOLIS/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .637
.JARAGUA/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .638
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-RIO DOS BOIS/TO
. .639
.NOVA GLORIA/GO-MIRANORTE/TO
. .640
.RIANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO
. .641
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-MIRANORTE/TO
. .642
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .643
.ESTRELA DO NORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .644
.MARA ROSA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .645
.CAMPINORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .646
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .647
.NOVA GLORIA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .648
.RIALMA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .649
.RIANAPOLIS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .650
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
. .651
.PORANGATU/GO-LA JEADO/TO
. .652
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LAJEADO/TO
. .653
.ESTRELA DO NORTE/GO-LAJEADO/TO
. .654
.MARA ROSA/GO-LAJEADO/TO
. .655
.CAMPINORTE/GO-LA JEADO/TO
. .656
.URUACU/GO-LA JEADO/TO
. .657
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-LAJEADO/TO
. .658
.NOVA GLORIA/GO-LAJEADO/TO
. .659
.CERES/GO-LA JEADO/TO
. .660
.RIALMA/GO-LA JEADO/TO
. .661
.RIANAPOLIS/GO-LA JEADO/TO
. .662
.JARAGUA/GO-LA JEADO/TO
. .663
.ANAPOLIS/GO-LA JEADO/TO
. .664
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-LAJEADO/TO
. .665
.GOIANIA/GO-LA JEADO/TO
. .666
.MARA ROSA/GO-PALMAS/TO
. .667
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-PALMAS/TO
. .668
.NOVA GLORIA/GO-PALMAS/TO
. .669
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PALMAS/TO
. .670
.NOVA GLORIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .671
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .672
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GURUPI/TO
. .673
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .674
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO
. .675
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ALVORADA/TO
. .676
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-TALISMA/TO
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 405, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 161, de 20 de outubro de
2025, nos termos da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da
Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e da Resolução ANTT nº 6.013, de
18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1044583-96.2025.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.395104/2025-77, e no que consta
do processo nº 50500.300918/2023-98,
delibera:
Art. 1º Fica deferido, na condição sub judice, o pedido da Expresso Maia
Ltda., CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para autorizar a operação da linha Goiânia/GO -
Apicum-Açu/MA com as seções indicadas no anexo desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.A P I C U M - AC U / M A - T A B O C AO / T O
. .2
.BAC U R I / M A - T A B O C AO / T O
. .3
.SERRANO DO MARANHAO/MA-TABOCAO/TO
. .4
.C U R U R U P U / M A - T A B O C AO / T O
. .5
.M I R I N Z A L / M A - T A B O C AO / T O
. .6
.CENTRAL DO MARANHAO/MA-TABOCAO/TO
. .7
.PERI MIRIM/MA-TABOCAO/TO
. .8
.P I N H E I R O / M A - T A B O C AO / T O
. .9
.P A L M E I R A N D I A / M A - T A B O C AO / T O
. .10
.SAO BENTO/MA-TABOCAO/TO
. .11
.SAO VICENTE FERRER/MA-TABOCAO/TO
. .12
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TABOCAO/TO
. .13
.M AT I N H A / M A - T A B O C AO / T O
. .14
.V I A N A / M A - T A B O C AO / T O
. .15
.CA JARI/MA-TABOCAO/TO
. .16
.VITORIA DO MEARIM/MA-TABOCAO/TO
. .17
.A R A R I / M A - T A B O C AO / T O
. .18
.IGARAPE DO MEIO/MA-TABOCAO/TO
. .19
.BELA VISTA DO MARANHAO/MA-TABOCAO/TO
. .20
.SANTA INES/MA-TABOCAO/TO
. .21
.SANTA LUZIA/MA-TABOCAO/TO
. .22
.B U R I T I C U P U / M A - T A B O C AO / T O
. .23
.BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TABOCAO/TO
. .24
.AC A I L A N D I A / M A - T A B O C AO / T O
. .25
.SAO FRANCISCO DO BREJAO/MA-TABOCAO/TO
. .26
.I M P E R AT R I Z / M A - T A B O C AO / T O
. .27
.GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-TABOCAO/TO
. .28
.RIBAMAR FIQUENE/MA-TABOCAO/TO
. .29
.CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TABOCAO/TO
. .30
.PORTO FRANCO/MA-TABOCAO/TO
. .31
.ES T R E I T O / M A - T A B O C AO / T O
. .32
.A P I C U M - AC U / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .33
.APICUM-ACU/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .34
.A P I C U M - AC U / M A - A LV O R A DA / T O
. .35
.A N A P O L I S / G O - A P I C U M - AC U / M A
. .36
.A P I C U M - AC U / M A - A R AG U A I N A / T O
. .37
.APICUM-ACU/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .38
.C A M P I N O R T E / G O - A P I C U M - AC U / M A
. .39
.APICUM-ACU/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .40
.C E R ES / G O - A P I C U M - AC U / M A
. .41
.APICUM-ACU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .42
.APICUM-ACU/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .43
.A P I C U M - AC U / M A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .44
.ESTRELA DO NORTE/GO-APICUM-ACU/MA
. .45
.A P I C U M - AC U / M A - FAT I M A / T O
. .46
.A P I C U M - AC U / M A - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .47
.G O I A N I A / G O - A P I C U M - AC U / M A
. .48
.A P I C U M - AC U / M A - G U A R A I / T O
. .49
.A P I C U M - AC U / M A - G U R U P I / T O
. .50
.JA R AG U A / G O - A P I C U M - AC U / M A
. .51
.MARA ROSA/GO-APICUM-ACU/MA
. .52
.A P I C U M - AC U / M A - M I R A N O R T E / T O
. .53
.NOVA GLORIA/GO-APICUM-ACU/MA
. .54
.APICUM-ACU/MA-NOVA OLINDA/TO
. .55
.APICUM-ACU/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .56
.APICUM-ACU/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .57
.APICUM-ACU/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .58
.APICUM-ACU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .59
.P O R A N G AT U / G O - A P I C U M - AC U / M A
. .60
.BAC U R I / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O
. .61
.BACURI/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .62
.BAC U R I / M A - DA R C I N O P O L I S / T O
. .63
.BAC U R I / M A - W A N D E R L A N D I A / T O
. .64
.BAC U R I / M A - A R AG U A I N A / T O
. .65
.BACURI/MA-NOVA OLINDA/TO
. .66
.BACURI/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .67
.BACURI/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .68
.BACURI/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .69
.BAC U R I / M A - G U A R A I / T O
. .70
.BACURI/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .71
.BAC U R I / M A - M I R A N O R T E / T O
. .72
.BACURI/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .73
.BAC U R I / M A - P U G M I L / T O
. .74
.BACURI/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .75
.BACURI/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .76
.BAC U R I / M A - FAT I M A / T O
. .77
.BACURI/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
. .78
.BACURI/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .79
.BACURI/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .80
.BAC U R I / M A - G U R U P I / T O
. .81
.BACURI/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .82
.BAC U R I / M A - F I G U E I R O P O L I S / T O
. .83
.BAC U R I / M A - A LV O R A DA / T O
. .84
.BAC U R I / M A - T A L I S M A / T O
. .85
.P O R A N G AT U / G O - BAC U R I / M A
. .86
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BACURI/MA
. .87
.ESTRELA DO NORTE/GO-BACURI/MA
. .88
.MARA ROSA/GO-BACURI/MA
. .89
.C A M P I N O R T E / G O - BAC U R I / M A
. .90
.U R U AC U / G O - BAC U R I / M A
. .91
.SAO LUIZ DO NORTE/GO-BACURI/MA
. .92
.NOVA GLORIA/GO-BACURI/MA
. .93
.C E R ES / G O - BAC U R I / M A
. .94
.R I A L M A / G O - BAC U R I / M A
. .95
.R I A N A P O L I S / G O - BAC U R I / M A
. .96
.JA R AG U A / G O - BAC U R I / M A
. .97
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-BACURI/MA
. .98
.G O I A N I A / G O - BAC U R I / M A
. .99
.SERRANO DO MARANHAO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO
. .100
.SERRANO DO MARANHAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO
. .101
.SERRANO DO MARANHAO/MA-DARCINOPOLIS/TO
. .102
.SERRANO DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO
. .103
.SERRANO DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO
. .104
.SERRANO DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO
. .105
.SERRANO DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .106
.SERRANO DO MARANHAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO
. .107
.SERRANO DO MARANHAO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO
. .108
.SERRANO DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO
. .109
.SERRANO DO MARANHAO/MA-RIO DOS BOIS/TO
. .110
.SERRANO DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO
. .111
.SERRANO DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .112
.SERRANO DO MARANHAO/MA-PUGMIL/TO
. .113
.SERRANO DO MARANHAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .114
.SERRANO DO MARANHAO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .115
.SERRANO DO MARANHAO/MA-FATIMA/TO
. .116
.SERRANO DO MARANHAO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO
. .117
.SERRANO DO MARANHAO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO
. .118
.SERRANO DO MARANHAO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO
. .119
.SERRANO DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO
. .120
.SERRANO DO MARANHAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO
. .121
.SERRANO DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO
. .122
.SERRANO DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO
. .123
.SERRANO DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO
. .124
.PORANGATU/GO-SERRANO DO MARANHAO/MA
. .125
.SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SERRANO DO MARANHAO/MA
. .126
.ESTRELA DO NORTE/GO-SERRANO DO MARANHAO/MA
. .127
.MARA ROSA/GO-SERRANO DO MARANHAO/MA
. .128
.CAMPINORTE/GO-SERRANO DO MARANHAO/MA
. .129
.URUACU/GO-SERRANO DO MARANHAO/MA

                            

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