DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
justificadamente,
a 
Conselheira
Edelamare 
Barbosa
Melo
e, 
momentânea
e
justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos. CSMPT, 267ª Sessão Ordinária,
25/10/2022.
Decisão anterior: Retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator.
Ausente, momentânea e
justificadamente, a Conselheira Maria
Aparecida Gugel.
CSMPT, 293ª Sessão Ordinária, 28/05/2025.
Decisão anterior: Após o voto do Conselheiro Relator no sentido de alterar
a Resolução CSMPT nº 191/2021, com a revogação da alínea "d" do art. 14; e
acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 11 e o § 5º ao art. 17 da citada Resolução; o
voto divergente do Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta dando nova redação ao
parágrafo único do art. 12 e acrescentando os artigos 11-A, 11-B, 11-C e 11-D à
mencionada Resolução; e do voto do Conselheiro Fábio Leal Cardoso acompanhando
em parte o voto do Relator e, parcialmente, o voto do Conselheiro Sebastião Vieira
Caixeta, apenas no que se refere aos §§ 5º, 6º, 7º e 8º, do art. 11-A, pediu vista
regimental a Conselheira Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. Os demais Conselheiros
aguardam. Ausente,
justificadamente, a
Conselheira Ivana
Auxiliadora Mendonça
Santos. CSMPT, 295ª Sessão Ordinária, 27/08/2025.
Decisão anterior: Renovou pedido de vista regimental a Conselheira Teresa
Cristina D'Almeida Basteiro. CSMPT, 296ª Sessão Ordinária, 25/09/2025.
Decisão: Renovou pedido de vista regimental a Conselheira Teresa Cristina
D'Almeida Basteiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão
Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
02 - PGEA nº 20.02.0001.0007895/2025-35.
Interessado: Conselho Superior do MPT.
Assunto: Promoção para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho,
pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023,
a ser provida na PRT6.
Relatora: Conselheira Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento as Procuradoras
do Trabalho: 1º lugar: Priscila Cavalieri; 2º lugar: Fernanda Brito Pereira; e, 3º lugar:
Daniela Landim Paes Leme, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023,
a ser provida na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, nos termos
do voto da Conselheira Relatora. A Procuradora do Trabalho Priscila Cavalieri figura
pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do
MPT. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.
CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
03 - PGEA nº 20.02.0001.0007896/2025-08.
Interessado: Conselho Superior do MPT.
Assunto: Promoção para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho,
pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023,
a ser provida na PRT15.
Relatora: Conselheira Teresa Cristina D'Almeida Basteiro.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Eliane Lucina, em vaga criada pela Lei
nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª
Sessão Ordinária, 28/10/2025.
04 - PGEA nº 20.02.0001.0007897/2025-78.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho,
pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023,
a ser provida na PRT23.
Relator: Jeferson Luiz Pereira Coelho.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento as Procuradoras
do Trabalho: 1º lugar: Fernanda Brito Pereira; 2º lugar: Daniela Landim Paes Leme; e,
3º lugar: Ivana Paula Cardoso, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023,
a ser provida na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, nos termos
do voto do Conselheiro Relator. A Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira
figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior
do MPT. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.
CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
05 - PGEA nº 20.02.0001.0007898/2025-51.
Interessado: Conselho Superior do MPT.
Assunto: Promoção para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho,
pelo critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023,
a ser provida na PRT23.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, a Procuradora do Trabalho Valdenice Amália Furtado, em vaga
criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 23ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
06 - PGEA nº 20.02.0001.0007899/2025-24.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho,
pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei nº 14.561, 26 de abril de 2023,
a ser provida na PRT11.
Relatora: Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar para a formação de lista tríplice, com vistas à promoção ao cargo
de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento o(a)s
Procurador(a)es(s) do Trabalho: 1º lugar: Daniela Landim Paes Leme; 2º lugar: Ivana
Paula Cardoso; e, 3º lugar: Cássio Calvilani Dalla-Déa, em vaga criada pela Lei nº
14.561, 26 de abril de 2023, a ser provida na sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região, nos termos do voto da Conselheira Relatora. A Procuradora do
Trabalho Daniela Landim Paes Leme figura pela terceira vez consecutiva em lista
tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPT. Ausente, justificadamente, o
Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária,
28/10/2025.
07 - PGEA nº 20.02.0001.0004825/2025-87.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Promoção para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho,
pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente de falecimento do Procurador
Regional do Trabalho Leonardo Abagge Filho, a ser provida na PRT11.
Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, indicar à promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério antiguidade, o Procurador do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior, em
vaga decorrente de falecimento do Procurador Regional do Trabalho Leonardo Abagge
Filho, a ser provida na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nos
termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
08 - PGEA nº 20.02.1600.0000688/2018-37.
Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - MA.
Assunto: Renovação
da manutenção do deslocamento
provisório da
Procuradoria do Trabalho no Município de Timon/MA (antiga PTM de Caxias/MA) para
a sede da PRT da 22ª Região (Teresina/PI), até 31/12/2026.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, manifestar-se favoravelmente pela renovação do deslocamento provisório
da PTM de Timon/MA (PTM de Caxias/MA) para a sede da PRT da 22ª Região, em
Teresina/PI, até 21 de dezembro de 2026, nos termos do voto da Conselheira Relatora.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
09 - PGEA nº 20.02.1500.0001542/2025-89.
Requerente: Alberto Emiliano de Oliveira Neto - Procurador Regional do
Trabalho.
Assunto: Requer autorização para atuação no 1° grau de jurisdição, em
caráter excepcional, vinculada às atribuições decorrentes das Portarias n° 1143/2025 e
n° 1310/2025 (GEAFs), bem como da Portaria n° 1387/2025 (CONALIS).
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pelo acolhimento do pedido formulado, concedendo-se autorização para
que o Procurador Regional do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto atue em 1º
Grau de jurisdição, nos feitos vinculados aos Grupos Especiais de Atuação Finalística
constituídos pela Portaria nº 1143.2025 e pela Portaria n° 1310.2025, pelo período em
que vier a integrar referidos grupos; e, ainda, à unanimidade, pelo indeferimento do
pedido formulado no tocante à autorização para atuar amplamente em 1º Grau de
jurisdição,
sob o
fundamento de
que
foi nomeado
Coordenador Nacional
da
Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social -
CONALIS, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o
Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária,
28/10/2025.
10 - PGEA nº 20.02.1400.0000710/2025-94.
Interessado: Carlos Alberto Lopes de Oliveira - Procurador-Chefe do MPT na
14ª Região (Rondônia e Acre).
Assunto: Proposta de distribuição de ofício especial para atuação junto a
povos originários e comunidades tradicionais no âmbito da Procuradoria Regional do
Trabalho da 14ª Região.
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pelo não conhecimento do pedido e pela remessa dos presentes autos
ao Exmo. Procurador-Geral do Trabalho para ciências e providências que entender
necessárias, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o
Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária,
28/10/2025.
11 - PGEA nº 20.02.0104.0000102/2025-60.
Requerente: Mayana
Macedo Fernandes
da Silva
- Procuradora
do
Trabalho.
Assunto: Solicitação de afastamento para elaboração de dissertação do
Curso de Mestrado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, favoravelmente ao deferimento do pedido, a fim de que seja autorizado
o afastamento da Procuradora do Trabalho Mayana Macedo Fernandes da Silva, para
elaboração da dissertação de mestrado, no período de 03/11/2025 a 02/02/2026, nos
termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
12 - PGEA nº 20.02.0200.0002316/2025-49.
Interessada: Adriana Maria Silva Cutrim - Procuradora do Trabalho.
Assunto: Afastamento por 3 (três) meses para elaboração de dissertação do
Curso de Mestrado em Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito
da USP.
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, manifestar-se pelo deferimento do afastamento da Procuradora do
Trabalho, Adriana Maria Silva Cutrim, para elaboração de dissertação do Curso de
Mestrado promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, no
período de 02/02/2026 a 02/05/2026, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
13 - PGEA Nº 20.02.0001.0004015/2025-35.
Interessado(a)(s): Francisco Gerson Marques de Lima - Subprocurador-Geral
do Trabalho e Maria Aparecida Gugel - Subprocuradora-Geral do Trabalho.
Assunto: Proposta de alteração da Resolução CSMPT nº 157, de 28 de
agosto de 2018, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição -
NUPIA .
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pela rejeição da proposta de resolução apresentada, nos termos do voto
da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio
Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
14 - PGEA nº 20.02.0004.0000678/2025-73.
Interessada: Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Cronograma anual de Correições Ordinárias a serem realizadas pela
Corregedoria do Ministério Público do Trabalho no ano de 2026.
Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pela homologação do plano de atividades correcionais para o ano de
2026, nos termos da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
15 - PGEA nº 20.02.0900.0001213/2025-27.
Requerente: Rafael Garcia Rodrigues - Procurador do Trabalho.
Assunto: Requerimento de afastamento de 3 (três) meses para elaboração
de tese no Curso de Doutorado em Direito da Universidade Federal do Paraná -
UFPR.
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, manifestar-se favoravelmente ao deferimento do pedido, a fim de que
seja autorizado o afastamento do Procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, para
elaboração de tese de doutorado pelo período de 03 (três) meses, no período de 10
de novembro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, com fundamento no art. 4º, caput,
da Resolução
CSMPT nº 165/2019, devendo
o requerente observar
os deveres
decorrentes do deferimento previstos no artigo 23 da Resolução CSMPT nº 165/2019,
nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
16 - PGEA nº 28.02.0004.0000178/2025-51.
Interessada: Mariana Servilha Passos de Souza - Procuradora do Trabalho.
Assunto: Estágio Probatório.
Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes.
Decisão: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à
unanimidade, pela aprovação do estágio probatório da Procuradora do Trabalho
Mariana Servilha Passos de Souza e, em consequência, pela sua vitaliciedade no cargo
quando
do
término do
seu
estágio
probatório
(previsão
de novo
término
em
12/12/2025, considerando o aditamento do relatório circunstanciado encaminhado pela
Corregedoria do MPT (doc. 002017.2025 de 10/10/2025), nos termos do voto do
Conselheiro Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão
Araújo Pinto. CSMPT, 297ª Sessão Ordinária, 28/10/2025.
Término: 12h58.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
LUERCY LINO LOPES
Secretário

                            

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