DOU 05/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 211, quarta-feira, 5 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CJF Nº 696, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 52 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e tendo em vista
a autorização contida no inciso IV, § 1º, do art. 4º da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024, bem como o
decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos do processo 0000001-58.2025.4.90.8000 (Certidão de julgamento n. 0786380), resolve:
Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 4.334.430,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil
quatrocentos e trinta reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.115.000
.At i v i d a d e s
0033 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
02 131
115.000
0033 219I 0001
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional
02 131
115.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
115.000
.Projetos
0033 102S
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte -
CE
02 122
1.000.000
0033 102S 1088
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE
- No Município de Juazeiro do Norte - CE
02 122
1.000.000
.
.Edifício-sede construído (percentual de execução física): 3 (Acréscimo) .
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
1.115.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.115.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
83.812
.At i v i d a d e s
0033 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
02 131
60.000
0033 219I 6012
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 1ª Região da Justiça
Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
02 131
60.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
60.000
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
23.812
0033 4257 6012
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça
Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO
02 061
23.812
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
23.812
.TOTAL - FISCAL
83.812
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
83.812
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
15.867
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
15.867
0033 4257 6013
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça
Federal - ES, RJ
02 061
15.867
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
15.867
.TOTAL - FISCAL
15.867
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
15.867
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
119.751
.At i v i d a d e s
0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
119.751
0033 4257 6015
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça
Federal - PR, RS, SC
02 061
119.751
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
119.751
.TOTAL - FISCAL
119.751
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
119.751
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R