DOU 06/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 212, quinta-feira, 6 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 1.559, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.062577/2025-69, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
AUTO VIAÇÃO
GADOTTI
LTDA., CNPJ
nº
02.659.207/0001-06,
para
realizar
operação simultânea
das
linhas
interestaduais
GASPAR/SC-GUARULHOS/SP, prefixo nº SCSP0128005, e BRUSQUE/SC-SAO PAULO/SP,
prefixo nº SCSP0128002, no trecho de BALNEARIO PICARRAS/SC para SAO PAULO/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.560, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.170134/2024-18, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº
59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTSP0100010,
linha CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, com a implantação das seções indicadas
de 119 a 126, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.437, de 08 de outubro de
2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 131/132, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .2
.ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP
. .3
.ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .4
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .5
.ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .6
.ALTO GARCAS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .7
.ALTO GARCAS/MT-JALES/SP
. .8
.ALTO GARCAS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .9
.ALTO GARCAS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .10
.ALTO GARCAS/MT-VOTUPORANGA/SP
. .11
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .12
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO GARCAS/MT
. .13
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT
. .14
.APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .15
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JACIARA/MT
. .16
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP
. .17
.APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .18
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .19
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .20
.APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP
. .21
.CACU/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .22
.CACU/GO-ALTO GARCAS/MT
. .23
.CACU/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .24
.C AC U / G O - C U I A BA / M T
. .25
.C AC U / G O - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .26
.C AC U / G O - JAC I A R A / M T
. .27
.C AC U / G O - JA L ES / S P
. .28
.C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S
. .29
.C AC U / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .30
.CACU/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .31
.CACU/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .32
.C AC U / G O - V OT U P O R A N G A / S P
. .33
.CASSILANDIA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .34
.CASSILANDIA/MS-ALTO GARCAS/MT
. .35
.C A S S I L A N D I A / M S - C U I A BA / M T
. .36
.CASSILANDIA/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .37
.C A S S I L A N D I A / M S - JAC I A R A / M T
. .38
.C A S S I L A N D I A / M S - JA L ES / S P
. .39
.CASSILANDIA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .40
.CASSILANDIA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .41
.CASSILANDIA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .42
.C A S S I L A N D I A / M S - V OT U P O R A N G A / S P
. .43
.C U I A BA / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .44
.C U I A BA / M T - JA L ES / S P
. .45
.CUIABA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .46
.CUIABA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .47
.C U I A BA / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .48
.ITAJA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .49
.ITAJA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .50
.ITAJA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .51
.ITA JA/GO-CUIABA/MT
. .52
.ITA JA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .53
.ITA JA/GO-JACIARA/MT
. .54
.ITA JA/GO-JALES/SP
. .55
.ITA JA/GO-PARANAIBA/MS
. .56
.ITA JA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .57
.ITAJA/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .58
.ITAJA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .59
.ITA JA/GO-VOTUPORANGA/SP
. .60
.ITARUMA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .61
.ITARUMA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .62
.ITARUMA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .63
.I T A R U M A / G O - C U I A BA / M T
. .64
.ITARUMA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .65
.I T A R U M A / G O - JA L ES / S P
. .66
.I T A R U M A / G O - P A R A N A I BA / M S
. .67
.ITARUMA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .68
.ITARUMA/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .69
.ITARUMA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .70
.I T A R U M A / G O - V OT U P O R A N G A / S P
. .71
.JAC I A R A / M T - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .72
.JACIARA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .73
.JACIARA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .74
.JAC I A R A / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .75
.JATAI/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .76
.JAT A I / G O - C A S S I L A N D I A / M S
. .77
.JAT A I / G O - C U I A BA / M T
. .78
.JAT A I / G O - JAC I A R A / M T
. .79
.JAT A I / G O - JA L ES / S P
. .80
.JAT A I / G O - P A R A N A I BA / M S
. .81
.JAT A I / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .82
.JATAI/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .83
.JAT A I / G O - V OT U P O R A N G A / S P
. .84
.MINEIROS/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .85
.MINEIROS/GO-CASSILANDIA/MS
. .86
.M I N E I R O S / G O - C U I A BA / M T
. .87
.M I N E I R O S / G O - JAC I A R A / M T
. .88
.M I N E I R O S / G O - JA L ES / S P
. .89
.M I N E I R O S / G O - P A R A N A I BA / M S
. .90
.MINEIROS/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .91
.MINEIROS/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .92
.M I N E I R O S / G O - V OT U P O R A N G A / S P
. .93
.PARANAIBA/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .94
.PARANAIBA/MS-ALTO GARCAS/MT
. .95
.P A R A N A I BA / M S - C U I A BA / M T
. .96
.P A R A N A I BA / M S - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .97
.P A R A N A I BA / M S - JAC I A R A / M T
. .98
.P A R A N A I BA / M S - JA L ES / S P
. .99
.P A R A N A I BA / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .100
.PARANAIBA/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .101
.PARANAIBA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .102
.P A R A N A I BA / M S - V OT U P O R A N G A / S P
. .103
.RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .104
.R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P
. .105
.RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .106
.RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .107
.R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .108
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .109
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CASSILANDIA/MS
. .110
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .111
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .112
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JACIARA/MT
. .113
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP
. .114
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .115
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .116
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .117
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .118
.SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP
. .119
.RIO VERDE/GO-CASSILANDIA/MS
. .120
.RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS
. .121
.RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .122
.RIO VERDE/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .123
.RIO VERDE/GO-JALES/SP
. .124
.RIO VERDE/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .125
.RIO VERDE/GO-VOTUPORANGA/SP
. .126
.RIO VERDE/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.561, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de
3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.166999/2024-71, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-
33, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002001, linha SÃO PAULO/SP-
LAMBARI/MG VIA HELIODORA e suas seções.
§ 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de
bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das
atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
§ 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações
vinculadas ao TAR.
Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.047, de 3 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 1, página 192.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de novembro de 2025.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.562, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo
o que consta no processo nº 50500.166982/2024-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-
33, de renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº SPMG0002026, linha SAO PAULO/SP-
LAMBARI/MG e suas seções.
§ 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de
bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades
nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023.
§ 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações
vinculadas ao TAR.
Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 1.023, de 3 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 1, página 187.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de novembro de 2025.
JULIANO DE BARROS SAMÔR