DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.06.27.01-FUSPI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Por este instrumento, e após
analisado o resultado do processo da CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.06.27.01-FUSPI, cujo o
objeto é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como
Organização Social (O.S.) na área de atuação de serviços de atenção à saúde para a
operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem
desenvolvidos nas unidades do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira, localizado no
Município de Iguatu/CE, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos,
e com base no inciso IV, do art. 71, da lei n° 14.133/2021, e na Lei Municipal n°. 2740/2019,
que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais,
cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento
tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde e dá outras
providências; Adjudico o objeto à pessoa jurídica declarada vencedora e Homologo o
presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da: ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA (INSTITUTO SÃO VICENTE), inscrita
no CNPJ 07.609.365/0001-67. À pessoa jurídica proponente qualificada não caberá
desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, após devidamente
analisado e emitido parecer pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Por essa razão, fica
obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato de
gestão que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo,
nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 25 de agosto de 2025, Iguatu-Ce. Signatária:
Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara - Superintendente - Portaria nº 1.309/2025.
FABRÍCIA MENDONÇA CALIXTO ALCÂNTARA
Superintendente
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5.019/2025
Chamada Pública Nº 05.019/2025. A Prefeitura Municipal de Independência-CE,
pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua do Cruzeiro, n°244, Centro,
Independência, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, através da
ordenadora de despesas da Secretaria de Educação torna pública que no dia 02 de
dezembro de 2025 as 09:30H, no Auditório Valdemar Vieira Coutinho, localizado no Paço
Municipal,receberá proposta e documentação para: Aquisição de cortes de carne suína e
bovina da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural, para atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com a Lei Nº 11.947,
de 16 de Junho de 2009, e com a Resolução FNDE/CD Nº 26, de 17 de Junho de
2013.Chamada Pública nº 05.019/2025. Os projetos de vendas poderão ser adquiridos na
sala de licitações, no horário de 08:00 às 17:00 horas.
Independência/CE, 6 de novembro de 2025.
ANA MARIA VIEIRA COUTINHO
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250922/01-CE
Aviso de Adendo ao Edital da Concorrência Eletrônica Nº 20250922/01-CE - O
Agente de Contratação do Município de Ipu, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para conhecimento dos interessados ADENDO de Modificação no Edital em relação
a um equívoco da equipe de engenharia que não anexou o documento do cálculo de BDI
- SERVIÇOS junto ao projeto básico. Conforme determina o art. 55, §1º da Lei nº.
14.133/2021, nova data de Abertura: Fica ADIADA a Data de Abertura de 12 de Novembro
de 2025, as 09h para o dia 25 de Novembro de 2025, as 09h. Com Início Fase de Lances:
09h30min do dia 25 de Novembro de 2025. O Adendo encontra-se a disposição dos
interessados na sede da prefeitura e no Site: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Ipu-CE, 6 de Novembro de 2025
SÁVIO RIBEIRO PAULINO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1104.01/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 625.02/2025 - CP
Contratante: Município
de Itapiúna
- Secretaria
de Saúde.
Contratada: TAVA R ES
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.067.320/0001-33. Objeto: Reforma no
Centro de Convivência de Caio Prado e CRAS da Palmatória no Município de Itapiúna - CE,
conforme Instrumento Nº 928024/2022. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº
0625.02/2025 - CP. Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133 de 01 de abril de 2021. Valor
Global: R$ 265.672,96 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e
noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 0801.08.244.0033.1.012.0000, Elemento de
Despesa: 44.90.51.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 / 1.665.0000.00 / 1.700.0000.00.
Vigência: 03 (três) meses. Foro: Comarca de Itapiúna - Ceará. Data da Assinatura: 04/11/2025.
Signatários: Taislane Costa Campos - Secretária do Trabalho e Assistência Social; e Raimundo
Edson Tavares Júnior - Representante da Legal. Itapiúna-CE, 06 de novembro de 2025.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 625.02/2025 - CP
A Prefeitura Municipal de Itapiúna-CE, torna público através da Exma. Sra. Taislane
Costa Campos, Secretária e Autoridade Competente da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, o Termo de Adjudicação e Homologação assinado dia 04 de novembro de 2025 do
procedimento licitatório, Concorrência Pública Nº 0625.02/2025 - CP, cujo objeto é Reforma
no Centro de Convivência de Caio Prado e CRAS da Palmatória no Município de Itapiúna - CE,
conforme Instrumento Nº 928024/2022. Empresa Vencedora: TAVARES CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº 09.067.320/0001-33. Valor global R$ 265.672,96 (duzentos e
sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). Itapiúna/CE,
06 de novembro de 2025 Taislane Costa Campos Secretária do Trabalho e Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO
Secretaria de Educação - Extrato de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de
Jaguaretama, através da Secretaria de Educação - Contratada: Solartech Engenharia
Comercio e Serviços LTDA, com sede na Rua Francisca Amélia, 25, Quadra 73, Centro,
Barreira, Ceará, inscrita no CNPJ Nº. 32.359.488/0001-34. Fundamentação Legal: Lei
Federal Nº. 14.133/2021 de 01 de abril de 2021. Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-
004/2025 - SEDUC. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
especializada na prestação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de
energia solar fotovoltaica, destinados às unidades escolares da Rede Pública Municipal, de
responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Jaguaretama de acordo com
o Projeto Básico em anexo. Valor Global: R$ 3.459.000,00 (três milhões quatrocentos e
cinquenta e nove mil). Da Dotação e Recursos: Dotação Orçamentária: 1515 12 361 0014
1.040 - construir ampliar, reformar, e equipar unidades do ensino fundamental; Elemento
de Despesa: 4.4.90.51.00 - obras e instalações; Sub Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99 -
outras obras e instalações, Fonte de Recursos: 1500100100 - receitas de impostos e
transferência da educação e Fonte de Recursos: 1540000000 - Transferência do FUNDEB -
impostos e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, consignado no Orçamento Municipal
de 2025. Vigência: 12 (doze) meses, sendo 6 (seis) meses destinados à execução dos
serviços, conforme cronograma físico-financeiro, e os 6 (seis) meses restantes destinados
às obrigações de garantia, fiscalização e recebimento definitivo do objeto. Data da
Assinatura: 06 de Novembro de 2025. Do Foro: Comarca do Município de Jaguaretama.
Signatários: José Jorge Rodrigues de Oliveira (Secretário de Educação) / Caio Kerson
Oliveira Veras (Representante Legal), respectivamente contratante e contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025102201-CP
A Secretaria de Administração e Finanças do município de Jaguaribara, através
do(a) Agente de Contratação torna público que realizará no dia 27 de Novembro de 2025
às 09:00
horas, no
endereço eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, a
Concorrência Pública N° 2025102201-CP. Objeto: contratação de empresa especializada
para a execução do serviço de reforma do Centro Administrativo de Jaguaribara (Prédio da
Prefeitura Municipal), conforme especificações técnicas detalhadas no projeto básico em
anexo, junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. O edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/,
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Tribunal de Contas do Estado do
Ceara (TCE) através do site https://www.tce.ce.gov.br/, e no endereço: Avenida Bezerra de
Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara - Ceará - CEP: 63.490-000 no horário de 07:30 às
17:00hs. Informações no e-mail: cpl_pmj@hotmail.com.
Jaguaribara/CE, 6 de novembro de 2025.
MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
EXTRATO DE CONTRATO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento,
localizada na Rua Nazaré Vasconcelos, 1707 - Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará -
Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato do Contrato Nº.
2025.03.27.01CPE, base Legal na Lei Nº. 14.133/2021, Firmada entre o Município de Jijoca
de Jericoacoara-CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento -
Contratada:
Cosisa
Construcoes
LTDA, contratação
de
empresa
especializada para
pavimentação da estrada que liga a Rodovia CE-085 à localidade de Borges no Município
de Jijoca de Jericoacoara-CE - Assinatura: 04/11/2025 - Vigência: 04 (quatro) meses -
Signatário: Pelo Município - Jose Roberto do Carmo - Ordenador de Despesas da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Planejamento - Pela Contratada: Cosisa Construcoes
LTDA/CNPJ: 52.401.746/0001-00. Isaias Bezerra Ponte Castro - Representante Legal.
Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 06 de novembro de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2025.03.27.01CPE
O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, torna público, no uso de
suas atribuições legais em consonância da Lei 14.133/2021, torna público a Adjudicação e
Homologação da Concorrência Pública Eletrônica Nº. 2025.03.27.01CPE, tipo "Menor Preço
Global" cujo objeto é a contratação de empresa especializada para pavimentação da estrada
que liga a Rodovia CE-085 à localidade de Borges no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE,
sendo vencedora a empresa: Cosisa Construcoes LTDA/CNPJ: 52.401.746/0001-00, valor
global: R$ 2.377.109,26 (dois milhões trezentos e setenta e sete mil cento e nove reais e
vinte e seis centavos), pela proposta mais vantajosa para essa Unidade Administrativa.
Jijoca de Jericoacoara (CE), 6 de novembro de 2025.
JOSÉ ROBERTO DO CARMO
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.11.06.3
O(A) Secretário(a) de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com,
por
intermédio da
Bolsa
de Licitações
do Brasil
(BLL),
certame licitatório, na
modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.11.06.3, cujo objeto é a Aquisição de livros
didáticos destinados a atender as demandas dos alunos da rede pública municipal de
Juazeiro do Norte /CE, de acordo com o resultado de Chamada pública realizada pela
Unidade Gestora, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e
seus anexos, com abertura marcada para o dia 24 de novembro de 2025, a partir das
09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito
na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo
telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail:
cpl@juazeiro.ce.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.11.06.1
O(A) Secretário(a) de Educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com,
por
intermédio da
Bolsa
de Licitações
do Brasil
(BLL),
certame licitatório, na
modalidade
Pregão Eletrônico
n° 2025.11.06.1,
cujo
objeto é
a Aquisição
de
impressoras multifuncionais para atender as necessidades administrativas e pedagógicas
das unidades escolares da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte/CE, visando
a otimização dos processos de impressão, cópia e digitalização de documentos, por
intermédio
de
sua
Secretaria Municipal
de
Educação,
conforme
especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para
o dia 21 de novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede
da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120,
1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00
às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.
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