DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
Processo nº 090/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025
O Secretário Municipal de Administração do Município de Caetanópolis, no uso de
suas atribuições legais, ratifica o Parecer Jurídico do Município, que, o processo nº 090/2025,
Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025, com fulcro no art. 74, inciso III, f, da Lei Federal nº
14.133/2021, que opina favoravelmente à contratação da empresa BOM DIA PALES T R A S
MOTIVACIONAIS LTDA CNPJ Nº 14.494.087/0001-05, para a "Contratação de empresa
especializada para ministrar palestra educativa com foco motivacional para os profissionais da
rede municipal de ensino". Valor total do contrato R$ 13.000,00 (Treze mil reais); Prazo:
04/11/2025 até 31/12/2025. Secretário Municipal de Administração: Edilson Marinho Gandra.
EDILSON MARINHO GANDRA
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025
Contratante: Município de Caetanópolis; Contratado: BOM DIA PALESTRAS MOT I V AC I O N A I S
LTDA. Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025; Objeto: "Contratação de empresa especializada
para ministrar palestra educativa com foco motivacional para os profissionais da rede
municipal de ensino". Valor total do contrato R$ 13.000,00 (Treze mil reais); Prazo: 04/11/2025
até 31/12/2025. Secretário Municipal de Administração: Edilson Marinho Gandra.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2025
Processo Licitatório nº 091/2025, Pregão Eletrônico nº 051/2025
A Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, torna público que fará realizar
Processo Licitatório nº 091/2025, Pregão Eletrônico nº 051/2025. Objeto: " CO N T R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A REDE DE
INTERNET FIBRA ÓPTICA POR PONTO, NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES
DO ANEXO I E DEMAIS DOCUMENTOS DESTE EDITAL". Data de abertura das propostas:
03/12/2025 às 08:00h, na Plataforma de Licitações AMM LICITA (www.ammlicita.org.br).
Maiores informações: tel: (31) 99728-5188, Edital disponível: www.caetanopolis.mg.gov.br
e www.ammlicita.org.br Secretário Municipal de Administração: Edilson Marinho Gandra.
EDILSON MARINHO GANDRA
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025
O Município de Cajuri/MG, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede
a Pça Capitão Arnaldo Dias de Andrade Filho, 12, centro, Cajuri/MG, inscrito no CNPJ sob
o nº 18.132.456/0001-70, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pela Portaria
nº 214/2025, torna público que realizará em sessão pública, Licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº 037/2025, tipo: Menor Preço Unitário, Número de Processo 105/2025.
Objeto: Aquisição de medicamentos e insumos destinados ao atendimento da população
por meio da Farmácia Municipal que será regido pela Lei nº 14.133 de 01/04/2021 e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e suas alterações, com os Termos e
condições do presente Edital, com as seguintes características: As propostas deverão
obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte
integrante. Início da sessão de disputa: às 09h00min do dia 24/11/2025.
Cajuri-MG, 6 de novembro de 2025.
RAINNY DE SOUZA SANTOS
p/ Equipe de Apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 156/2025, Início: 06/11/2025. Término: 06/05/2026. Contratada:
Montes Claros Veiculos e Pecas Ltda, inscrita no CNPJ 22.677.264/0001-17. Valor total: R$
173.000,00 (cento e setenta e três mil reais). Dotação: Fichas: 1005, 0281, 0279.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Homologação procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2025
do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, oriunda
do Processo Administrativo nº 050/2025, Pregão Eletrônico-SRP Nº 022/2025. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de veículo do tipo hatch e pick-up utilitário 0
km, novos, primeiro emplacamento, para atender a demanda dos Municípios integrantes
do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área mineira da Sudene-CIMAMS. Vigência
da Ata: 16/11/2025 a 16/11/2026. Contratada: Montes Claros Veiculos e Pecas Ltda,
inscrita no CNPJ 22.677.264/0001-17. Valor total homologado: R$ 173.000,00 (cento e
setenta e três mil reais). Data da Homologação: 06/11/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025
O Mun. de Campos Gerais-MG, torna público, Proc. licitatório n° 73/25,
"Dispensa" nº 24/25 p/ internação do menor M.V.O.S, a ser prestado pelo Centro
Terapêutico Liberdade Ltda, CNPJ: 48.016.964/0001-54, conforme Processo nº 5003089-
12.2024.8.13.0116, nos termos do art. 75, inciso VIII, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021,
valor de R$ 28.000,00, por 6 meses.
MIRO LÚCIO PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Licitatório nº 180/2025
Município de Capinópolis-MG. Aviso de Anulação do Processo Licitatório nº
180/2025, na modalidade pregão eletrônico. Objeto: Registro de preço para futura e eventual
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software de
gestão pública, incluindo implantação (conversão ou migração de dados), capacitação de
usuários, alterações legais, correções, atualizações e suporte técnico in loco e remoto, para
atender as necessidades da prefeitura municipal, câmara municipal e instituto de previdência
municipal de Capinópolis-MG, em atendimento ao decreto federal 10.540 de 05 de novembro
de 2020 (SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle). Ocorre que foi constatado após a sessão pública a ocorrência de vício
na fase de publicidade do certame. Informações pelo telefone: 034-3263-0320.
Capinópolis-MG, 6 de novembro de 2025.
ADRIANO JOSÉ DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025
Sessão dia 25/11/2025 às 13h RP para futura e eventual contratação de empresa especializada
em ornamentação de eventos, bem como na locação de mesas e cadeiras de plástico, visando
atender às demandas das Secretarias Municipais de Carmópolis de Minas/MG. Local de
aquisição: 
www.carmopolisdeminas.mg.gov.br. 
E-mail:
licitacao@carmopolisdeminas.mg.gov.br. Tel:(37) 3333-1377 de 12 às 18hrs.
Carmópolis de Minas-MG, 6 de novembro de 2025.
CÉLIO ROBERTO AZEVEDO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Carneirinho/MG. Pregão Eletrônico nº 46/2025-Registro de Preços.
Processo Licitatório nº 108/2025. Extrato da Ata de Registro de Preços nº. 49/2025.
Contratante: O Município de Carneirinho/MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 26.042.515/0001-
48; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios
para confecção e distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino
(Creches, Pré-escola e Ensino Fundamental), do Município Carneirinho/MG, de acordo com
o termo de referência - Anexo I do Edital, e conforme Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
46/2025 - REGISTRO DE PREÇOS. A proposta do Fornecedor e a Ata da Sessão Pública do
Pregão, cujos termos são parte integrante do presente instrumento; FORNECE D O R ES :
Comercial Silva Carneirinho Ltda-CNPJ N° 39.337.021/0001-32, Limatur Transporte e
Turismo Ltda-ME-CNPJ N° 26.425.841/0001-34; Cornélio Paulo Silva, inscrita no CNPJ n°
21.629.399/0001-44, no Valor total de 384.757,00; Vigência: O prazo de vigência da
presente Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contados da data de sua assinatura.
Carneirinho-MG. Assinatura: 21/10/2025. -.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2025
Espécie: Contrato de Obras n° 006/2025 Processo Licitatório n° 046/2025, Concorrência
Pública n° 007/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES Contratada:
MINAS FLORESTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 43.335.683/0001-40 PARA SERVIÇOS DE
ENGENHARIA EM REFORMA E AMPLIAÇÃO DO VESTIÁRIO E DRENAGEM DO CAMPO DO
DICO LEITE NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES-MG. O presente termo aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência contratual por 07 (sete) meses iniciando a contagem a partir 09
de novembro de 2025 e término em 08 junho de 2026 podendo ser prorrogado de acordo
com a Lei 14.133/2021 e interesse da Administração Pública. Cataguases-MG. Data da
assinatura: 29/10/2025. José Henriques, Tarcísio Duarte Ladeira , José Maria Magalhães
Sasso, Murilo de Paula Abrita, Nilyê Faria de Oliveira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 89/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 188/2025
REGISTRO DE PREÇOS N° 086/2025 UASG 984305 - PE 90089 Tipo: Menor preço
por lotes Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais de higiene e limpeza para atender às
demandas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG. Data de
realização: 24/11/2025 às 09h Valor estimado: R$ 2.001.431,09 Fundamentação Legal:
14.133 de 01 de abril de 2021 Disponibilidade do Edital: pregaocataguases@gmail.com, no
site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras do
Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Esclarecimentos pelo tel: (32) 3429
2500 ou através do e-mail pregaocataguases@gmail.com
Cataguases, 6 de novembro de 2025.
JOSÉ HENRIQUES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Edital Retificado Processo Licitatório nº 076/2025 Registro de Preços.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE - MG, torna público o
Processo Licitatório nº 076/2025 - Pregão Eletrônico nº 009/2025. EDITAL RETIFICADO, que
tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de brinquedos e
materiais psicomotores visando atender as necessidades da secretaria municipal de
educação do município de CHAPADA DO NORTE - MG. DATA DE ABERTURA: 19 de
novembro de 2025 às 09:00 hs. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma de Licitações
LICITAR
DIGITAL -
www.licitardigital.com.br.
MAIORES
INFORMAÇÕES E
EDITAL À
DISPOSIÇÃO NO SITE: www.licitardigital.com.br, na Rua João Luís Rodrigues Soares, nº 101,
Centro, 
PELO
TELEFONE: 
(33)
3739-1105, 
PELO
E-MAIL:
licitacao@chapadadonorte.mg.gov.br E NO SITE: www.chapadadonorte.mg.gov.br.
Chapada do Norte-MG, 6 de novembro de 2025.
LUCAS PEREIRA TELES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CLÁUDIO, 
PROCESSO
LICITATÓRIO 
N°
163/2023,
CREDENCIAMENTO N° 008/2023. O Prefeito do Município de Cláudio, faz publicar extrato
do CONTRATO Nº 142/2025. Objeto: Constitui objeto do presente processo administrativo
o credenciamento de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços médicos,
cirúrgicos e ambulatoriais, de saúde preventiva e curativa, atendendo às necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, detalhamento e especificações
constantes neste edital. CONTRATO 142/2025, ITAMAR APARECIDO COSTA, inscrita no CNPJ
sob o nº 44.393.218/0001-29. O valor total estimado do credenciamento é de R$ 90.000,00
(noventa mil reais). Vigência 24/10/2025 a 31/05/2026.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025
Remarcação de Licitação. PRC Nº 219/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025.
Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição
de materiais médico-hospitalares, equipamentos médico-hospitalares, materiais para fins
fisioterapêuticos e materiais para atividades de promoção à saúde, palestras e exposições
educativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus
anexos. O pregão que iria ocorrer no dia 16/10/2025, será realizado no dia 26/11/2025 às
09:30. Cópia do Edital à disposição dos interessados nos site www.claudio.mg.gov.br; e na Av.
Presidente Tancredo Neves, nº 152, Centro, nesta cidade, no horário de 08h00 as 17h00, de
segunda a sexta-feira.
Cláudio-MG, 4 de novembro de 2025.
FERNANDO DO NASCIMENTO SANTOS
Chefe de Departamento de Administração

                            

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