DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001248/2025-28-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0422.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO DO OESTE
DA BAHIA - ADESO, inscrito no CNPJ/MF 63.078.505/0001-99; Objeto: Kits de Irrigação;
Valor total R$ 12.452,50; DATA: 29/08/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edinildon Nascimento da Paixão - Representante
legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001271/2025-12-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0532.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO CASA DE OYÁ, inscrito no CNPJ/MF 49.220.223/0001-
53; Objeto: Kit Panificação; Valor total R$ 25.725,00; DATA: 14/10/2025. Assinam: Renato
do Rosário Bittencourt Lopes - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Maria Nazaré Silva de
Sá - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001272/2025-67-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0542.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, inscrito no CNPJ/MF 10.764.307/0004-65; Objeto: Kit Panificação; Valor total R$
25.725,00; DATA: 20/10/2025. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente
Regional Substituto da 2ª/SR, e Felizardo Adenilson Rocha - Representante legal da
Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001300/2025-46-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0447.00/2025, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO DO OESTE
DA BAHIA - ADESO, inscrito no CNPJ/MF 63.078.505/0001-99; Objeto: Reservatórios para
água; Valor total R$ 17.000,00; DATA: 16/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edinildon Nascimento da Paixão - Representante
legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002548/2025-13-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0234.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ASUS - INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.303.297/0001-18. OBJETO:
Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de preparo do solo,
transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários das cadeias
produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da 3ª
Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento
e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 95.000,00 (noventa e cinco
mil reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho PTRES
253710, 253722 e 253753 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão
Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº
2025NE530266, emitida em 20/10/2025; e Notas de Empenho nº 2025NE530272 e nº
2025NE530273, emitidas em 24/10/2025. DATA DE ASSINATURA:11/12/2025. ASSINAM:
Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Aila
Fernanda Santos Benvindo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002711/2025-30-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0251.00/2025. CO N T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
27.883.350/0001-08. OBJETO: Fornecimento carga, transporte e descarga, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviços de
preparo do solo, transporte de insumos e beneficiamento, visando atender os beneficiários
das cadeias produtivas da agricultura familiar de municípios inseridos na área de atuação da
3ª SR da Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento
e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil
e quinhentos reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho
PTRES: 253704 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob a gestão da 3ª Superintendência da
Codevasf, por meio da Nota de Empenho nº 2025NE530306, emitida em 31/10/2025. DATA
DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Tauana de Freitas, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.002847/2017-30-e
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 3.0480.00/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CODEVASF - 3ª DIRETORIA REGIONAL -
ASSEMCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.432.229/0004-48. OBJETO: Visando à
prorrogação do prazo de vigência e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO:
Fica, prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, agregando o valor mensal
de R$ 3.000,00 (três mil reais), e anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reis), e passando
seu término para o dia 05/12/2026. RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos
do Programa de Trabalho: 04.122.2111.2000.0001 - PTRES: 172108 - Administração da
Unidade Nacional, ND 339039 sob gestão da 3ª Superintendência Regional.
DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Franciscleber Nunes de Carvalho, pela CONTRATADA .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional,
sediada em Petrolina/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº
64/2018 da Diretoria Executiva - DEX/Codevasf, especialmente o item 4.2.3, que
dispõe: Em cumprimento ao referido dispositivo, a Codevasf CONVOCA eventuais
herdeiros dos falecidos Srs. LUIZ RAMOS DA SILVA (falecido em 2020) e TEREZA
BARBOSA DA SILVA (falecida em 2018), para que, querendo, manifestem-se no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital, acerca da alienação e
regularização da Unidade Parcelar Familiar C-21-11, do Projeto Público de Irrigação
Senador Nilo Coelho - Área Maria Tereza, objeto de negócio jurídico firmado em 2017
entre os falecidos
e o Sr. JADSON
LUÍS DE LIMA LOPES,
conforme processo
administrativo nº 59530.002491/2017-34-e. A ausência de manifestação no prazo
estabelecido será interpretada como concordância tácita com os termos da alienação
e regularização da referida Unidade Parcelar Familiar em favor do Sr. JADSON LUÍS DE
LIMA LOPES, nos termos da Resolução nº 64/2018/DEX/Codevasf, e em conformidade
com o Parecer Jurídico nº 200/2025, que reconheceu a consolidação do negócio
jurídico, a inexistência de impedimentos legais, agronômicos e ambientais, bem como
o decurso do prazo decadencial previsto no artigo 178 do Código Civil.
Petrolina, 12 de novembro de 2025.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001039/2025-65-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0431.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Indígena dos Produtores Rurais da Aldeia Lagoinha, CNPJ: 12.224.658/0001-66,
no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: 50 (cinquenta) caixas
d'água de 1.000 litros (valor unitário de R$ 269,79), avaliadas no valor total de R$
13.489,50 (treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos),
pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 661, 23 de setembro de 2025, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001039/2025-65-e. DATA DE
ASSINATURA: 29/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Esinaldo Antonio Costa. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001824/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0438.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio
Cacimba Nova e Adjacências, CNPJ: 58.185.862/0001-16, no município de Serrita, no estado
de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 347.249-1,
CHASSI: S0R3CXTTCP3334343, avaliada no valor total de R$ 355.810,22 (trezentos e
cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 689, 30 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001824/2025-18-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
06/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da
Codevasf 3ª/SR e Rogerio Sampaio Canejo Filho. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001885/2025-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0454.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Moradores da Serra da Sipaúba, CNPJ: 59.224.400/0001-23, no município
de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX,
tombamento nº 400.259-4, CHASSI: S0R3CXTTLS3579267, avaliada no valor total de R$
331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove
centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 702, 07 de outubro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da
Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001885/2025-85-e. DATA
DE
ASSINATURA: 
22/10/2025.
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley 
de
Lima
Filho,
Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e João Gomes de Oliveira. Procurador do
Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001889/2025-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0436.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores do Sítio Riacho do Fogo
e Sítios Vizinhos, CNPJ: 04.851.915/0001-61, no município de Salgueiro, no estado de
Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.257-0,
CHASSI: S0R3CXTTVS3579265, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta
e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 675, 25 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001889/2025-63-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
06/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da
Codevasf 3ª/SR e Andre Felipe da Silva Souza. Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002032/2025-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0429.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento São Francisco, CNPJ: 01.460.333/0001-66, no município de Petrolina, no
estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº
390.704-5, CHASSI: S0R3CXTTLS3485292, avaliada no valor total de R$ 331.658,29
(trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos),
pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 672, 23 de setembro de 2025, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002032/2025-61-e. DATA DE
ASSINATURA: 29/09/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional, da Codevasf 3ª/SR e Florisvaldo de Araujo Neri. Procurador do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002033/2025-13-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0433.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Fazenda Caraíbas II, CNPJ: 03.648.697/0001-08, no município de Santa Maria da Boa Vista,
no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento nº 274.024-
5, avaliada no valor total de R$ 1.691,35 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta
e cinco centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 678, 25 de setembro de 2025,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002033/2025-13-e. DATA DE
ASSINATURA: 02/10/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional
Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Genario Rodrigues da Silva. Presidente da Associação.

                            

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