DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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246
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa CSR COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA. por estar em lugar
incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de
30 (trinta) dias e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser,
apresentar recurso. Pedido de vistas ao Processo 12115/2025 pode ser requerido através
do endereço eletrônico gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração
do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600,
telefone (61) 2326-4960
Brasília, 10 de novembro de 2025
SUZANA BATISTA DOS SANTOS
Secretária de Administração
AV I S O
DESFAZIMENTO DE BENS
O Conselho Nacional de Justiça torna público que procederá ao desfazimento
de bens inservíveis, classificados como antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis, em
atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018
e na Instrução Normativa n. 10/2024, e em conformidade com o Processo de Desfazimento
n. 14332/2025. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no link:
https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/doacao-de-bens/
SUZANA BATISTA DOS SANTOS
Secretária de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que, após a realização da 2ª sessão de Julgamento do
Pregão Eletrônico n° 90025/2025, foi declarada vencedora a empresa QUALIFICAR - GESTAO
TERCEIRIZADA DE SERVICOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 04.752.792/0001-01.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 043046/2024. Acordo de Cooperação Técnica STJ/ENFAM/CEJ-CJF n. 23/2025.
Partícipes: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, Centro
de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ/CJF e Superior Tribunal de Justiça
- STJ. OBJETO: Atendimento às demandas de empréstimos de livros, pesquisa de doutrina e
legislação, acesso às bases de dados e fornecimento de cópias de materiais bibliográficos ao
corpo docente e discente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados. ASSINATURA: 10/11/2025. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, a contar da
data de assinatura. Signatários: Benedito Gonçalves - Diretor-Geral/ENFAM, Luis Felipe
Salomão - Diretor/CEJ-CJF e Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - Pres i d e n t e / S T J.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90089/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6019560/2025-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de
carrinhos de serviço.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90089-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 12/11/2025) 80001-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6018885/2025-00. Hitss do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda. CNPJ
11.168.199/0001-88. 9º Termo Aditivo ao Contrato PE-032/2020. Prestação de serviços de
operação, monitoramento e controle do datacenter do TST. Fica prorrogada a vigência por
180 dias, a contar de 13/11/2025 até 12/5/2026, com base no art. 57, §4º, da Lei n.º
8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40,
nota de empenho 2025NE001323, emitida em 28/10/2025. Assinatura: 12/11/2025. Pelo
TST: José Railton Silva Rêgo, Diretor-Geral da Secretaria Substituto. Pela Contratada: Mário
Sérgio Rachid Sá Rego, Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração Substituto do Tribunal Superior do Trabalho
resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 076/2025, à empresa ACTIO DIGITAL S/A, inscrita
no CNPJ sob o nº 32.783.967/0001-83, a penalidade de Multa, no valor de R$ 1.932,57, em
razão do atraso verificado na solução dos chamados ID-23475 e ID-24833, por ofensa às
Cláusulas Sexta e Dez, inciso I, e item 1.2 do Anexo I do Contrato IN-0794479/2024, com
apoio na Cláusula Doze, Subcláusula terceira, do referido instrumento contratual, c/c o art.
162 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6018009/2025-00; e
comunica à mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no
endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para
interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a
contar desta publicação.
Brasília, 11 de novembro de 2025.
ELIENAI FERREIRA LOPES
Secretário de Administração Substituto
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 004586/25-00.204. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio,
vídeo e som.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢
Dos
Tribunais
Superiores
-
Ed.sede
Stm,
Sala
1301,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de
13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e www.stm.jus.br.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/11/2025) 60001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo
PAe
0026618-96.2025.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23878905 Credenciado: Maria Aparecida Maurício - Psicologia Clínica Ltda.. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura:
11/11/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Maria Aparecida Maurício, Administradora.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 90027
Nº Processo: 0011922-89.2024. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de subscrição de software de virtualização de servidores, redes e
armazenamento do fabricante VMware, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a fim de
atender à necessidade da Justiça Federal da Primeira Região - JF1, de acordo com
condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco
C,
Praça
Dos
Tribunais
Superiores,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/11/2025) 90027-00001-2025NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Aires Turismo Ltda.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.30.01; PTR:
168.419; Data da assinatura: 12/11/2025; Proc. nº: 0001106-84.2025.4.02.8000; Contrato nº:
TRF2-CON-2021/000105. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda; Objeto do 5º Termo Aditivo:
Incluir 01 (um) posto de trabalho da categoria profissional de "cozinheira" e 01 (um) posto de
"auxiliar de cozinha" no objeto do Contrato original, adequando, proporcionalmente, o item
6.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei
14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.02; PTRS: 168.413 e
168.418; Data da assinatura: 11/11/2025; Proc. nº: 0001128-45.2025.4.02.8000; Contrato nº:
TRF2-CON-2023/00094. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO . Diretor Geral
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000562, emitida em 06/11/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: De Carvalho, De Carvalho e Siqueira Trein. em Desenv. Profissional Ltda.
Objeto: Realização dos módulos 9 a 13 do curso "Noções Básicas de Atenção e Apoio às
Vítimas de Crimes e Atos Infracionais". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei
14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de
despesa:
339039. Valor
total
do empenho:
R$
5.000,00.
Proc. nº
0023136-
16.2025.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0007028-55.2020.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.014.14.2021 ao
Contrato nº 04.014.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ
Nº
59.949.362/0001-76;
Contratada: TB
SERVIÇOS,
TRANSPORTE,
LIMPEZA,
GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A., CNPJ nº 60.924.040/0001-51; Objeto:
atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 12/11/2025;
Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº
020/2020; Signatários: pelo Contratante, o Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador
Federal Presidente e, pela Contratada, o Sr. Nesterson da Silva Gomes, Sócio-Diretor.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 87/2025
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às partes,
a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de
publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no
Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 73.º lote de precatórios findos e com
temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2006), de acordo com a Resolução nº
886/2024 do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos precatórios findos a serem eliminados ficará disponível na página
eletrônica do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (www.trf3.jus.br).
Os interessados poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do
Tribunal Regional Federal os documentos que desejarem preservar. Para isso, deverão dirigir-se
à referida Divisão, situada na Av. Paulista, nº 1842, Torre Sul, 5.° andar, quadrante 2, no prazo
máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital. Além disso, se desejarem antecipar
informações sobre os procedimentos a serem seguidos, poderão ligar nos ramais 1161 e 1162.
São Paulo, 7 de novembro de 2025.
CARLOS MUTA
Presidente
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0016917-67.2019.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.023.13.2019 ao
Contrato nº 04.023.10.2019; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ
Nº
59.949.362/0001-76;
Contratada:
2A
- SISTEMA
AMBIENTAL
LTDA.,
CNPJ
nº
11.832.260/0001-40; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de documentos fiscais
para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de
assinatura: 11/11/2025; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:
Pregão Eletrônico nº 024/2019; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes
Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Ademir Tobias Pontes, Sócio-Diretor.
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