DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 13/2025/CRA-PI - Cooperação financeira e institucional entre os
partícipes para o repasse financeiro ao 20° ENAPI - Encontro de Administradores do Piauí,
que será realizado no dia 29, 30 e 31 de outubro de 2025, das 18h às 21:40h, no Auditório
Sucesso - Conforme projeto apresentado pelo Convenente. Concedente: Conselho Regional
de Administração de Minas Gerais. CNPJ nº 16.863.664/0001-14. Convenente: Conselho
Regional de Administração do Piauí. CNPJ nº 05.699.456/0001-05. Valor do repasse
financeiro: R$ 10.000,00.
Fund. Legal: CF/1988, Art. 37
Caput. Data assinatura:
05/11/2025.
ESPÉCIE: Convênio nº 3/2025/CRA-TO - Apoio financeiro do CRA-MG à realização da
Solenidade dos 60 Anos da Profissão de Administração, alusiva ao jubileu de diamante
2025, evento de caráter comemorativo, e institucional promovido pelo CRA-TO, a ser
realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, na cidade de Palmas/TO. Patrocinador:
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. CNPJ nº 16.863.664/0001-14.
Patrocinado: Conselho Regional de Administração do Tocantins. CNPJ nº 08.194.674/0001-
86. Valor do repasse financeiro: R$ 10.000,00. Fund. Legal: CF/1988, Art. 37 Caput. Data
assinatura: 10/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 8º termo aditivo ao contrato nº 21/2021 - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de terceirização de mão de obra de apoio às atividades
administrativas do CRA-MG. Contratada: Augustus Terceirização Ltda - ME. CNPJ nº 23.055.018/0001-
96. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. CNPJ nº 16.863.664/0001-14.
Prorrogação de vigência: 26/10/2025 a 25/10/2026. Fund. Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO nº 11/2025
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso
de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público
destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de
nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja
homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve
CONVOCAR o candidato DANIEL PORTO DE SOUSA, aprovado e classificado para o cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para
comparecer à Sede do CRBio-09, até o dia 18/11/2025, durante o período de expediente
do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do
Edital e início do processo de assunção de suas atividades.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
Presidente - CRBio-09
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 72-2023 - Inexigibilidade de Licitação
Contratante:
CRCRS,
CNPJ
n.º 92.698.471/0001-33.
Contratada:
REDE
&
IMAGEM
TECNOLOGIAS CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA., CNPJ n.º 91.620.690/0001-37. Objeto:
Prorrogação da vigência de contrato de prestação de serviços de suporte de digitalização,
destinado ao gerenciamento e controle dos registros eletrônicos de imagens e documentos
digitalizados pelo CRCRS, através do aplicativo LiquidGED. Valor Mensal: R$ 1.218,29 (um
mil, duzentos e dezoito Reais e vinte e nove centavos). Vigência: de 24/11/2025 a
24/11/2026. Assinatura: 07/11/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente
de Gestão do CRCRS e Marcelo Pereira Klarmann, Representante Legal da Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
P R O R R O G AÇ ÃO
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, informa que o Concurso Público referente ao
Edital nº 01/2023 terá sua validade prorrogada por 2 (dois) anos. Dessa forma, o novo
prazo de validade do concurso será prorrogado por 2 (dois) anos a contar de 25 de janeiro
de 2026, estendendo-se até 24 de janeiro de 2028. Ressaltamos que a prorrogação visa
assegurar a continuidade do aproveitamento dos candidatos aprovados, conforme as
necessidades do Conselho, respeitando os princípios da legalidade e da transparência.
RAFAEL DA SILVA MACHADO
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - CRECISP informa que
firmou Termo de Cooperação Técnica com a Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - PRODESP, empresa pública referência em tecnologia da informação
e comunicação. O objetivo da parceria é promover ações educacionais, promoção de boas
práticas e o conhecimento e inovações tecnológicas voltadas à transparência, segurança e
confiabilidade no mercado imobiliário paulista. O compartilhamento de determinados
dados entre as instituições será realizado de forma controlada, transparente e restrita às
finalidades estabelecidas no termo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção da privacidade dos profissionais. Os
corretores de imóveis que não desejarem autorizar o compartilhamento de seus dados no
Termo de Cooperação, poderão manifestar-se formalmente, a partir da publicação deste
comunicado, por meio do e-mail dpo@crecisp.gov.br, sem qualquer prejuízo ou restrição
no exercício da atividade profissional.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 28ª
R EG I ÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2025
LICITAÇÃO DESERTA
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 28ª REGIÃO - CRECI/AP UASG 933168
Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025 - Processo nº 2025.28.30000237.
Às 14h00 do dia 05/11/2025, considerando que o certame restou DESERTO,
homologa-se o resultado e encerram-se as providências relativas a esta fase. Objeto: Registro
de preços para fornecimento parcelado de gasolina comum e óleo diesel S10, com
abastecimento direto em bomba, em postos credenciados situados até 10 km (5 km ida e 5 km
volta) da sede do CRECI/AP. Critério de julgamento: Menor Preço/Maior Desconto. Modo de
disputa: Aberto/ Fechado. Característica: SRP.
Macapá/AP, 5 de novembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ
Presidente do CRECI/AP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025 - CRECI/AP
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região - CRECI/AP (UASG:
933168) por meio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Eletrônico - (SRP), do tipo menor preço por lote. Data da sessão pública:
27/11/2025, às 14h30 (horário de Brasília). Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de combustíveis automotivos, do tipo gasolina comum e óleo diesel S10, com
fornecimento diretamente na bomba, conforme condições e especificações constantes no
Edital e seus Anexos. Envio das propostas: De 13/11/2025, às 8h00, até 27/11/2025, às 14h29
(horário de Brasília). Edital e anexos: Disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal
(www.gov.br/compras).
Esclarecimentos 
e
demais
informações 
pelo
e-mail:
licitação.creciap28@gmail.com.
Macapá/AP, 11 de novembro de 2025.
GEORGTON ROSA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação - CRECI/AP
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições regimentais, torna público a convocação referente
ao Concurso Público Edital 001/2025 da entidade á saber EMILSON COUTO ARAUJO
NOBREGA - INSCRIÇÃO: 883.861 - 1º lugar - ampla concorrência; e WELTON MELO ALV ES
BARBOSA - INSCRIÇÃO: 897.566 - 1ª lugar - PPP, para o Cargo de AGENTE DE ORIENTAÇ ÃO
E FISCALIZAÇÃO.
João Pessoa/PB, 12 de novembro de 2025.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
A Pregoeira do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC
torna público Processo Licitatório - Pregão Eletrônico SRP nº 013/2025 - Tipo: menor preço -
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de
matérias gráficos, para atender às necessidades do CREF3/SC, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Início do acolhimento das
propostas: a partir do dia 12/11/2025, às 10h (horário de Brasília-DF). Abertura das Propostas
e início da disputa: dia 27/11/2025, às 10h (horário de Brasília-DF). O edital completo será
disponibilizado para
consulta e
cópia exclusivamente
na internet
no endereço:
www.comprasnet.gov.br e www.crefsc.org.br.
Florianópolis/SC, 12 de outubro de 2025
ANA PAULA V.C. DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2352/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: HNG LTDA. CNPJ: 59.875.367/0001-00.
Objeto: Contratação de empresa especializada em higienização e remoção de manchas de
carpete e limpeza de piso frio da Sede São Paulo do CREF4/SP, conforme solicitação do
Departamento Administrativo. Data: 11/11/2025. Valor: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos
reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso II, artigo 75, da Lei nº 14.133/21
e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2298/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SPM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
CNPJ: 24.892.087/0001-17. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operacionalização da
Sede Regional Praia Grande do CREF4/SP, através da disponibilização de recursos humanos,
e da capacitação, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência.
Data: 11/11/2025. Valor: R$ 272.998,92 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e
noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2298/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SPM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
CNPJ: 24.892.087/0001-17. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operacionalização da
Sede Regional Ribeirão Preto do CREF4/SP, através da disponibilização de recursos
humanos, e da capacitação, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de
Referência. Data: 07/11/2025. Valor: R$ 271.984,68 (duzentos e setenta e um mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2298/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SPM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
CNPJ: 24.892.087/0001-17. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operacionalização da
Sede Regional São José dos Campos do CREF4/SP, através da disponibilização de recursos
humanos, e da capacitação, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de
Referência. Data: 07/11/2025. Valor: R$ 261.999,84 (duzentos e sessenta e um mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2298/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SPM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
CNPJ: 24.892.087/0001-17. Objeto: Prestação de serviços de gestão e operacionalização da
Sede Regional Sorocaba do CREF4/SP, através da disponibilização de recursos humanos, e
da capacitação, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência. Data:
07/11/2025. Valor: R$ 261.999,84 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e
nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 1/2025
Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes ao CREF8/AM-AC-RO-RR, valor
lote 01 - R$ 263.545,33 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e
trinta e três centavos), conforme especificações, detalhamento e diretrizes contidas neste
edital e seus anexos para atender o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região -
CREF8/AM-AC-RO-RR. Data de início dos lances: 05 de dezembro de 2025 às 09h00 (horário de
Brasília), o leilão será realizado por meio do portal eletrônico http://www.vipleiloes.com.br/.
Manaus, 12 de novembro de 2025
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Presidente