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DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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285
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica N° 2025.09.16.1. Objeto: Registro de
preços visando futura e eventual contratação de empresa pré-qualificada para execução de
pavimentação asfáltica (capeamento e recuperação - tapa buraco) para melhoramento da
camada de rolamento em vias do Município de Horizonte/CE. Número da ARP: Nº
076/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Recursos
Hídricos. Órgão Participante: Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Recursos
Hídricos. Proponente Vencedor do Grupo de Itens: Insttale Engenharia LTDA, com o Valor
Total de R$ 15.244.257,36 (quinze milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e
cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Data da Assinatura da ARP: 11 de
Novembro de 2025. Validade da ARP: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia
útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
Signatários: Ricardo Dantas Sampaio (Gerenciador), e Victor Mosca de Carvalho e Larissa
Bernardino Reis (Detentores). Observação: O descritivo dos itens, valores unitários e totais
constam da plataforma compras.gov.br, do Portal de Licitações do TCE/CE, Portal Nacional
de Contratações Publicas - PNCP e no sitio eletrônico oficial www.horizonte.ce.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1211.01-2025-PE
Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no
dia 
28
de 
novembro 
de 
2025,
às 
09:00 
horas, 
pelo
endereço 
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 1211.01-2025-PE. Objeto: Aquisição de Implementos Agrícolas para atender
as necessidades da Secretaria de Agricultura, Rec. Hídricos e Meio Ambiente do Município
de
Ibicuitinga-CE.
Maiores 
informações
via
Plataformas:
https://compras.m2atecnologia.com.br/; 
https://www.gov.br/pncp/pt-br;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br; ou Presencial na
sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às
14:00 horas. Ibicuitinga-CE, 12 de novembro de 2025
LUZIA AGUIAR LOPES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.001/2025-PE
Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de
Despesas. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda. Instrumento: Termo de Extinção Unilateral
ao Contrato Administrativo Nº 15.001/2025-PE. Objeto: Aquisição contínua de insumos e
material médico hospitalar de ordem judicial. Fundamento Legal da Extinção: Art. 137,
inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público
superveniente, devidamente justificado. Motivo da Extinção: A rescisão unilateral é
motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em
razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto
confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa. Efeitos: A
Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada,
correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente
recebidos e liquidados
até a data de
eficácia da extinção. Data
da Extinção:
11/11/2025.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.005/2025-01
Contratante e signatário: Secretaria de Saúde. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda, Maria
Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de Despesas. Instrumento: Termo de Extinção
Unilateral ao Contrato Administrativo Nº
15.005/2025-01. Objeto: Aquisição de
medicamentos considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor
com base na listagem de "A" a "Z" do Órgão Oficial da Associação Brasileira do
Comercio Farmacêutico - ABCFARMA. Fundamento Legal da Extinção: Art. 137, inciso VIII,
c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público
superveniente, devidamente justificado. Motivo da Extinção: A rescisão unilateral é
motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em
razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto
confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa. Efeitos: A
Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada,
correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente
recebidos e liquidados
até a data de
eficácia da extinção. Data
da Extinção:
11/11/2025.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.001/2024-10
Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Maria Denise Lisboa da Silva,
Ordenadora de Despesas. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda. Instrumento: Termo de
Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.001/2024-10. Objeto: Aquisição de
medicamentos, material médico, material odontológico, equipamento odontológico e
medicamento controlado para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde
- UBS e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Fundamento Legal da Extinção: Art.
137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse
público
superveniente, devidamente
justificado. Motivo
da
Extinção: A
rescisão
unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra
custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas,
configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade
Administrativa. Efeitos: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores
devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços
executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção.
Data da Extinção: 11/11/2025.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.002/2024-03
Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de
Despesas. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda. Instrumento: Termo de Extinção Unilateral
ao Contrato Administrativo Nº 15.002/2024-03. Objeto: Aquisição de medicamentos da
Tabela ABCFARMA/ Guia da Farmácia de "A" a "Z". Fundamento Legal da Extinção: Art.
137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse
público superveniente, devidamente justificado. Motivo da Extinção: A rescisão unilateral é
motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em
razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto
confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa. Efeitos: A
Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada,
correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente
recebidos e liquidados
até a data de
eficácia da extinção. Data
da Extinção:
11/11/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1/2025
Adendo de Pré-Qualificação. A Secretaria de Infraestrutura, torna público o
Primeiro Adendo ao Edital de Pré-qualificação nº 001/2025, objetivando a pré-qualificação
de empresas especializadas para construção e/ou reforma de praças, para futuras licitações
a serem realizadas pelo Município de Irauçuba. Considerando o Parecer Técnico do Setor
de Engenharia, retifica-se os itens de maior relevância que compõem o Atestado de
Capacidade Técnico Profissional e Operacional, retirando-se o item Casa do Tarzan de
Eucalipto, constante no item 10.5 do Termo de Referência. O Novo cronograma de datas
está 
previsto 
no 
Adendo 
nos 
portais 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
https://www.iraucuba.ce.gov.br/ e www.licitamaisbrasil.com.br.
Irauçuba/CE, 11 de novembro de 2025.
FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO
Secretário de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº 12.25.11.11.001. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através
da Secretaria de Educação e a Empresa Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos
LTDA. CNPJ Nº 30.607.801/0001-80. Objeto: Aquisição de notebooks, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga - CE. Fundamentação Legal:
Conforme Pregão Eletrônico Nº 2025.08.27-12PE, em conformidade com a Lei Nº 14.133,
de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis. Valor do Contrato: Global R$
2.174.400,00 (dois milhões e cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Origem
dos Recursos: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à Conta da
12.03.12.361.0173.2.058.0000; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00; Fonte de Recursos:
1.541.0000.00. 12.03.12.365.0174.2.061.0000; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00; Fonte
de Recursos: 1.542.0000.00. O Prazo de Vigência da Contratação é de 12 (doze) meses
contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogável na forma da Lei 106
e 107 da Lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Data: Itaitinga/CE, 11 de novembro
de 2025. Signatários: Maria Goretti Martins Frota e Leandro Vieira Soares.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.11-12PE
A Prefeitura Municipal de Itaitinga - Aviso de Adjudicação e Homologação.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2025.09.11-12PE. Objeto: Contratação de empresa
especializada em implantação de Projeto de Educação Científica, Tecnológica e Digital
(Educação
4.0), contemplando
materiais
pedagógicos,
equipamentos do
ambiente
tecnológico para aulas teóricas e práticas dos alunos, com formação teórica e prática de
professores, disponibilizando acesso à plataforma educacional do projeto, software de
programação visual e assessoria de uma feira de ciência e tecnologia para a culminância do
projeto, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Lei 14.533/2023-Política
Nacional de Educação Digital (PNED), utilizando metodologias ativas como educação maker e
aprendizado STEAM, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do
Município de Itaitinga/CE. Empresa Vencedora do Lote 01, 02 e 03: Editora Conteudo Digital
LTDA, inscrita no CNPJ: Nº 30.744.834/0001-72, com o respectivo valor, Lote 01: DE R$
2.553.850,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e oitocentos e cinquenta
reais), com o respectivo valor, lote 02: de R$ 1.701.350,00 (um milhão e setecentos e um mil
e trezentos e cinquenta reais), com o respectivo valor, lote 03: de R$ 5.364.000,00 (cinco
milhões e trezentos e sessenta e quatro mil reais). Adjudico e Homologo de acordo com o Art.
28, Inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/21 e suas demais determinações - Maria Goretti Martins
Frota - Ordenadora de Despesa - Secretaria de Educação, do Município de Itaitinga.
Itaitinga - CE, em 11 de Novembro de 2025.
MARIA GORETTI MARTINS FROTA
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 21.12/2023-CP
Extrato de Publicação do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato
do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 021.12/2023-01, decorrente da Concorrência Pública
N° 021.12/2023-CP, que tem como OBJETO a Contratação de empresa de engenharia para a
construção do Complexo Civil e Social do Município de Itapipoca/CE - PRODESA. CONTRATANTE:
Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADO(A): CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. ADITIVO DE VALOR: Valor acrescido em R$: 676.088,43 (Seiscentos e Setenta e
Seis Mil, Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos) - Correspondente a 5,30% (Cinco
Virgula Trinta por Cento) do valor inicial contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Elizeu Bastos
Lira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio Vitor Nobre de Lima.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025-CE
A
Prefeitura
Municipal
de
Itarema, Ceará,
através
da
Secretaria
de
Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, comunica aos interessados que a
Concorrência Eletrônica Nº 016/2025-CE, cujo OBJETO é Contratação de empresa de
engenharia
especializada em
gestão
e
garantia de
funcionamento,
incluindo
manutenção preventiva, melhorias e modernização do sistema de iluminação pública,
junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do
Município de Itarema, Ceará. Está ADIADO o Prazo para Cadastramento de Propostas,
para o período de 13 de Novembro de 2025 a 30 de Novembro de 2025, Fase de
Disputa de Lances: 01 de Dezembro de 2025, às 08h30min. O referido Edital poderá ser
adquirido
nos 
endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br;
https://pncp.gov.br
e
www.itarema.ce.gov.br. 
Informações
pelo
e-mail:
licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 13 de Novembro de 2025
WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025103101-CP
O Fundo Municipal de Cultura do município de Jaguaribara, através do(a) Agente
de Contratação torna público que realizará no dia 03 de Dezembro de 2025 às 09:00 horas,
no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Pública N°
2025103101-CP. Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e
adequação das instalações do show room municipal, localizado na Avenida Pergentino
Almino Pinheiro, S/N, no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações técnicas
detalhadas no projeto básico em anexo, junto ao Fundo Muncipal de Cultura. O edital e seus
anexos, 
poderão
ser 
obtidos 
nos
endereços 
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),
no Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) através do site https://www.tce.ce.gov.br/, e
no endereço: Avenida Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara - Ceará - CEP: 63.490-
000 no horário de 07:30 ás 17:00hs. Informações no e-mail: cpl_pmj@hotmail.com.
Jaguaribara/CE, 12 de novembro de 2025
MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO
Agente de Contratação

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