DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025
O Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, torna
pública
a adjudicação
e
a homologação
do
processo
licitatório na
modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, autuada sob o nº 15/2025, quem tem por objeto selecionar
proposta de empresa especializada para execução de obra de construção de Unidades
Habitacionais na cidade de Campos de Júlio - MT, vinculada ao Programa FNHIS Sub 50, do
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, sob o Termo de Compromisso
970801/2024/MCIDADES/CAIXA .
ADJUDICATÁRIA:
WM 
ENGENHARIA
E 
CONSTRUTORA
LTDA, 
CNPJ
nº
27.950.696/0001-73.
VALOR ADJUDICADO: R$ 3.284.999,97.
DATA DA ADJUDICAÇÃO: 24/09/2025.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/09/2025.
Campos de Júlio - MT, 12 de novembro de 2025.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 25 unidades
habitacionais unifamiliares, no Loteamento Jardim Alvorecer, no município de Denise/MT,
com recursos provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida-Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS Sub50), por meio do Termo de Compromisso
nº974338/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme projeto básico, especificações e condições
técnicas constantes neste edital e em seus anexos. Nos termos do art. 28, inciso I, da Lei
nº14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do pregoeiro, levando
em consideração a abertura e julgamento do presente processo de licitação, tendo
cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, adjudica e homologa o
objeto da licitação supracitada, que tem como vencedora a empresa Tottal Construtora e
Incorporadora 
Ltda-CNPJ:02.669.585/0001-62, 
com 
a 
proposta 
global 
no
valor:R$3.249.433,56 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta
e três reais e cinquenta e seis centavos).
Denise/MT, 10 de novembro de 2025
ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025
Tipo: Eletrônica.'Acha-Se Aberta Na Prefeitura Municipal De Juara, Estado De
Mato Grosso, A Licitação Na Modalidade De Concorrência Pública, Do Tipo Eletrônica,
Apuração Pelo Menor Preço Por Empreitada Global, Cujo Objeto É A Contratação De
Empresa Especializada Para
Construção De Terminal Rodoviário
Intermunicipal E
Interestadual 
No 
Municipio 
De 
Juara/Mt, 
Conforme 
Termo 
De 
Repasse 
Nº
960909/2024/Mtur/Caixa, Conforme Especificações E Condições Técnicas Constantes Neste
Edital E Em Seus Anexos.A Realização Do Processo Será No Dia 05.11.2025 Às 09h00m
(Horário De Brasília), No Endereço Eletrônico Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. O
Edital Na Íntegra Estará Disponível Para Consulta E Retirada Na Sede Da Prefeitura
Municipal De Juara, Localizada À Rua Niterói N.º 81n - Centro - Juara/Mt, Junto À Divisão
De Licitação De Segunda E Sexta-Feira, No Horário Das 09h00 Às 12h00 (Horário De
Brasília)
Ou 
Pela
Internet 
Nos
Endereços:www.Juara.Mt.Gov.Br;
Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. Para Participação No Presente Certame Será
Permitida Somente Representantes Legais, Procuradores Ou Prepostos Com Poderes
Específicos Ou Credenciados Pelas Empresas Interessadas Em Participar Do Certame. O
Credenciamento Deverá Ser Único E Exclusivamente Por Meio Do Endereço Eletrônico:
Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br.
Juara-MT, 21 De Outubro De 2025
LUIS CARLOS CORREIA
Agente De Contratação
VALDINEI HOLANDA MORAES
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 630/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025.Parceiro Público: Município De Juara/Mt,
Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta
Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr.
Valdinei Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt
E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7, Residente E Domiciliado No Município De
Juara/Mt, Denominado Contratante.Parceira: Camind Construtora E Pre Moldados Ltda,
Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Número 49.624.504/0001-
71, Com Sede Na Rod - Mt 241 Km 01, S/Nº, Bairro: Jardim Petrópolis Na Cidade De
Nobres, Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Sua Procuradora A Sra. Caroline
De Souza Machado, Brasileira, Solteira, Empresária, Com Rg Xxx050xx Ssp/Mt, Cpf
Xxx.907.951-Xx, Denominada Contratada.Objeto: Contratação De Empresa Especializada
Para Construção De Terminal Rodoviário Intermunicipal E Interestadual No Municipio De
Juara/Mt, Conforme Termo De Repasse Nº 960909/2024/Mtur/Caixa, Em Atendimento A
Secretaria Municipal De Cidade. Valor Global: R$ 2.700.000,00 (Dois Milhão E Setecentos
Mil Reais).Assinatura: 12/11/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 229/2024
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023.Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º
15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De
Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei
Holanda Moraes, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf
Sob O
N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratante:
J. J. Silva
Construtora Ltda,
Cnpj N.º
28.358.805/0001-20, Estabelecida Na Cidade De Nobres/Mt, Localizada Na Av. Marechal
Rondon Nº 465, Centro, Neste Ato Representada Pelo Srº Joel Junior Da Silva Filho,
Inscrito No Cpf Sob O N.º Xxx.511.911-Xx, Brasileiro, Casado, Empresário, Portador Da
Cédula De Identidade N.º X6744994-X Sejsp/Mt, Residente E Domiciliado Em Av. Marechal
Rondon, Nº 465, Centro, Nobres/Mt.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na
Execução De Obra De Construçao De Escola - 04 Salas- Fazenda Monte Azul - Projeto Fnde,
Conforme Termo De Compromisso Par Nº 29755/2014.Valor Global: R$ 85.007,96 (Oitenta
E Cinco Mil, Sete Reais E Noventa E Seis Centavos)Assinatura: 10 De Novembro De
2025.
EXTRATO DECIMO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO Nº. 289/2024
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024.Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf
Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De
Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei
Holanda Moraes, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf
Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratante: Terrapavi Terraplanagem E Pavimentação Ltda,
Pessoa Jurídica De Direito, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Nº 21.481.259/0001-71, Com Sede
Na Rua Torquato Bahia Nº 15, Edf. Amerino Portugal, Sala 403, Comercio, Na Cidade
Salvador/Ba, E-Mail: Engenharia4@Terrapavi.Com.Br, Telefone: (71) 9-8197-9970, Neste
Ato Representada Pelo Sócio Proprietário Senhor, Luis Fernando Leal Da Silva, Brasileiro,
Solteiro, Residente E Domiciliado Na Rua Caetano Moura 609, Edf. Arlene, Apt. 802,
Federação, Salvador/Ba, Portador Da C.I. Rg. Nº 3xxx8 Oab/Ba E Cpf N.º 5xx.Xxx.Xxx-X0.
Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Obra De Pavimentação Asfáltica E
Drenagem Pluvial Em Vias Urbanas, Nos Bairros Jardim Continental E Jardim Primavera Ii.
Especificação: Aplicação De Microrrevestimento A Frio Em Diversas Vias, Nos Trechos: Rua
Florianópolis -T1 A T3, Rua Porto Alegre, Rua Joaçaba -T1 A T3, Rua Concordia -T1 A T3,
Rua Rino Guinoza -T1 E T3, Rua São Paulo -T1 E T2, Rua José Martins, Rua Piracicaba, Rua
Angra Dos Reis E Rua Bauru. Coordenada Da Rua Principal: Rua São Paulo - T2;
Coordenada Inicial: 11°15'27.01''s; 57°30'15.07''o, Coordenada Final: 11°15'33.04''s;
57°30'03.04''o, Totalizando Uma Área De 19.939,58m², No Município De Juara-Mt.
Conforme Termo De Convênio N.º 2462/2023 - Processo Sinfra - Pro 2022/05294.Valor
Global: R$ 50.766,94 (Cinquenta Mil, Setecentos E Sessenta E Seis Reais E Noventa E
Quatro Centavos).Assinatura: 10 De Novembro De 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2025
CREDOR: MARTINS & MARTINS NETO LTDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025
Data: 12/11/2025 - Vigência: 11/01/2026 - Valor: R$ 1.199,05
Objeto: Aquisição De Produtos De Gêneros Alimentícios, Para Uso Das Secretarias
Municipais Da Prefeitura De Lucas Do Rio Verde - Mt.
Alan Togni - Secretário De Governo E Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025
Referente Ao Chamamento Público Para Seleção de Empresas do Ramo da
Construção Civil Com Capacidade Comprovada, Através de Declaração da Caixa Econômica
Federal Para Execução de Projetos e Obras, Em Empreendimento de Acordo Com A
Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional Nº 532 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022,
Atendendo As Especificações do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, EM IM ÓV E L
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PMCMV,
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.118/2021, LEI FEDERAL Nº 14.312 DE 14 DE MARÇO DE
2022, PORTARIA MCID PORTARIA 1.482, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DECRETO FEDERAL
Nº 11.439 DE 17 DE MARÇO DE 2023, PORTARIAS 724, 725 E 727, DE 15 DE JUNHO DE
2023, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E PORTARIA MCID Nº 704, DE 17 DE JULHO DE 2024,
EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO - MODALIDADE ENTRADA
FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PE LO
DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023, ORGANIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-MT.
Tendo em vista o que consta dos autos deste processo e diante do resultado apresentado
pelo Departamento de Licitação, homologo o presente certame, para que produza todos os
efeitos legais previstos em lei.
Nova Mutum - MT, 12 de novembro de 2025.
ALINE LÚCIA DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025
O Município de Nova Mutum-MT torna público o resultado do Julgamento da
licitação supramencionada, julgada no dia 3 de Novembro 2025, com início às 08:00hs,
tendo como objeto o chamamento público para seleção de empresas do ramo da
construção civil com capacidade comprovada, através de declaração da caixa econômica
federal para execução de projetos e obras, em empreendimento de acordo com a portaria
do ministério do desenvolvimento regional nº 532 de 23 de fevereiro de 2022, atendendo
as especificações do programa minha casa, minha vida - PMCMV, em imóvel de
propriedade do município, objetivando a implementação do PMCMV, disposto na lei
federal nº 14.118/2021, lei federal nº 14.312 de 14 de março de 2022, portaria MCID
portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023, decreto federal nº 11.439 de 17 de março de
2023, portarias 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, do ministério das cidades e
portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, executados dentro do programa ser família
habitação - modalidade entrada facilitada, instituído pela lei estadual nº 11.587/2021 e
regulamentado pelo decreto estadual nº 371/2023, organizado pelo município de Nova
Mutum - MT que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia,
de acordo com as especificações técnicas constantes neste instrumento convocatório e
seus anexos. Da qual foi vencedora a empresa: Itens 194467, SATELITE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 11.077.409/0001-22, com 06 (seis)
pontos. Houve interposição de recursos.
Nova Mutum - MT, 7 de novembro de 2025.
EDUARDO HENRIQUE CORREIA MIILLER
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2025
COM BASE NO ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2.021.A Prefeitura
Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Dispensa De
Licitação Eletrônica Nº 001/2.025 - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na
Prestação De Serviços Comuns De Engenharia, Com Fornecimento De Mão De Obra
Qualificada E Equipamentos, Para A Execução Das Atividades De Desmontagem Com
Preservação Da Estrutura Metálica E Da Cobertura Das Quadras Poliesportivas Da
Escola Estadual Juscelino Kubitschek (Jk), Adotando Procedimentos Que Assegurem A
Integridade E A Conservação Dos Materiais, Incluindo Carga E Descarga. A Participação
Na Presente Dispensa Eletrônica Se Dará Mediante Sistema De Dispensa Eletrônica Na
Plataforma Bll - Bolsa De Licitações Do Brasil, A Partir Do Dia 12/11/2025 Para Envio
De Suas Propostas E A Fase De Lances No Dia 18/11/2025, Das 08:00 Às 14:00hrs,
Horário De Brasília. Disponível No Endereço Eletrônico Www.Bll.Org.Br. O Edital E
Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Para Consulta E Retirada No
Endereço Eletrônico Mencionado E Sites Www.Bll.Org.Br . Maiores Informações E
Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail: Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br
Nova Xavantina - MT, 11 De Novembro De 2025.
MARINA ANGÉLICA MARCA
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará
Realizar Concorrência Nº 006/2.025, Na Modalidade Eletrônica - Objeto Contratação De
Empresa Especializada Para Execução Da Construção De Um Vestiário Para Atender A
População No Distrito De Nova Canaã Do Leste, No Município De Nova Xavantina - Mt.
Recebimento Das Propostas: Á Partir Do Dia 13/11/2.025 Às 12h00 (Horário De Brasília
- Df); Do Encerramento Das Propostas: Dia 03/12/2.025 Às 12h00 (Horário De Brasília
- Df); Data De Abertura Das Propostas: Dia 03/12/2.025 Às 12h00 (Horário De Brasília
- Df); Início Da Sessão De Disputa De Preços: Dia 03/12/2.025 Às 13h30 (Horário De