DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025
Menor Preço Global - Proc. Adm. n 162/2025. Data do certame: 01 de dezembro de
2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília); Local: Plataforma BNC, por meio do site
www.bnc.org.br/; Objeto: Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde - Porte I - Programa
Requalifica UBS - Novo Pac, proposta nº 04589.955001/25-018 - SISMOB, no município de
Aquidauana- MS. Retirada do Edital: O edital na íntegra e seus anexos bem como as informações
inerentes a esta Concorrência Eletrônica poderão ser obtidas pelos interessados no Site Oficial do
Município aba Licitações( http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes ) ou junto ao Núcleo de
Licitação e Contratos, por meio do e-mail licitacao@aquidauana.ms.gov.br , ou pessoalmente, de
Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 12:30 horas, na Rua Luiz da Costa Gomes, n° 711 - Vila Cidade
Nova - Aquidauana/MS. O Projeto Básico e/ou Executivo e seus elementos constitutivos, destarte,
poderão ser examinados e adquiridos diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento,
Urbanismo e Obras Públicas em dia útil da 07:00 às 11:00, por meio de apresentação de pen drive
ou ainda solicitados pelo e-mail: planejamento@aquidauana.ms.gov.br. Código registro TCE:
9351701E06 C880FEA19E6C24FBFCCBBE580B9CE3. Aquidauana - MS, 13 de novembro de 2025.
CARLOS PATRIK DA SILVA ARRUDA
p/ o Núcleo de Licitação e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Adesão n° 16/2025 a Ata de Registro de Preço n° 40/2024, Oriundo do
Município de Portel/PA, Processo n° 01612001/24. Objeto: Análise e viabilidade técnica
para contratação de empresa especializada para atuar nas unidades básicas de saúde, por
meio de plataforma online visando a realização de consulta médica à distância, destinado
a atender as
demandas da Secretaria Mun. de
Saúde. Contratada: Metareports
Telemedicina S.A., CNPJ 32.708.465/0001-98. Valor: R$ 260.550,00.
GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, Processo Adm. nº 115/2025.
Objeto: contratação de empresa para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do
Município, conforme TC nº 969307/2024/MCIDADES/CAIXA. Em cumprimento à Decisão
Cautelar (DSI-G.ICN-230/2025) do TCE/MS, no âmbito do Processo TC/MS nº 5488/2025,
determinou-se a paralisação do certame por cláusulas restritivas à competitividade,
especificamente a exigência conjunta de capacidade técnico-operacional e técnico-
profissional (itens 5.27 e 5.28 do edital), considerada, em tese, violadora do princípio do
parcelamento (art. 40, V, b, da Lei 14.133/2021) e limitadora indevida do número de
licitantes. Nova publicação, com as devidas correções, será oportunamente divulgada.
NATANAEL MAZINA DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2421/2025 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria
Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle; Secretaria Municipal de
Políticas Públicas para Mulheres; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal e
Desenvolvimento; Secretaria Municipal de Transporte, urbanização e de Obras Públicas; Secretaria
Municipal Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Turismo, Meio
Ambiente; Secretaria Municipal Esporte e Cultura e Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor
Preço por Item. OBJETO: Sistema Registro de Preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada em serviços de vidraceiro e fornecimento de vidros, espelhos e acessórios.
Para Atender as demandas das seguintes Secretarias: Secretarias Municipal de Administração,
Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal Assistência Social, Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras
Publica, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de
Esporte e Cultura do Município de Costa Rica MS. VALOR ESTIMADO: R$ 1.618.241,80 (um milhão
seiscentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). DATA DA ABERTURA
DA SESSÃO: 02 de dezembro de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de
Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
CODIGO DE REGISTRO: F24D43D7D59E232E2EAFCA469F8F0BF796E50534; DISPOSIÇÃO DO EDITAL
E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site
do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação
Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail
licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h
das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica - MS, 12 de novembro de 2025
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Chamada pública nº n° 55/2024
Processo administrativo nº 428/2024. Inexigibilidade nº 055/2024.Edital n°
055/2024. Fernanda Berigo, secretária municipal de saúde, no uso de suas atribuições
legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos
do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Credenciamento tem por
objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS para prestação de serviços
de exames de Ultrassonografia aos usuários do Sistema Único de Saúde, para atender
a demanda
da Secretaria
Municipal de
Saúde, abrangendo
as modalidades
e
quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital: Empresas
Credenciadas: CDC Centro de Diagnostico Coxim Ltda -ME, Heliana Silva DE Mendonça
- ME, Marques Borges Serv. Médicos Ltda. Valor anual estimado para a contratação é
de R$ 602.762,22 (seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e
dois centavos).
Coxim MS, 11 de novembro de 2025.
FERNANDA BERIGO
Secretária municipal de saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2025
EDITAL Nº 37/2025
O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna
público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 206/2025, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO N° 032/2025, EDITAL Nº 037/2025, que tem por objeto Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza urbana, visando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços públicos de Coxim-MS, seguindo
especificações e quantidades estabelecidas no edital e em seus anexos. Código de Registro no TCE/MS
(e-Sfinge): 5B8F839DCF96D6E851B15752AA49005EC097127D. O edital esta disponível no Portal da
Transparência do município http://pmcoxim.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/Default.aspx, no
(PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das
08h00min do dia 13/11/2025 até às 08h29min do dia 01/12/2025. A abertura das propostas será a
partir das 08h30min do dia 01/12/2025. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do
dia 01/12/2025 na plataforma bll.compras.com.
Coxim-MS, 10 de novembro de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAUJO
Gerente de Gestão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2025
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar o procedimento
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 121/2025, a ser processado com inversão de
fases e julgado nos termos do inciso II do art. 28 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril
de 2021, com aplicação subsidiária da legislação local e, ainda, de acordo com as condições
estabelecidas no edital e seus anexos, critério de julgamento "menor preço" global, modo
de disputa "aberto", participação "ampla concorrência".
Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana (drenagem de águas
pluviais, pavimentação asfáltica, recuperação asfáltica, acessibilidade aos passeios e
sinalização viária) no Parque Alvorada, no Município de Dourados/MS, com recurso do
Plano de Ação n° 09032021-012590 - Emenda n° 202140320002 - transferências especiais
e a contrapartida do Município.
Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 14/11/2025;
abertura da sessão pública às 9h do dia 02/12/2025; início da sessão disputa (lances) às
9h15 do dia 02/12/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Bras í l i a - D F.
Local: 
Portal 
Bolsa 
de
Licitações 
do 
Brasil-BLL
https://bllcompras.com/Home/Login.
Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL"
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal
Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no
Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS.
Informações:
Telefone (67)98163-0499
e
(67)2222-1208
ou no
e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br".
Código TCE/MS (e-Sfinge): 77BDA23018958A7A24CC6AD9DF50BD2E5572A8C8.
Dourados-MS, 10 de novembro de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2025 - SRP
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.° 105/2025, mediante Sistema de Registro de
Preços, utilizando-se o rito procedimental comum
de acordo com as condições
estabelecidas no edital e seus anexos e julgado em conformidade com o que preceitua a
Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, critério de julgamento "menor
preço" por item, modo de disputa "aberto e fechado", participação "cota de ampla
concorrência e cotas destinadas exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno
Porte ou Equiparadas".
Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas configurações P-13 e
P-45 (casco e carga) e gás à granel (com fornecimento de tanques estacionários P190 à
título de comodato), para atender demandas do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados-MS e de diversas unidades administrativas da
Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 17/11/2025;
abertura da sessão pública às 9h do dia 01/12/2025; início da sessão disputa (lances) às
9h15 do dia 01/12/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Bras í l i a - D F.
Local: 
Portal 
Bolsa 
de
Licitações 
do 
Brasil-BLL
https://bllcompras.com/Home/Login.
Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL"
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal
Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no
Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-
CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS.
Informações:
Telefone (67)98163-0499
e
(67)2222-1208
ou no
e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br".
Código TCE/MS (e-Sfinge): 4374C2B7D7561F00251FCF83A36CC2AF1A51B277.
Dourados-MS, 10 de novembro de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2025 - SRP
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que
retiraram o edital, a reabertura do procedimento licitatório em epígrafe anteriormente
suspenso, relativo ao Processo n° 115/2025, mediante Sistema de Registro de Preços,
utilizando-se o rito procedimental comum de acordo com as condições estabelecidas no edital
e seus anexos e julgado em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/21 e
suas alterações posteriores, critério de julgamento "menor preço" por lote, modo de disputa
"aberto e fechado", participação "certame com lotes para ampla concorrência e lotes
destinados exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas".
Objeto: Aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes para
atender as Secretarias Municipal de Educação e Saúde.
Prazos: Cadastramento das propostas à partir das 9h do dia 17/11/2025; abertura
da sessão pública às 9h do dia 03/12/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia
03/12/2025. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF.
Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL https://bllcompras.com/Home/Login.
Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL"
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no
Portal Nacional
de
Contratações 
Públicas 
(PNCP) 
https://pncp.gov.br/app/editais,
ou 
diretamente, 
no
Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Informações:
Telefone (67)98163-0499
e (67)2222-1208
ou no
e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br".
Código TCE/MS (e-Sfinge): CB7F9FBF713CCD80FD47D1B48E46F74E5FF3DBDE.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração