DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-021-SRP - PE - PMVN
Republicação
O Município de Vigia de Nazaré, por intermédio da Comissão de Contratação,
torna público que às 14h00 do dia 26 de novembro de 2025, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 9/2025-021-SRP - PE - PMVN, tipo Menor Preço por Item,
Contratação de Empresa para Aquisição de Gás Butano 13 Kg e Vasilhames 13 Kg, para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Vinculadas de Vigia/PA. O
edital estará disponível no site https://bll.org.br, e-mail: vigia.pa.gov.com.br e Mural de
Licitações do TCM-PA
PAULO HENRIQUE DO N. PINHEIRO.
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR
O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal, neste ato denominada Locatária,
sob o CNPJ n° 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de
Administração, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo de Prazo e 1° de Reajuste
de Valor ao Termo de Contrato n° 300/2024/DLCA, ref.: Inexigibilidade de Licitação n°
006/2024. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o qual se destina para o funcionamento
da Casa de Apoio e Hospedagem da Policia Militar na Sede do Município, conforme Acordo
de Cooperação Técnica nº 010/2021, no Município de Viseu/PA. Locador: José de Andrade
Lima, CPF n° XXX.XXX.402-72. Ass.: 24/04/2025. Valor reajustado de R$ 2.668,95,
correspondendo a taxa de 5,930740% ao valor inicial do contrato. Vigência: 25/04/2025 a
25/09/2025, consoante com os art. 107, 124 e art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024. O Município de Viseu/PA, através da
Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ Nº 04.873.618/0001-17, representado pelo seu
Prefeito, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, torna pública a
celebração do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº
334/2024/DLCA, celebrado com a empresa Cartório Único Oficio de Viseu, CNPJ nº
31.277.538/0001-71, para fins de continuidade de prestação de serviços. Vigência:
16/09/2025 a 16/09/2026, com fundamento no art. 107 da Lei 14.133/21.
Origem: Dispensa de Licitação nº 030/2021. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura
Municipal de Viseu, CNPJ Nº 04.873.618/0001-17, representado pelo seu Prefeito, em
conivência com a Secretaria Municipal de Administração, torna pública a celebração do 4º
Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 351/2021/CPL, celebrado com a Locadora: Vandélia
Oliveira Siqueira, para fins de continuidade de prestação de serviços de locação de imóvel.
Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal de Viseu.
AVISO DE RESCISÃO
CREDENCIAMENTO N° 1/2025
O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde,
no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública
a presente rescisão unilateral dos Termos de Contratos n°: 327/2025/DLCA, 3 3 3 / 2 0 2 5 / D LC A
e 349/2025/DLCA, cujo objeto: Prestação de serviços de Enfermagem, profissional de nível
superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da
Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Data de Rescisão 30 de outubro de 2025.
Consoante com o Inciso I do Art. 138, da Lei 14.133/21.
Placas/Pa, 12 de novembro de 2025
KATIANE SARRAF D. MARQUES
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO N° 1/2025
O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde,
no uso de suas atribuições legais decide REVOGAR o item 004 - Plantão de Enfermagem de
12 Horas Realizado Na Unidade De Pronto Atendimento - UPA 24 Horas do
Credenciamento Nº 001/2025. A Revogação do procedimento se baseia no art. 53, da Lei
Federal n° 9.784/1999. Justifica-se a revogação do presente item em razão de ajuste dos
quantitativos de plantões com fito para melhor atender as demandas da população e
resguardar de forma integral, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados.
Ass.: 31 de outubro de 2025.
Placas/Pa, 12 de novembro de 2025
KATIANE SARRAF D. MARQUES
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal, em conivência com o Fundo
Municipal de Saúde, sob o CNPJ N° 11.984.819/0001-57, neste ato denominada Locatário,
torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato
Administrativo n° 374/2024/DLCA, ref.: Inexigibilidade de Licitação n° 015/2024. Objeto:
Locação de 01 (um) imóvel o qual se destina para o funcionamento de depósito para
guardar provisoriamente equipamentos e materiais permanentes diversos, situada na sede
do município de Viseu/PA. Locadora: Maria José Limão Ramos, CPF n° XXX.XXX.662-68.
Ass.: 03/11/2025. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº
14.133/2021. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024. O Município de Viseu/PA, através da
Prefeitura Municipal de Viseu, representado pelo seu Prefeito, em conivência com o Fundo
municipal de Assistência Social, CNPJ n° 18.200.226/0001-00, representado pelo Secretário
de Assistência Social, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Termo
de Contrato Administrativo nº 337/2024/DLCA, celebrado com a empresa Cartório Único
Oficio de Viseu, CNPJ nº 31.277.538/0001-71, para fins de continuidade de prestação de
serviços. Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026, com fundamento no art. 107 da Lei
14.133/21. Luciano de Falconery Souza - Secretário Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal
de Viseu, representado pelo seu Prefeito, em conivência com o Fundo municipal de Educação, CNPJ n°
21.036.567/0001-98, representado pela Secretária de Educação, torna pública a celebração do 1º Termo
Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo nº 335/2024/DLCA, celebrado com a empresa
Cartório Único Oficio de Viseu, CNPJ nº 31.277.538/0001-71, para fins de continuidade de prestação de
serviços. Vigência: 16/09/2025 a 16/09/2026, com fundamento no art. 107 da Lei 14.133/21.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste de Valor ao contrato 511/2023/CPL Ref:
Dispensa de Licitação 018/2023. Locatário: Fundo Municipal de Educação, CNPJ
21.036.567/0001-98. Locadora: Maria da Conceição Ferreira Costa. Objeto: Locação de
01(um) imóvel visando o funcionamento de Depósito de Equipamentos e Mobiliares
escolares para posteriormente a distribuição nos estabelecimentos de ensino do Município
de Viseu/PA. Vigência 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor reajustado R$ 1.646,91, equivalente
a 3,463180%, consoante com os art. 57, inciso II e o art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei
8.666/93. Ângela Lima da Silva - Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-056-PMVX
Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de
combate a incêncio destinados ao uso da Defesa Civil; ABERTURA: 27/11/2025, as 09:00
horas; Vitória do Xingu/PA, 12/11/2025 - Joaquim dos Santos Mendes - Agente de
Contratação (Pregoeiro).
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-059-PMVX
AQUISIÇÃO E RECARGAS de extintores; ABERTURA: 27/11/2025, as 09:00 horas;
Vitória do Xingu/PA, 12/11/2025 - Cleonice da Silva Soares - Agente de Contratação
(Pregoeira).
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-062-PMVX
Prestação de serviços de dedetização e sanitização; ABERTURA: 28/11/2025, as
09:00 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: Os Editais estarão disponibilizados, na
íntegra, no endereço eletrônico, www.vitoriadoxingu. pa.gov.br e www.licitanet.com.br,
mural de licitações do TCM/PA, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e também
poderão ser lidos ou obtidas cópias no Departamento de Suprimentos e Serviços (Setor de
Licitações e Contratos), situado na Av. Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do
Xingu/PA, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 12:00 horas.
Vitória do Xingu/PA, 12 de novembro de 2025
JOAQUIM DOS SANTOS MENDES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-00004
Publica Homologação da concorrência Nº 3.2025-00004 OBJETO: PONTE DE
CONCRETO ARMADO DE 16,0 METROS DE COMPRIMENTO POR 6,0 METROS DE LARGURA
NA AVENIDA CENTRAL, interligando os bairros Pimentolândia e Fluminense. Realizado
conforme processo nº 59053.022711/2025-29 - Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil, Fornecedor: W CUNHA DA SILVA LTDA, Valor final: 512.300,00 valor, total: 512.300,00
Data da Homologação: 29/10/2025. Horário 09:11:51 horas por
URUARA, 12 de novembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO ZANCAN
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250633 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2025-054-PMVX, para a contratação de empresa para realização de curso de operador de
drone (presencial), conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I).
EMPRESA E VALOR REGISTRADO: PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura
Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53; EMPRESA: SANDRA FERREIRA
DA SILVA NASCIMENTO - CNPJ: 21.513.097/0001-06, valor global de R$: 311.000,00 para o
item: 01; Validade da Ata é de 12/11/2025 a 12/11/2026. Vitória do Xingu/PA, 12/11/2025
- MÁRCIO VIANA ROCHA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 186/2025/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 076/2025/FMS
Aquisição de 01 (um) TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO HELICOIDAL, incluindo
instalação, treinamento técnico-operacional e serviços de manutenção preventiva e corretiva, para
atender as necessidades dos pacientes, usuários do SUS, deste Município de Xinguara-PA. Data de
início da sessão: 26/11/2025. HORA e LOCAL: 08h30 (oito horas e trinta minutos), no Sistema
Eletrônico "PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS", site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O
Edital poderá ser obtido no horário das 07h30 às 13h30 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de
Licitações da Prefeitura localizada na Rua Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural
de Licitações do TCM, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara - PA e no site:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Outras informações pelo telefone nº (094) 99197-1218, no
email: licitacao@xinguara.pa.gov.br, ou na Sala de Licitações.
Xinguara - PA, 12 de novembro de 2025.
DANYARA SOUSA RODRIGUES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 79/2025 - PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186/2025 - PMX
Município de Xinguara, Estado do Pará, torna público que realizara Pregão Eletrônico para
Registro de Preços, com critério de julgamento Menor Preço por Item nos termos da Lei nº 14.133/2021
e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VE Í C U LO S
LEVES PARA ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE XINGUARA/PA, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.
Data de início da sessão: 01/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) diretamente
na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.
É indispensável consultar o Edital e seu anexos, o mesmo se encontra disponível
nos sites: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: http://www.tcm.pa.gov.br,
na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara:
PM XINGUARA, Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, e Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Outras informações pelo telefone: (94) 99197-1218 ou através do e-mail:
licitacao@xinguara.pa.gov.br.
Xinguara/PA, 12 de novembro de 2025.
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 80/2025/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 183/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº
080/2025/PMX
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE
PANIFICAÇÃO COMO: PÃES, ROSCA, PÃO DE QUEIJO, LEITE BOVINO IN-NATURA E DEMAIS
PRODUTOS DESSE SEGUIMENTO.
Data de início da sessão: 26/11/2025 HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas), no
Sistema 
Eletrônico
PORTAL 
DE
COMPRAS 
PÚBLICAS,
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser obtido no horário das 07h30 às
13h30 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura localizada na Rua
Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do TCM, Portal da
Transparência
da
Prefeitura
Municipal
de 
Xinguara
-
PA
e
no
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Xinguara - PA, 12 de novembro de 2025
ANDRESSA BORBA MAGALHÃES
Agente de Contratação