DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.065352/2025-
77, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO SILVA BARROSO, matrícula SIAPE 1278286
e 2278286, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal Ativo
Permanente 
deste 
Ministério, 
lotado 
no
Hospital 
Federal 
do 
Andaraí
(HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
(SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário
Oficial da União Nº 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal
de Saúde do
Rio de
Janeiro (SMS/RJ), a
observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25000.194797/2025-94, resolve:
Designar SIMONE VIEIRA LEAL, matrícula SIAPE 1096195, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Apoio à Corregedoria no Rio de Janeiro, FCE 1.09, da Corregedoria do Ministério da
Saúde.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.636, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25000.194803/2025-11, resolve:
Designar THAIS VENTURA CORTES FIORANI, matrícula SIAPE 1726707, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Admissibilidade, FCE 1.11, da Corregedoria do Ministério da Saúde.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.187990/2025-79, resolve:
Designar KARINNA MOURA BOAVIAGEM, matrícula SIAPE 3477493, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral da Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada, FCE 1.13, do
Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do (a) titular, e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.187861/2025-81, resolve:
Designar ARTUR VILAS BOAS BERNARDO, matrícula SIAPE 1269405, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, do Departamento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na
vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.191074/2025-33, resolve:
Designar CLAUDIO LUIZ DE FRANÇA NETO, matrícula SIAPE 1287941, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Atenção às Populações em Situação de Vulnerabilidade, FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Acesso e Equidade na
Atenção Primária à Saúde, do
Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da
função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.624, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.191248/2025-68, resolve:
Designar PRISCILA OLIN SILVA, matrícula SIAPE 3479604, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Atenção à Saúde dos Adolescentes e Jovens, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atenção
à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, do Departamento de Gestão do Cuidado
Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.625, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.191237/2025-88, resolve:
Designar PRISCILA OLIN SILVA, matrícula SIAPE 3479604, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, FCE 1.13, do Departamento de
Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da
função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.191174/2025-60, resolve:
Designar NIEDJA DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE 1245737, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Atenção à Saúde da População Negra, FCE 1.13, do Departamento de Saúde da
Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.627, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 25000.191325/2025-80, resolve:
Designar CLEUZIELI MORAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1016081, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Enfrentamento à Mortalidade Materna, FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Atenção à Saúde das Mulheres, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do (a) titular, e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.188192/2025-64, resolve:
Designar REBECA BAIOCCHI VIANNA, matrícula SIAPE 3478251, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Ações Estratégicas de Insumos e Componentes Tecnológicos Críticos, FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica, do Departamento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na
vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.634, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.188192/2025-64, resolve:
Designar ANA CAROLINA DE FREITAS LOPES, matrícula SIAPE 2624341, para
exercer o
encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado
Executivo de
Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Tecnologias em Saúde, CCE 1.13, do
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do (a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 577, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001645/2025-27,
resolve:
Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA formulada por CLAUDIA LUCIA LEMOS DA
SILVA LOBO, matrícula SIAPE 01321773, ao benefício de pensão recebido na qualidade de
filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor deste Ministério, HELIO
COSTA LOBO, SIAPE 1031854, com efeitos financeiros a partir de 09/11/2025, nos termos
do no Artigo 222, inciso VI, e Artigo 225 da Lei nº 8.112/90.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria
SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro
de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de
20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e
Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos -
Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NOEME MORAIS SOUSA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA, ocupante de cargo de
Agente de Vigilância, Matrícula Siape nº 0566758, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na inatividade em 02/10/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de
Dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP:
25018.001770/2025-78)
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA