DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 6.460, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental
aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.040871/2024-51, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos
trabalhos, cuja instauração se deu por intermédio da Portaria nº 5.802 de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 02 de dezembro de 2024, com último
ato de dilação, a Portaria de Prorrogação nº 3.248 de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 27 de maio de 2025.
Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir:
. .Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
. .PAULO BARBOSA CARDOSO JUNIOR
.Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
.2063152
.Presidente
. .JEFFERSON DA SILVA BOSSI
.Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
.2061764
.Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 6.462, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de
junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado JOÃO LUIZ ZACHE, CPF 283.287.***-**, tendo em vista a realização da prova de vida anual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO BENITAH BATISTA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da INFRA S. A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Resolução Normativa VALEC Nº 42,
de 30 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o Plano de Desligamento Voluntário - PDV 2025, para os empregados oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSA, da extinta
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT e empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, e em atendimento ao Regulamento do PDV, resolve:
Art. 1º Homologar, a partir da assinatura dessa Portaria, as Adesões DEFERIDAS dos empregados, com Desligamento definidos conforme tabela:
.
.Matrícula
.Nome
.Data de Desligamento
. .1720789
.ROBSON DE ALMEIDA DELGADO
.17/11/2025
. .1721260
.VAERIO LIMA GUEDES
.17/11/2025
. .1720715
.NILO SERGIO FARIAS DA SILVA
.17/11/2025
. .1662008
.VALERIA GAZAFI DE MORAES
.17/11/2025
. .1224007
.JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
.17/11/2025
Art. 2º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail, conforme cadastro realizado no ato da adesão, e deverão ser assinadas e encaminhadas à empresa
com a máxima urgência para conclusão do processo e seu efetivo pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 187, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, incisos I e IV do art. 5º da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 11 da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, bem como no
art. 2º da Portaria MTur nº 5, de 4 de janeiro de 2017 e demais informações que consta
do processo SEI nº 72031.010118/2025-56, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
1578413, para exercer a Presidência da Comissão de Ética do Ministério do Turismo, com
o mandato de 1(um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº124.998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve :
Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Assuntos Internacionais e
de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo
Abry Guillen, no período de 16 a 17 de novembro de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 125.002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
do art. 14, inciso VIII, alínea "a", item 2, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de
17 de março de 1995, no inciso I do art. 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, no art. 7º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no inciso I do art. 56 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº
297817, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOAO PAULO FONSECA BORGES,
matrícula nº 4.955.528-6, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil,
cargo de Auditor, para exercer a função de Chefe de Gabinete no Conselho de Controle
de Atividades Financeira (COAF).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 124.996, DE 11 NOVEMBRO DE 2025
A Gerente Administrativa do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, no uso da
competência que lhe confere o artigo 136, inciso II, alínea "f" do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 419, de 02 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder dispensa a pedido do servidor Leonardo Penido Maia,
matrícula 6.210.914-6, da função comissionada de coordenador, sigla FDO-1, na
ADRJA/ADRJA/Cotac, a partir de 27 de outubro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA GOUVEIA GUEDES LOUREIRO RUBERG
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.685, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições previstas no art. 35, Anexo I, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de
2023, e art. 5º, inciso II, da Portaria CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, e considerando
o disposto na Portaria Normativa nº 63, de 31 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como representantes do Comitê
Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na ação estratégica de Segurança Corporativa:
I - Gabinete do Ministro:
a) Titular: Marilia Ribeiro Lopes de Figueiredo Pereira;
b) Suplente: Pablo Ademir de Souza;
II - Secretaria Federal de Controle Interno:
a) Titular: Henrique de Oliveira Andrade;
b) Suplente: André de Alcântara Campos;
III - Corregedoria-Geral da União:
a) Titular: Vital Cruvinel Ferreira;
b) Suplente: Vanice Canuto Cunha;
IV - Ouvidoria-Geral da União:
a) Titular: Davi Edson da Costa;
b) Suplente: Cleomar Viana Batista;
V - Secretaria de Integridade Privada
a) Titular: Simone Ferreira Magalhães;
b) Suplente: Melina Silva Pereira Laboissiere;
VI - Secretaria de Integridade Pública
a) Titular: Gustavo Gomes Teixeira;
b) Suplente: Maria de Fátima Pereira;
VII - Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação
a) Titular: Marcus Vinicius Nascimento dos Santos;
b) Suplente: Tatiana Cabral de Jesus;
VIII - Diretoria de Gestão Corporativa:
a) Titular: Solange Machado Vieira;
b) Suplente: Alvaro da Silva Pinheiro Neto;
IX - Diretoria de Tecnologia da Informação:
a) Titular: Rodrigo Peres Ferreira;
b) Suplente: Marcelo Augusto Rodrigues Pimentel;
X - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas:
a) Titular: Gabriel de Luccas Ruiz;
b) Suplente: Isabela Orzil Cancado de Amorim;
XI - Controladorias Regionais da União nos Estados:
a) Titular: Bruno Fabiano Soares de Oliveira, Superintendente da CGU-R/SE;
b) Suplente: Luiz Fernando Menescal de Oliveira, Superintendente da CGU-R/CE.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 3.300, de 13 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO