DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 294, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.4009.0000403/2023-96, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 10 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI
n° 353 de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição
de 17 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 58, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido no Ofício OF/PRE/ES nº 4930/2025, de 11 de novembro de 2025 (PR-ES-
00058934/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, e por necessidade de
serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALEXANDRE SENRA para, como
substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral
Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo, até 31 de outubro de 2027.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 188, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, XXVIII, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NATÁLIA DA SILVA NUNES, ocupante do cargo
comissionado de Coordenadora de Projetos de Ensino, matrícula 72614, para exercer o
encargo de substituta de Subsecretária de Educação Continuada, CC-4, da Escola Superior
do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo
SEI nº
19.04.3352.0149221/2025-38, CONSIDERANDO
as alterações
promovidas na
Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº
1.132/PGJ, de 14/08/2025, com efeitos a contar 01/09/2025, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 01/09/2025, a designação da servidora VÂNIA
HELENA GASPAR, matrícula 4785-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e
Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (64001005), para a designação da substituição do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Falências e
Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (64001005).
Art. 2º Apostilar, a contar de 01/09/2025, a designação da servidora ROSANE
MENTA DE SOUZA BERNARDO, matrícula 4963-8, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, da substituição da função de confiança de Chefe
do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Filiação da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001053), para a
designação da substituição da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do
Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Filiação e Registros Públicos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001053).
CLAUDIA MARIA RAMOS.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são
conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo
artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR
nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RENATO DOS SANTOS BARCELLOS, Técnico do
MPU/Edificação, matrícula 24138, da função de confiança de Secretário Nível - II, FC-
2, do gabinete da Procuradora Regional da República, Doutora Maria Helena de
Carvalho Nogueira de Paula, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º Designar o servidor RENATO DOS SANTOS BARCELLOS, Técnico do
MPU/Edificação, matrícula 24138, para a função de confiança de Chefe da Seção de
Estágio, FC-2, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 510, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Exonerar, a contar de 05/03/2025, por motivo de nomeação como titular do
referido cargo, a servidora INÊS ADELAIDE NODARI, Analista do MPU/Direito, matrícula nº
9.833, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, código
CC-4, GABPRM1-, Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no
Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Nomear a servidora JULIANA
CECON LEITE COSTELLA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 22.488, para exercer o encargo de substituta do cargo em
comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, código CC-4, GABPRM1-, Gabinete de Procurador da
República, da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio
Grande do Sul.
3. Dê-se ciência.
4. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 648, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar no período de 07 e 10 de novembro de 2025, o servidor MAURO
AURELIO
GONCALVES, matrícula
nº
20051, ocupante
do
cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Coordenador
de PRM, Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville, por motivo
de afastamento da titular e férias do substituto eventual.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 690 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de
15/4/2024 e considerando o contido no processo nº 19.03.0000.0004802/2025-92, resolve:
Declarar vago, a partir de 7 de novembro de 2025, o cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, Classe "C", Código "AN030109", Padrão "AMPU-C13", outrora ocupado
pela Servidora PRISCILA FABIANA PETRY BAUTISTA, matrícula nº 1353-6, com fundamento no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.833, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006224/2025-47,
CONSIDERANDO que o Procurador do Trabalho ULISSES DIAS DE CARVALHO
havia sido dispensado do exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-
Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, nas ausências e afastamentos
simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe, conforme o artigo 1°, da Portaria PGT n°
350.2025, de 20/03/2025, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito o artigo 1°, da Portaria PGT n° 1805.2025.
Art. 2° Manter as demais disposições da Portaria referida no artigo 1°.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO
PORTARIA Nº 1.836, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII
do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.1000.0001324/2025-89, resolve:
Art. 1° Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a
Procuradora Regional do Trabalho Daniela Landim Paes Leme para "Ofício provido com
designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para os encargos de
Coordenadoria Nacional da CONAP e de Secretária Jurídica Adjunta do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, conforme Portarias n° 1429, de 16/09/2025, e Portaria n°
1756, de 29/10/2025.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001324/2025-89, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 11 de novembro de 2025, a Portaria PGT n°
1756.2025, que designou a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME
para o encargo de Secretária Jurídica Adjunta da Secretaria Jurídica do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, para fazer constar que as atribuições do referido encargo
serão exercidas com prejuízo de suas atribuições no Ofício Comum de que é titular.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.839, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI
do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001324/2025-89, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 11 de novembro de 2025, o artigo 2° da Portaria n°
1429.2025, que designou a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME
para o encargo de Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da
Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP, para fazer constar que as
atribuições do referido encargo serão exercidas com prejuízo de suas atribuições ordinárias no
Ofício Comum de que é titular.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA