DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 420, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO,
no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei
Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve:
Art 1° Dispensar do encargo de Coordenador titular da Procuradoria do
Trabalho no Município de Cabo Frio o Procurador Regional do Trabalho FERNANDO PINAUD
DE OLIVEIRA JÚNIOR, a contar de 11 de novembro de 2025.
Art 2° Dispensar do encargo de Coordenadora substituta da Procuradoria do Trabalho
no Município de Cabo Frio a Procuradora do Trabalho ERIKA GARCIA TREVIZO FELIPELLI.
Art 3° Designar para o encargo de Coordenadora titular da Procuradoria do Trabalho
no Município de Cabo Frio a Procuradora do Trabalho ERIKA GARCIA TREVIZO FELIPELLI.
FABIO GOULART VILLELA
PORTARIA Nº 421, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n°
1728/2017, resolve:
Art. 1° Dispensar do encargo de segundo substituto do Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, a Procuradora do Trabalho ERICA
BONFANTE DE ALMEIDA TESSAROLLO, a contar de 16 de abril de 2025.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 421, de 22.10.2025,
publicada no DOU n.º 203, de 23.10.2025, Seção 2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 436, de 28.10.2025, publicada no
DOU nº 206, de 29.10.2025, Seção 2,
ONDE SE LÊ: "...no período de 14.11 a 28.11.2025..."
LEIA-SE: "...no período de 29.11 a 14.12.2025..."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 298, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, e §4º da
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
Considerando a Portaria PGT n° 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, que removeu os(as) Procuradores e
Procuradoras Regionais do Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital n° 86, de 02 de outubro de 2025, publicado na Seção 2 do DOU de 03 de outubro de
2025, que trata da remoção da Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª região;
Considerando a Portaria PGT n° 1832.2025 que fixa, no que couber, o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada
em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, dos Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho removidos(as) pela Portaria n° 1627, de 8 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025;
Considerando autorização dada pelo Procurador-Geral do Trabalho, na Decisão Administrativa nº 2439 de 15 de outubro de 2025, exarada no PGEA 20.02.0300.0001583/2025-07, em
resposta ao OFÍCIO N° 1132/2025/GAB/PRT3/MPT, subscrito pelo Procurador-Chefe da PRT da 3ª Região, que solicita "autorização para postergar a distribuição do Ofício instalado pela Portaria PGT
n° 1587.2025", considerando que sua futura titular, Procuradora Regional do Trabalho DINAMAR CELY HOFFMANN, removida para aquela Unidade nos termos da Portaria PGT n° 1627.2025, exerce
o encargo de Secretária Jurídica deste Gabinete, com prejuízo das atribuições ordinárias", pelo que o Ofício ora provido permanece em situação de designação suspensa e a redistribuição, resolve:
Art. 1º Alterar a situação do 20º Ofício Geral da Sede, que passa a ser provido pela Dra. DINAMAR CELY HOFFMANN, Procuradora Regional do Trabalho, redistribuído,
com designação suspensa, a contar de 12 de novembro de 2025.
Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 12 de novembro de 2025, seguem dispostas no anexo desta Portaria.
Art. 3º Revogar a Portaria PRT-3 nº 297, de 11 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.
MAX EMILIANO DA SILVA SENA
ANEXO
. .Ofício
.Natureza
.Designação
.Membro Titular
.Cargo
.At u a ç ã o
. 1º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Eduardo Maia Botelho
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 2º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Ana Cláudia Nascimento Gomes
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 3º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Júnia Castelar Savaget
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 4º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Luciana Marques Coutinho
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 5º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Genderson Silveira Lisboa
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 6º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Lutiana Nacur Lorentz
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 7º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Arlélio de Carvalho Lage
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 8º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maria Helena da Silva Guthier
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 9º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Maisa Gonçalves Ribeiro
Procurador do Trabalho
1º grau
. 10º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Italvar Filipe de Paiva Medina
Procurador do Trabalho
1º grau
. 11º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Helder Santos Amorim
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 12º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Vitor Bauer Ferreira de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 13º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Geraldo Emediato de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 14º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Dennis Borges Santana
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 15º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Aurélio Agostinho Verdade Vieito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 16º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 17º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Andréa Ferreira Bastos
Procurador do Trabalho
1º grau
. 18º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Silvia Domingues Bernardes
Procurador do Trabalho
1º grau
. 19º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 20º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Dinamar Cely Hoffmann
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. 21º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 22º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Max Emiliano da Silva Sena
Procurador do Trabalho
1º grau
. 23º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 24º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Sônia Toledo Goncalves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 25º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 26º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Rafael Albernaz Carvalho
Procurador do Trabalho
1º grau
. 27º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Suspensa
Hudson Machado Guimarães
Procurador do Trabalho
1º grau
. 28º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Victório Álvaro Coutinho Rettori
Procurador do Trabalho
1º grau
. 29º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Aloísio Alves
Procurador do Trabalho
1º grau
. 30º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Priscila Boaroto
Procurador do Trabalho
1º grau
. 31º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Florença Dumont Oliveira
Procurador do Trabalho
1º grau
. 32º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Roberto Gomes de Souza
Procurador do Trabalho
1º grau
. 33º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
Provido
Vigente
Antonio Carlos Oliveira Pereira
Procurador Regional do Trabalho
2º grau
. .34º Ofício Geral da Sede/Belo Horizonte
.Provido
.Vigente
.Antônio Augusto Rocha
.Procurador Regional do Trabalho
.2º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Eliaquim Queiroz
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Paulo Gonçalves Veloso
Procurador do Trabalho
1º grau
. 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
Provido
Vigente
Sarah Bonaccorsi Golgher
Procurador do Trabalho
1º grau
. .5º Ofício Geral da PTM de Uberlândia
.Provido
.Vigente
.Amanda Fanini Gomes Alcantara
.Procurador do Trabalho
.1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
Vigente
Olaf Schyra
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
Vago
Procurador do Trabalho
1º grau
. 3º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
Provido
Vigente
Wagner Gomes do Amaral
Procurador do Trabalho
1º grau
. .4º Ofício Geral da PTM de Juiz de Fora
.Provido
.Vigente
.Fabrício Borela Pena
.Procurador do Trabalho
.1º grau
. 1º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
Vigente
Melina de Sousa Fiorini e Schulze
Procurador do Trabalho
1º grau
. 2º Ofício Geral da PTM de Varginha
Provido
Vigente
Mariana Lamego de Magalhaes Pinto
Procurador do Trabalho
1º grau
. .3º Ofício Geral da PTM de Varginha
.Provido
.Vigente
.Letícia Moura Passos Soares
.Procurador do Trabalho
.1º grau
PORTARIA Nº 464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DANIEL LONGHI GUIMARAES, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7690-9, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 14.11 a 28.11.2025, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS

                            

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