DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, de acordo com
o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição da República de 1988; tendo em
vista o decidido pela Corte Especial Administrativa deste Tribunal, em sessão de 30/10/2025,
no Processo Administrativo 0010226-97.2025.4.04.8000; o decidido pelo Plenário do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, em sessão de 05/11/2025, no Processo Administrativo
0014235-68.2025.4.05.7000 e a publicação do Ato TRF5 nº 631/2025 (8106949), no Diário
Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, no dia 12/11/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Juiz Federal
Substituto ocupado pelo Juiz Federal Substituto BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO, com
lotação na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Estado
do Paraná, em virtude de sua remoção para a Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região, nos
termos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 313, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014187-
89.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora BRUNA SILVA SANTOS, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da Sexta Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 22/10/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 314, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012586-
45.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora NAYARA FERNANDES DE SOUZA, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 08/10/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012744-
03.2025.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau
da Sexta Região, Subseção Judiciária de Muriaé, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ
EUGÊNIO
DE
ANDRADE JÚNIOR,
em
decorrência
de
sua
posse em
outro
cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 13/10/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012882-
67.2025.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da
Sexta Região, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ocupado pelo servidor ELVIS FERREIRA
PACHECO BARRETO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 17/10/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 317, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002318-
29.2025.4.06.8001, resolve:
READAPTAR, nos termos do art. 24, § 2º, da Lei n° 8.112/90, o servidor IGOR
LINS NUNES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Governador Valadares, no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária daquela Subseção, em vaga decorrente da posse em
cargo inacumulável de Jefferson Gomes Constantino, cuja especialidade foi alterada pelo
Ato Presi 239/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 318, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002318-
29.2025.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Governador
Valadares, ocupado pelo servidor IGOR LINS NUNES, em decorrência de sua readaptação
em outro cargo, nos termos do art. 33, VI da Lei 8112/1990.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 837, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0017410-12.2025.6.05.8000, resolve:
Art.1º Designar a servidora Janaina Riela Bittencourt, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da
87ª Zona Eleitoral/Ruy Barbosa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0017254-48.2025.6.05.8089, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria TRE-BA n° 701, de 15 de outubro de 2025,
retificada no DOU nº 207, Seção 2, página 78, de 30 de outubro de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor Ramon Oliveira Falcão Santos,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para atuar como Chefe de
Cartório da 89ª Zona Eleitoral/Lençóis, por prazo determinado, no período de 20/10/2025
a 19/12/2025."
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 924, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000015825-9, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ FARIAS PAIVA, Agente Técnico da Prefeitura Municipal
de Boa Viagem, da função de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 63ª Zona Eleitoral -
Boa Viagem.
Art. 2º Dispensar ANTÔNIO ADRIANO DOS SANTOS DA CRUZ, Agente de
Administração da Prefeitura Municipal de Madalena, da função comissionada de Chefe de
Cartório, nível FC-6, da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem, e designá-lo para ocupar a função
de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 63ª Zona Eleitoral - Boa Viagem.
Art. 3º Designar NATÁLIA DE OLIVEIRA MATOS, Técnica Judiciária deste
Regional, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 63ª Zona
Eleitoral - Boa Viagem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
PORTARIA Nº 931, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000018524-8, resolve:
Art.1º. Designar PAULO MAGNO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Técnico
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCR.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 296, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos
0004710-20.2025.6.08.8000, resolve:
Designar a servidora efetiva Heloísa Bittencourt Weber para o exercício da
Função Comissionada de Assistente I - FC.1, com lotação na Secretaria de Tecnologia da
Informação, a partir da publicação deste ato.
Des. Dair José Bregunce de Oliveira
ATO Nº 298, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos
0003976-69.2025.6.08.8000, resolve:
Designar o servidor Cedido para este Tribunal, Roger Croce Pinheiro para o
exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de
Gestão de Pessoas, a partir da publicação deste ato.
Des. Dair José Bregunce de Oliveira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 357, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XVIII e XLIX, da Resolução TRE-GO nº 403, de
25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e tendo em vista o processo SEI nº
25.0.000010229-9, resolve:
Art. 1º CEDER a servidora HÉLIA FRANCÉ MONTEIRO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, para exercício do cargo em comissão de
Auxiliar de Gabinete II - DAE-3, do gabinete do Desembargador Eliseu José Taveira Vieira,
por prazo indeterminado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos a partir de 7 de agosto de 2025.
Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 282, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 111/2025,
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 0016767-32.2025.6.13.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 17/10/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora
DEISIRE KARINA MARTINS DE CARVALHO, com última lotação na 56ª Zona Eleitoral de
Caeté, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA PRE Nº 284, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A
JUÍZA
AUXILIAR
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111/2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da
Resolução TRE-MG nº 1.277/2024, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE PEREIRA BRAGA LEÃO, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06,
na 212ª Zona Eleitoral de Peçanha, no período de 7/7/2025 a 9/10/2025,
conforme documentos nos 6874499 e 6618876, do Processo SEI nº 0000007-
51.2025.6.13.8212.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 7/7/2025.
CRISTIANA GUALBERTO