DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 1.893, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1039069/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a partir de 5 de novembro de 2025, TAINÁ DO VALE,
matrícula 321.637, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do
Núcleo de Criação de Soluções Educacionais À Distância, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.894, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1039417/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito NELY VIANNA KAUFFMANN DO
NASCIMENTO, matrícula 315.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do
Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal Antonio Fernandes
da Luz, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.895, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1040529/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito ELTON BRUNO DA SILVA E MACÊDO,
matrícula 319.382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos
seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ALESSANDRA RAPÔSO DE
VASCONCELOS MAIA LEITE, matrícula 316.225, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.896, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1040554/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIA KENIA QUEIROZ SILVA, matrícula
315.865, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial da
Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada MICHELE MÉLO CARNEIRO MOTA, matrícula 317.498, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.897, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1000153/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de outubro de 2025, JOSÉ GUALBERTO COSTA
DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 319.152, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor
de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Rafael
de Aguiar, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 297, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
56872/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/11/2025, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de CÁSSIO DE ALBUQUERQUE, matrícula 145866, em outro cargo público.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 828, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº
57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta no Proad n.
43380/2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG/SGP nº 575, de 04 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/08/2025.
Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Marina Carmen Castilho Wermelinger, matrícula nº 69.183, Técnico Judiciário -Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
concedida nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº
2.225-45/01, correspondente à fração de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Auxiliar
Administrativo II, FC-02 incorporada antes de 08/04/1998, e à fração de 3/5 (três quintos) da
função comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporada no período de
08/04/1998 a 04/09/2001, sem qualquer absorção, conforme decisão judicial transitada em
julgado nos autos da Ação Ordinária n. 2004.34.00.048565-0, ajuizada pela ANAJUSTRA Federal
por força do quanto decidido no bojo dos autos do RE 638.115/CE.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de dezembro de 2017, data da
publicação do Ato PR n. 918 de 27 de novembro de 2017.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP Nº 829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m";
CONSIDERANDO o quanto determinado pelo Tribunal de Contas da União no
Acórdão n. 6462/2023-TCU-Segunda Câmara, que impôs a cessação da vantagem "opção",
do artigo 193, da Lei n. 8.112/90 dos proventos de inatividade da servidora Cláudia
Munhoz de Lima Castro, matrícula 49.387;
CONSIDERANDO que a tutela recursal proferida nos autos do Processo n.
1032823- 73.2022.4.01.0000 (Ação Original: 1042394-58.2019.4.01.3400), proposta pela
ANAJUSTRA Federal, da qual a servidora se beneficiava, não se mantém com o
improvimento do recurso de apelação interposto pela Associação, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à CLÁUDIA
MUNHOZ DE LIMA CASTRO, matrícula 49387, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005,
adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos
termos do disposto no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória
2.225-45 /2001, correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de
Auxiliar Administrativo II, FC-02 e 2/5 (dois quintos) da Função Comissionada de Assistente
de Juiz, FC-03, incorporados antes de 08/04/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei nº
8.112 /90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001 I; e 2/5 (dois quintos) da
Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, incorporados após 08/04/1998 e
mantidos por força de sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 movida pela Associação Nacional dos Servidores do
Judiciário Federal - ANAJUSTRA Federal, na qual a servidora consta como beneficiária, em
consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115/CE.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 7/1/2020, data da publicação do
Ato PR n. 687, de 18 de dezembro de 2019.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.560, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7502/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 6815, de 07-12-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 11-12-2023, que designou a servidora
NATACHA WOHLGEMUTH (91944), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete da Exma. Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, nos impedimentos
legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.561, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7502/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA PAULA BANDEIRA DE
MELLO PFEIFFER (102440), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno, nos impedimentos legais da titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 529, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº - 15385/2025 PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Núbia Moreira Silva
Pita de Souza, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C,
Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº
103/2019 (totalidade da remuneração e paridade), de acordo com as informações
fornecidas pela Coordenadoria Administrativa de Pessoas.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18019/2025; resolve:
Exonerar a servidora CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA, do Cargo em Comissão
de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA
MARIA B. MACHADO, com efeitos a contar de 10/11/2025.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 18019/2025; resolve:
Nomear a servidora TASSIA NAVES LAGO CESTARI, para exercer o Cargo em Comissão
de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B.
MACHADO, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
ATO TRT5 Nº 547, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com
o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18017/2025; resolve:
Nomear a servidora CLAUDIA FREIRE ALVES CERQUEIRA, para exercer
o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação
na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA MARIA B. MACHADO, na
vaga decorrente da exoneração de EDIVALDO LOPES SANTANA .
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI