DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 723.361
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611536/2025.
Interessada: FILOMENA CASSENDA MANUEL QUITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017;
art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 723.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611451/2025.
Interessado: MICHAEL RIVERO JAUREGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 723.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611344/2025.
Interessado: ELISMA MATHIEU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 723.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611338/2025.
Interessado: ANETH ESPERANCA FERNANDES SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017.
Código: 722.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0611169/2025.
Interessado: CARLOS JOAQUIM KALUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 722.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610740/2025.
Interessado: GREGORIO BEMBUA KAMBUNDO TCHITUTUMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0610266/2025.
Interessado: JORGE AUGUSTO QUINTANA MONTOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo X da Portaria 623/2020.
Código: 721.780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610252/2025
Interessado: ADRIAN ROSSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante
do Item 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 721.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609951/2025.
Interessado: RACHELLE LOUIMAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 721.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609699/2025.
Interessado: YAIMELIS SOSA SAMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017
e por não ter apresentado os documentos constantes no Art. 5º, Anexo I, Itens 5, 6,
13 da Portaria 623/2020.
Código: 721.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609644/2025.
Interessado: DALILA CARPIO VILLARROEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609513/2025.
Interessado: DAM LUIS INDENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609499/2025
Interessado: SIMAO NGOMBO PEDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 720.642
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609230/2025
Interessado: PEDRO MIGUEL ANTAO FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 720.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609199/2025.
Interessado: GERSON HENRIQUES BACALHAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609123/2025.
Interessado: MARIELA LUCIA QUILCO BELMONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 720.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609103/2025.
Interessado: MOHAMAD KHALIL TERMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 720.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0609092/2025.
Interessado: MEFI OTONIEL EUCEDA MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes
do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 720.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608817/2025.
Interessado: AMANI HUSSEIN HAYDAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608742/2025.
Interessado: CANSEL CEKIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 719.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608655/2025.
Interessado: MARY GRACE VELLEJO YTING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5,
6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608417/2025
Interessado: ESTEFANIA BORDON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017.