DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 719.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608362/2025.
Interessada: MARIBEL ESCOBAR ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 719.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608342/2025.
Interessado: KEIRYN ADRIANA DURAN LUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
3, 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.320
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608134/2025
Interessado: BILLY GAAM NORADIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 719.267
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0608082/2025.
Interessada: MIRIOSKA DEL VALLE GUZMAN RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 719.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0607919/2025.
Interessado: PABLO MOISES CHAVEZ BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts.233, parágrafo 2º e 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 702.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594056/2025.
Interessada: NELITA FRANCISCO CAPERUTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 702.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593977/2025.
Interessado: JERSON ANTONIO MARTINEZ GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593903/2025.
Interessado: MISAEL EDUARDA BAPTISTA DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art.
51 e dos itens 4, 5, do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593878/2025.
Interessado: JOSE LUIS DOMINGUEZ LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593805/2025.
Interessado: KERLYS VALENTINA MARTI RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, Art. 7, §2º e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 701.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593759/2025.
Interessado: GAEL SULET SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 245, inciso
II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui residência por prazo
indeterminado.
Código: 701.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593722/2025.
Interessado: ANASTASIA LYAKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II e Art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 701.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593661/2025.
Interessado: MARIANA GERALDINE NAZARET ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 701.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593606/2025.
Interessado: YOSLAYNE BETANCOURT DILOUT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 227 e 234, incisos II, IV e V do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 701.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593531/2025.
Interessado: ALAEDDINE SAHBANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I e Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 701.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593387/2025.
Interessado: TANIA KINANGA BUBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 701.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593328/2025.
Interessado: BRUNO ALEJANDRO CHAVEZ PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593284/2025.
Interessada: SAUVELINE ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 701.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593202/2025.
Interessado: LUIS ANTONIO RIVERA ESCRIBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 701.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593177/2025.
Interessado: BELAL SUBHI RAMADAN JABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6,
8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.