DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
PROCESSO Nº 1067/2025
Considerando a realização do procedimento licitatório já qualificado nos autos
que tem por objeto: Construção de 25 Unidades Habitacional Conforme O Projeto Em
Anexo e Conforme O Programa Minha Casa Minha Vida Para O Municipio de Juarina- T O.
Tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado a seguir: Empresa
MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA, CNPJ: 04.716.843/0001-40, com o menor valor
apresentado de 2.552.046,31 (dois milhões quinhentos e cinquenta e dois mil e quarenta e
seis reais e trinta e um centavos, sendo declarada vencedora deste processo licitatório.
VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
CARTA DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 Assunto: Convocação para Sorteio de Leiloeiros
Oficiais Credenciados - Chamamento Público nº 02/2025
A Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins/TO, por meio da Secretaria Municipal de
Administração e da Comissão Especial, CONVOCA os leiloeiros oficiais devidamente credenciados através
do Chamamento Público nº 02/2025, para comparecerem à sessão pública de sorteio que definirá a
ordem de atuação para a realização de leilões de bens móveis inservíveis de propriedade do Município.
Fernando Caetano Moreira Filho - CPF XX.167.186-XX
Lucas Fernandes Almeida - CPF XXX.835.331-XX
Lucas Rafael Antunes Moreira - CPF XXX.721.886-XX
Jonas Gabriel Antunes Moreira - CPF XXX.132.226-XX
Elenice Lira Sales de Sousa - CPF XXX.062.401-XX
Rosana Paiva Borges de Oliveira - CPF XXX.433.391-XX
Lívia Leilane de Oliveira Azevedo - CPF XXX.474.719-XX
O sorteio será realizado de forma presencial, conforme estipulado no item 9.2
do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, e ocorrerá independentemente da presença
dos leiloeiros, que, no entanto, estão convidados a participar de todas as etapas.
Data: 24 de novembro de 2025. Horário: às 09h:00. Local: Sala do Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins/TO, localizada na Travessa
João Rodrigues, n.º 703, Centro, Miracema do Tocantins/TO - CEP: 77.650-000.
O critério de escolha por meio de sorteio para estabelecer a ordem de classificação e o
rodízio dos leiloeiros está fundamentado nos seguintes itens dos documentos que regem o certame:
Edital de Chamamento Público nº 02/2025:
Item IX - DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO E DO ROL DE CREDENCIADOS, que
detalha todo o procedimento do sorteio para os habilitados.
Item 9.1, que estabelece a realização do sorteio pela Comissão de Contratação
para definir a ordem de classificação que será utilizada para a convocação futura.
Item 9.4 e 9.4.1, que determinam que a relação com a ordem de classificação será
utilizada para a designação dos leiloeiros, seguindo rigorosamente a sequência definida pelo sorteio.
Anexo I - Termo de Referência:
Item 5.4 - Critério de distribuição de demanda, que reitera que o leiloeiro
oficial será estabelecido através de sorteio.
Item 5.4.1, o qual informa que o sorteio será realizado com os nomes dos
candidatos inscritos.
Item 5.4.4, que descreve como a relação numerada de leiloeiros no rol de
credenciados será formatada para estabelecer a ordem de designação e o rodízio,
começando pelo sorteado em primeiro lugar.
A presença de todos os interessados é de grande importância para a
transparência do processo. Atenciosamente,
Miracema do Tocantins, 13 de novembro de 2025.
FLÁVIO SUARTE PASSOS
Presidente da Comissão Especial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2S025
REPUBLICAÇÃO - PROCESSO 2362/2025
A Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins torna público para conhecimento dos
interessados que fará realizar no endereço eletrônico HTTPS://bnc.org.br/, licitação na modalidade
PREGÃO ELETRONICO, menor preço, para contratação de empresa para aquisição de Peças/Serviços
Hora 
Homem, 
para 
atender 
a 
frota
municipal. 
Edital 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.miracema.to.gov.br/, HTTPS://bnc.org.br/. PREGÃO ELETRONICO Nº 069/2S025 -
PROCESSO 2362/2025, no dia 02 de dezembro de 2025 às 08h30min contratação de empresa para
aquisição de Peças/Serviços Hora Homem, para atender a frota municipal Miracema do Tocantins.
Miracema do Tocantins, 13 de novembro de 2025.
MARIA DA PROVIDENCIA MARQUES DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO nº 101/2025/FMS - PROCESSO 1399/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
031/2025/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré. Contratada: UMUARAMA
AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ nº 33.423.930/0001-07, Objeto: Aquisição de veiculo de passeio,
transporte de 05 pessoas, 0 KM, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de
Nazaré-TO. Valor do contrato: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Representante Contratante:
Geandro Paiva de Oliveira. Representante Contratada: LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES. Data
Assinatura: 13/11/2025. Vigência: até 31 de dezembro de 2025. Nazaré - TO, 13 de novembro de
2025 - Secretário Municipal de Saúde de Nazaré-TO/Gestor Geandro Paiva de Oliveira
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. nº 1408/2025. Pregão Presencial SRP Nº 002/2025/FMAS. Objeto: contratação de
empresa para aquisição de cestas básicas, para o Fundo Municipal de Assistência Social de
Nazaré-TO. VIGÊNCIA 12 meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2025/FMAS,
fornecedor: SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA - CNPJ N.º 02.505.112/0001-20, no valor
total de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Nazaré/TO, 13 de novembro de 2025.
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social Valdinei Orione Torres da Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da
Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para
Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de
Veiculos Leves, para atender o Município de Palmeiras do Tocantins - TO. A sessão será realizada através
do Portal Licita Palmeiras do Tocantins, pelo endereço eletrônico www.licitapalmeirasto.com.br, com
Publicação no Diário da União Sessão 3, página 258-259 no dia 12 de novembro de 2025, com data de
abertura agendada para, Onde Lia-se 26 de novembro de 2025 às 08:00, Leia-se 27 de novembro de
2025 às 08:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município
pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Palmeiras do
Tocantins, www.licitapalmeirasto.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Palmeiras do Tocantins - TO, 13 de novembro de 2025.
KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do CONTRATO Nº 229/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO FMS-PA Nº
057/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a
aquisição de dois veículos 7 lugares, zero quilômetro, destinados ao atendimento das
demandas operacionais e administrativas do Fundo Municipal de Saúde do município
de Pedro Afonso. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO,
inscrita no CNPJ 11.772.824/0001-04. CONTRATADO: LUCIVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA,
inscrita no CNPJ 05.990.133/0001-76. VALOR CONTRATUAL: R$ 310.000,00 (trezentos e
dez mil). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
Extrato do CONTRATO Nº 234/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº
046/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de locação de veículos com quilometragem livre, com tecnologia embarcada
de carro compartilhado e gerenciamento de frota, visando atendimento as solicitações
do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Afonso/TO. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, inscrita no CNPJ 11.772.824/0001-04. CONTRATADO:
NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ 30.083.123/0001-02.
VALOR CONTRATUAL: R$ 101.880,00 (cento e um mil oitocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Pedro Afonso/TO, 12
de novembro de 2025. Kelma de Sousa França Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 228/2025 oriundo da Adesão a Ata de Registro de
Preços Nº 002/2024 - ADESÃO Nº 010/2025 OBJETO: Aquisição de brinquedos educativos e
recreativos, playgrounds e outros, através de Adesão a Ata de Registro de Preços - nº 002/2024,
oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2024, Processo Licitatório nº 004/2024 - Consorcio
Intermunicipal Multifinalitário do Médio Sapucaí - CIMASP - Itajubá - MG. Em suprimento das
demandas da Rede Municipal de ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Pedro
Afonso TO, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência e em
conformidade com o Processo Administrativo nº004/2024 - aderido. CONTRATANTE: FME -
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO - TO. CNPJ nº 19.459.687/0001-56. Neste
ato representado por sua gestora MARIA LUCIMARIA DE SOUSA CUNHA RIBEIRO; CON T R AT A DA :
VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 14.733.870/0001-84. Valor Total
Estimado R$ 787.372,38 (Setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta
e oito centavos). Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato. Pedro Afonso/TO, 12 de
novembro de 2025. Maria Lucimaria de Sousa Cunha Ribeiro Secretária Municipal de Educação
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO TO, torna público para
conhecimento dos interessados, que aderiu a Ata de Registro de Preços - nº 002/2024, oriunda
do Pregão Eletrônico nº 003/2024, Processo Licitatório nº 004/2024 - Consorcio Intermunicipal
Multifinalitário do Médio Sapucaí - CIMASP - Itajubá - MG. Em suprimento das demandas da Rede
Municipal de ensino, através da Secretaria municipal de Educação de Pedro Afonso TO. OBJETO:
Aquisição de brinquedos educativos e recreativos, playgrounds e outros, ÓRGÃO GERENCIADOR:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DE MÉDIO SAPUCAI - CIMASP - ITAIUBÁ, CNPJ.
21.512.443/0001-31. ÓRGÃO ADERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO A FO N S O,
CNPJ 19.459.687/0001-56. FORNECEDOR REGISTRADO: VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA
EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 14.733.870/0001-84. Valor Total Estimado R$ 787.372,38 (Setecentos e
oitenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Pedro Afonso-TO, 12 de novembro de 2025.
MARIA LUCIMARIA DE SOUSA CUNHA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do CONTRATO Nº 231/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-PA
Nº 030/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços técnicos de auditoria, planejamento, gestão e assessoria, com a
utilização de software próprio, visando à apuração de créditos e recuperação de
receitas para o Município de Pedro Afonso/TO. Os serviços englobam a análise
detalhada da Previdência Geral (INSS e RAT/FAP), para identificar e reaver valores
pagos indevidamente sobre verbas não sujeitas à contribuição; a auditoria do PASEP,
para apurar e compensar recolhimentos indevidos; a apuração de valores de Imposto
de Renda (IRPJ e IRRF) recolhidos ou retidos a maior; a auditoria dos repasses do
Sistema Único de Saúde (SUS), para identificar glosas, diferenças ou atrasos e solicitar
a devida recuperação; e a conferência da base de cálculo e distribuição dos recursos
do FUNDEB, para formalizar pedidos de revisão ou compensação de valores não
recebidos. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no
CNPJ 02.070.589/0001-20. CONTRATADO: META TECNOLOGIA TRIBUTARIA LTDA, inscrita
no CNPJ N° 01.995.108/0001-24. VALOR CONTRATUAL: R$ 1.776.535,21 (um milhão
setecentos e setenta e seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e um
centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
Extrato do CONTRATO Nº 232/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 052/2025,
que tem como objeto: Contratação de empresa para aquisição de Grupo Gerador 500 kVA -
380/220 V Automático, Motor a Diesel, para atendimento das necessidades do Sistema de
Abastecimento de Água de Pedro Afonso - SISAPA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 02.070.589/0001-20. CONTRATADO: GENSET SOLUTIONS
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO GERADORES LTDA,
inscrita no CNPJ 07.346.027/0001-80. VALOR CONTRATUAL: R$ 408.000,00 (quatrocentos e
oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
Extrato do CONTRATO Nº 233/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 046/2025, que
tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação
de veículos com quilometragem livre, com tecnologia embarcada de carro compartilhado e
gerenciamento de frota, visando atendimento as solicitações do Gabinete do Prefeito de Pedro
Afonso/TO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ
02.070.589/0001-20. CONTRATADO: NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrito no
CNPJ 30.083.123/0001-02. VALOR CONTRATUAL: R$ 258.240,00 (duzentos e cinquenta e oito mil
duzentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
Pedro Afonso/TO, 12 de novembro de 2025. Joaquim Martins Pinheiro Filho Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº
046/2025, que tem como objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de locação de veículos com quilometragem livre, com tecnologia embarcada de
carro compartilhado e gerenciamento de frota, visando atendimento as solicitações do Gabinete do
Prefeito e do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Afonso/TO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 02.070.589/0001-20. CONTRATADO: NOVA OPCAO LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ 30.083.123/0001-02. VALOR CONTRATUAL: R$ 360.120,00 (trezentos
e sessenta mil cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Pedro
Afonso/TO, aos 12 de novembro de 2025. Joaquim Martins Pinheiro Filho Prefeito Municipal

                            

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