DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700298
298
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 - UASG 80011
Nº Processo: 12824/2025. Objeto: Registro de preços para eventual prestação
de serviços de manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia nos imóveis,
edificações e instalações sob a administração deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-
mail Licita@trt15.jus.br, - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-
90049-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/12/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para esta contratação será exigida a GARANTIA
DE PROPOSTA, nos termos do item 3.16 e subsequentes deste Edital. As especificações
consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser
consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes
do edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e
as do Sistema, prevalecerão, única e exclusivamente, as do edital e anexos..
CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 14/11/2025) 80011-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROAD. Nº 1164/2025 e PROAD. 5679/22
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, vem, por meio deste,
NOTIFICAR a empresa SHELBY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
41.171.671/0001-00, da decisão proferida pelo Desembargador Presidente do TRT 19ª
Região, datada de 02 de outubro de 2025, para que seja mantida a sanção aplicada à
contratada, conforme decisão contida no doc. 12 pelo prazo de 2 anos, prevista no Item
18.2.5 contido no edital do PROAD n. 5679/2022, folha 76, doc. 190; sanção também
prevista no inciso IV, art. 86, da Lei 8.666/1993 que é: "Declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar com a
administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou
a penalidade, que será concedida quando o contratado ressarcir a Administração pelos
prejuízos resultantes."; A presente penalidade possui caráter sancionador, mas poderá
cessar antecipadamente em relação ao prazo inicialmente fixado caso a
contratada efetive a reposição de equipamento compatível ou proceda à integral
reparação/indenização do prejuízo causado, devidamente atualizado; Autoriza-se, desde já,
a imediata retirada da restrição no SICAF tão logo a contratada comprove a reparação dos
danos, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, para
fins de cobrança pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN; Ressalte-se que em
razão da empresa ter passado a funcionar em lugar incerto e não sabido, não havendo
qualquer indício de seu novo endereço, as notificações terão que se fazer por edital. Fica
a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso em relação à penalidade aplicada
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, I, da Lei nº 8.666/1993, dirigido
ao Presidente do Tribunal, por intermédio da autoridade que praticou o ato recorrido, a
qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou submetê-lo à
autoridade superior para análise, devidamente informado (art. 109, § 4º, da Lei nº
8.666/1993), a contar do recebimento da notificação.
Maceió, AL 14 de novembro de 2025.
Desembargador JASIEL IVO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 19.171/2021. Consignante: TRT da 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Consignatária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Espécie: 3º
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021. Objeto: Alterar o inciso IV, do
caput da Cláusula 7ª, para fins de atualização do código da agência centralizadora.
Fundamento legal: art. 65, inc. II, alínea "c", da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura:
14.11.2025.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TA ao contrato 17042502. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção
Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: PUPO
RESTAURANTE
E
COZINHA INDUSTRIAL
LTDA
-
ME
(Sr. Márcio
Mercês);
CNPJ:
04.449.984/0001-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com
início em 06/12/2025 e término previsto para 05/12/2026. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. P.A. 0013224-49.2021.4.01.8004-JFBA. Ass: 14/11/2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 31/2022 de prestação de serviços telefônico
fixo comutado. OBJETO: 1) Revisar os valores contratuais em razão da alteração da alíquota
do ICMS, com efeitos a partir de 01/04/2024; 2) Reajustar o valor do contrato, com a
aplicação do IGPM, a partir de 27/09/2024, acumulado no período de 09/2023 a 09/2024
e 3) Alterar o Índice incialmente previsto no Termo de Referência, anexo ao contrato
originário, de IGPM para IST, a partir de 27/09/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Algar Telecom S/A. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
29.593,33. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 11882-94.2021.4.01.8006, Lei n.
8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2024. Assinado por: Caio
Sotero Rosa, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela Contratante e,
Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 4868-11.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 69/2025 ao Contrato n° 29/2022.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-
18.
CONTRATADA:
LUSEG
VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA,
CNPJ:
31.089.900/0001-80. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 15.11.2025 a
14.12.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13.11.2025.
Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sra. Luana Amorim Pinto, pela contratada.
PA 4247-14.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 60/2025 ao Contrato n° 15/2023.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
10.685.746/0001-30. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 16.11.2025 a
15.05.2028. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14.11.2025.
Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sr. Fabrício Rogério Santos Santana, pela contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 53-12498947/2025
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA
A
JUSTIÇA FEDERAL
DE
PRIMEIRO GRAU
EM SÃO
PAULO
- CNPJ
n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0013627-
31.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições
filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 53/2025 cujo objeto é a
doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos
interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se
manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital
na
íntegra poderá
ser consultado
através
do site
https://www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/piracicaba
MARCELO MAZO DE OLIVEIRA
Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 55-12521592/2025
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU
A JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM
SÃO PAULO -
CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0016040-
17.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 55/2025
cujo objeto é a doação de bens irrecuperáveis. A relação de itens e as orientações para
manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital cuja íntegra
poderá
ser
consultada
através
do
site
https://www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/bauru.
MARCELO MAZO DE OLIVEIRA
Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0014055-13.2025.4. Objeto: Aquisição de fraldários (trocadores de
fralda), mediante Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/11/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeira
(SIASGnet - 14/11/2025) 90017-20901-2025NE000180
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90026/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0004012-
81.2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos nas áreas de
edificações e eletrotécnica, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Técnico
em Edificações e Técnico em Eletrotécnica, para dar apoio aos projetos de obras,
acompanhamento de contratos, reformas e readequações dos prédios da Justiça Federal do
Paraná
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIDEC - 14/11/2025) 090018-00001-2025NE000219
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0002100-06.2025.4.05.7200. CONTRATO Nº 09/2025-JF/AL. CONTRATADA: CERTI SP
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 34.746.066/0001-47. OBJETO: contratação de
empresa especializada para aquisição de serviço de emissão de certificados digitais e visitas
técnicas para Justiça Federal em Alagoas. NOTA EMPENHO Nº 2025NE00283, no valor de
R$ 3.723,60 (três mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), datada de 10 de
novembro de 2025; PTRES: 168364, ND: 33.90.40.23. ASSINATURA DO CONTRATO:
11/11/2025. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, prorrogável até o limite de 120 MESES, nos
termos fixadas nos art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti
Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Juliana Patrícia da Silva Gonçalves,
pela Contratada. Maceió (AL), 14 de novembro de 2025. Carlos Henrique Lima de
Alcântara. Supervisor Assistente da SLC