DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO
TRIGESIMO NONO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO Nº 001/2023
PARTES:
MUNICIPIO
DE
DOMINGOS MARTINS
POR
INTERMEDIO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE/ORGAO GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE E A SANTA CASA DE VITORIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT, VISANDO A
EXECUCAO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE. CNES: 2402882.
OBJETO: O presente Termo Aditivo que tem por objeto a incorporacao de recurso
financeiro referente a parcela do mes de outubro de 2025, no valor de R$ 57.507,66
(cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme
PORTARIA GM/MS Nº 8.565, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, que dispoe sobre os valores
referentes a parcela do mes de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de
Consolidacao GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistencia
financeira complementar referente ao exercicio de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 57.507,66 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos).
FUNDAMENTACAO: Constituicao Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; na
forma prevista na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alteracoes no que couber no art. 45 da
Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011,
na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidacao Nº
02/2017, Anexo XXVI referente a Politica Nacional de Atencao Hospitalar (PNHOSP) no
ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organizacao
do componente hospitalar da Rede de Atencao a Saude (RAS); Portaria de Consolidacao Nº
02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualizacao de hospitais no ambito
do SUS, e na Portaria de Consolidacao Nº 06/2017 Secao IV Do Prazo para o Pagamento
dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saude que Prestam Servicos de Forma
Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orcamentarias em vigor, no que couber. Processo
Administrativo nº 553/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM A LEI 8.666/1993
CONTRATANTE: Município de Governador Lindenberg/ES
CONTRATADA: CONSTRUTORA LINCONVIL LTDA-EPP
PROCESSO: Nº. 120.406/2025
ID: 2023.078E0700001.01.0029
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 002/2023
CONTRATO: 052/2025
VALOR: R$826.163,60 (oitocentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos).
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de Empresa de
Engenharia Especializada para fornecimento de mão de obra e materiais para execução de
Construção do Centro de Convivência em Novo Brasil, município de Governador
Lindenberg/ES, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro, Memorial
Descritivo e Termo de referência/Projetos Básicos anexos ao Processo Administrativo nº
120.406/2025, normas e condições do CONTRATANTE.
VIGENCIA: O prazo de vigência do CONTRATO é de 300 (trezentos) dias, contados a partir
da data de sua assinatura, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados do
décimo dia seguinte à assinatura da ordem de serviço.
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
SECRETARIA DE OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/2025
PROCESSO Nº 83508/2025
O Município da Serra torna público que fará realizar a licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo menor preço, modo de disputa aberto, na forma
prevista na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DE JACARAÍPE - TRECHOS DOS BAIRROS
CASTELÂNDIA E SÃO FRANCISCO, REGIÃO DE JACARAÍPE NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Início do acolhimento das propostas: 18/11/2025 às 14hs 00min.
Limite para Impugnação: 01/12/2025 às 23hs 59min.
Limite para Pedido de Esclarecimento: 01/12/2025 às 23hs 59min.
Data Final das Propostas: 04/12/2025 às 13hs 59min.
Data de Abertura das propostas: 04/12/2025 às 14hs 00min.
Abertura da Sessão e Início da Disputa: 04/12/2025 às 14hs 00min.
Local 
de 
realização 
da
sessão 
pública 
eletrônica:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
O 
Edital 
e 
documentação 
anexa
estarão 
disponíveis 
no 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações, pedidos de esclarecimentos e recursos devem ser formalizados no
site www.portaldecompraspublicas.com.br.
ID (TCEES) 2025.069E0600002.01.0014
ELOISA HELENA DE MORAES
Agente de Contratação/SEOB
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público
que será realizado, no dia 02/12/2025, a partir das 10h, no Portal de Compras Públicas
(https://www.portaldecompraspublicas.com.br), o pregão eletrônico n° 36/2025, tendo por
objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de radiologia,
incluindo operação técnica, fornecimento e manutenção de equipamentos de diagnóstico
por imagem, bem como implantação e suporte de sistema de arquivamento e transmissão
de imagens (PACS), destinados ao atendimento das demandas assistenciais na Unidade de
Pronto Atendimento Mansões Odisseia (UPA 24h), visando assegurar a continuidade
assistencial, a qualidade diagnóstica, a segurança do paciente, a redução de transferências
desnecessárias e o cumprimento das normativas vigentes da ANVISA, do Conselho Federal
de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER/CRTR). O
edital e os anexos podem ser acessados em www.portaldecompraspublicas.com.br.
Águas Lindas de Goiás, 14 de novembro de 2025.
ELISEU B. GALVÃO
pregoeiro
EDITAL DE CREDECIAMENTO Nº 1/2025
O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público
que a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17/11/2025, 13h, no Portal de Compras
Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), estará aberto o prazo para envio de
documentos visando o credenciamento de empresas especializadas, devidamente registradas
na Associação Nacional de Equoterapia (ANDE- Brasil), para prestação de serviços terapêuticos
e educacionais de equoterapia, voltados ao atendimento de alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, paralisia cerebral, microcefalia, síndrome de
Down e outras síndromes, matriculados na rede municipal de ensino de Águas Lindas de
Goiás. O edital e os anexos podem ser acessados em www.portaldecompraspublicas.com.br.
Águas Lindas de Goiás, 14 de novembro de 2025.
ELISEU B. GALVÃO
pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL, leva ao conhecimento dos
interessados, que fará no dia indicado abaixo, no Portal https://bllcompras.com, o
Procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 024/2025 no dia 01/12/2025,
às 09:00 horas, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, julgamento MENOR PREÇO POR
ITEM, modo de disputa ABERTO, visando Aquisição de 01 (um) veículo novo ("zero
quilômetro") para atender para atender o Fundo Municipal de Saúde, do município de
Americano do Brasil-GO, Maiores informações e Editais poderão ser obtidos no Dep. De
Licitações, no horário de expediente de 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00, ou no site
oficial https://americanodobrasil.go.gov.br/.
Americano do Brasil, 14 novembro de 2025.
ANTÔNIO DE ALMEIDA PINA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL No 057/2025*REPETIÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANICUNS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o no 02.262.368/0001-53, por intermédio do Pregoeiro e
Presidente da Comissão de Contratação devidamente designado, TORNA PÚBLICO aos
interessados, que altera o Edital e seus anexos, e em razão disso a sessão passará a ser no
dia 01/12/2025, às 08h01min, nos termos do Processo Administrativo Protocolo no
6212/2025, Lei 14.133/2021, Modo de Disputa: ABERTO, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo, MENOR PREÇO, pelo Sistema REGISTRO DE PREÇO, futura e eventual
aquisição de materiais de construção e correlatos, com execução parcelada do objeto,
mediante ordens de fornecimento/serviço, de acordo com as especificações, quantidades e
quantitativos contidos no Termo de Referência. Fim do cadastramento das propostas
01/12/2025 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 01/12/2025 às 08hs01min. O
edital republicado e o recebimento da proposta estarão disponíveis a partir de 14/11/2024,
na Sede Administrativa do Município e ou através do site www.anicuns.go.gov.br ou
https://bll.org.br/ Informações: Setor de Contratações - Prefeitura Municipal. Fone: 0800
564 1000. E-mail: licitacao@anicuns.go.gov.br.
Anicuns, 13 de novembro de 2025.
ERNANE LUIZ TANCREDI
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
O Município de Caldas Novas torna público aos interessados que realizará às
09h00min do dia 02 de dezembro de 2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025,
objetivando a aquisição dos ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO 054/2025 -
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM 
SERVIÇO
DE
CONFECÇÃO
DE 
CAMISETAS
DE
UNIFORME
PERSONALIZADAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E MELHOR IDADE E
SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS PARA O ANO DE 2026. A cópia completa do edital
disponível no site: www.caldasnovas.go.gov.br.
Caldas Novas - GO, 14 de novembro de 2025.
ATALINY SOUSA MORAIS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
EXTRATO DDE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo Administrativo: 18440/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
057/2025. ATA n.º 145/2025 - CPL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FORMOSA
GOIÁS, CNPJ sob o n. º 09.105.181/0001-95. Contratado: BIO PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA,
CNPJ nº 21.317.279/0001-01 Objeto: para futura e eventual contratação de empresa de
prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos do serviço
de saúde - resíduos dos serviços de saúde dos grupos "A", "B" e "E" gerados no município de
Formosa - GO. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, dos Decretos
Municipais nº 4.374/2024, 4.397/2024 e 4.399/2024, das Instruções Normativas nº 10/2015 e
09/2023 ambas do TCM e demais legislações aplicáveis. Prazo: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor
Total: R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais). Dotações Orçamentárias
nº:0366.04.11.10.301.0122.2.440.3.3.90.39.00.78.102.107.131.00.08.08//0375.04.11.10.302.
0123.2.376.3.3.90.39.00.78.102.107.131.00.20.20//0387.04.11.10.302.0137.2.439.3.3.90.39.
00.78.102.107.131.00.64.17
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANDIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
A Prefeitura Municipal de Goiandira/GO UASG 989369, torna público que fará
realizar no dia 03/12/2025, às 09h00, no BLL Compras (https://bll.org.br/), Licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2025, Tipo Menor Preço por lote, destinado à
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HOSPITALAR, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA, de acordo com o edital e seus anexos,
que poderão ser obtidos nos endereços www.goiandira.go.gov.br e https://bll.org.br.
Goiandira/GO, 14 de novembro de 2025.
THALITA GABRYELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
O Município de Goianésia faz, a saber, aos interessados que fará realizar às 9h
do dia 03 de dezembro de 2025 em sua sede, situada na Rua 33 n.º 453 - Setor Sul, neste
município em sessão publicada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações
posteriores, licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da
Construção de rede de galeria de água pluvial, no munícipio de Goianésia-GO. Conforme
descrito
no
edital
e
seus
anexos 
que
estarão
disponíveis
junto
ao
site
www.goianesia.go.gov.br e www.bnc.org.br Informações complementares no endereço
acima citado ou pelo telefone (062) 3389-9449.
Goianésia - GO, 14 de novembro de 2025.
RAIMUNDO DO CARMO RAPOSO
Agente de Contratação

                            

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