DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO
N.º 309/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº
06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONT R AT A DA :
G.P. VEZONO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 30.778.749/0001-25. Base legal: Lei nº
14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2025.
Objeto: Registro de preço para Fornecimento de equipamentos e materiais permanentes
destinados ao Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) do município de Tuntum - MA,
conforme especificações técnicas
e quantitativos estabelecidos na
proposta nº
10476850000124001, aprovada no âmbito do Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze)
meses. Valor Total: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA; 10 301 0002 1090 0000; 10 302 0002 1090 0000; 4.4.90.52.00 -
Equipamentos e Material Permanente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO
N.º 310/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº
06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONT R AT A DA :
B. D. R.
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
INSCRITA NO CNPJ SOB
O Nº
52.496.119/0001-09. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de
2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2025. Objeto: Registro de preço para Fornecimento de
equipamentos e materiais
permanentes destinados ao Centro
Especializado em
Reabilitação (CER IV) do município de Tuntum - MA, conforme especificações técnicas e
quantitativos estabelecidos na proposta nº 10476850000124001, aprovada no âmbito do
Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil
e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10 301 0002 1090 0000; 10 302 0002 1090
0000; 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO
N.º 311/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº
06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONT R AT A DA :
HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 03.952.368/0001-48. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de
2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2025. Objeto: Registro de preço para Fornecimento de
equipamentos e materiais
permanentes destinados ao Centro
Especializado em
Reabilitação (CER IV) do município de Tuntum - MA, conforme especificações técnicas e
quantitativos estabelecidos na proposta nº 10476850000124001, aprovada no âmbito do
Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 245.443,63 (duzentos e
quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10 301 0002 1090 0000; 10 302 0002 1090 0000; 4.4.90.52.00
- Equipamentos e Material Permanente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2025
ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM. EXTRATO DO CONTRATO
N.º 312/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUNTUM, inscrito no CNPJ sob o nº
06.138.911/0001-66, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONT R AT A DA :
AUDISERVICE-ASSISTÊNCIA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
00.497.262/0001-03. Base legal: Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 143, de
2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2025. Objeto: Registro de preço para Fornecimento de
equipamentos e materiais
permanentes destinados ao Centro
Especializado em
Reabilitação (CER IV) do município de Tuntum - MA, conforme especificações técnicas e
quantitativos estabelecidos na proposta nº 10476850000124001, aprovada no âmbito do
Ministério da Saúde. PRAZO: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 140.950,00 (cento e quarenta
mil e novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 10 301 0002 1090 0000;
10 302 0002 1090 0000; 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025
A Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Por
Item, objetivando Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para
Construção de Unidades Habitacionais no Município de Turiaçu/MA, objeto do Termo de
Compromisso Nº 974083/2024/MCIDADES/CAIXA. A sessão será realizada através do Portal
Bolsa Nacional de Compras, pelo endereço eletrônico https://bnc.org.br/, com data de
abertura agendada para 3 de dezembro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço
www.turiacu.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Bolsa Nacional de Compras,
https://bnc.org.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Turiaçu - MA, 14 de novembro de 2025
ABEL CÂNDIDO CAVALCANTI NETO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462,
de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei
Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei
14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço POR
ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA - MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet,
pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 03
de dezembro de 2025 às 09h30min. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
Portal da Transparência do Município pelo endereço: prefeituravianama2025@gmail.com
ou ainda pelo endereço Portal Licitanet, www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).
Viana - MA, 13 de novembro de 2025.
CLEICY MACHADO NUNES
Secretaria de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
A Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA, torna público para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas
alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao
objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por
Item, objetivando Registro de preços para prestação de serviços de malharias e confecções
em geral com fornecimento de bens, destinados a atender as demandas das secretarias
municipais de Vitória do Mearim/MA. A sessão será realizada através do Portal Licitanet,
pelo endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/, com data de abertura agendada
para 03 de dezembro de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
Portal
da
Transparência
do
Município
pelo
endereço
https://www.vitoriadomearim.ma.gov.br/home, ou ainda pelo endereço Portal Licitanet,
https://www.licitanet.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Vitória do Mearim - MA, 7 de novembro de 2025
JUSCELINO LEITE DE BRITO JUNIOR
Secretário de Administração e Planejamento
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 3/2025
O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, através da Agente de
Contratação e Equipe de apoio, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 04
DE DEZEMBRO DE 2025, às 09h00min (Horário Oficial de Mato Grosso), na sala de
Licitações da Prefeitura Municipal, situada à Rua Presidente Costa e Silva nº 105/E, esquina
com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, neste Município de Arenápolis-MT, a CONCO R R Ê N C I A
PUBLICA PRESENCIAL
Nº 003/2025,
Menor Preço
global, com
a finalidade
de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇAO DE ÁREA COBERTA EM ESTRUTURA
METALICA NA ESCOLA MUNICIPAL DUILIO RIBEIRO BRAGA DE ARENAPOLIS - MT,
CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
O
edital
completo
está
disponível
no
site
www.arenapolis.mt.gov.br. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal durante o
horário normal de expediente das 07:00 às 11:00 das 13h:00min as 17h:00hs, ou através
do telefone: (65) 3343-1105.
Arenápolis-MT, 14 de Novembro de 2025.
REGINA LÚCIA DE SOUZA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 4/2025
O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, através da Agente de
Contratação e Equipe de apoio, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 05
DE DEZEMBRO DE 2025, às 09h00min (Horário Oficial de Mato Grosso), na sala de
Licitações da Prefeitura Municipal, situada à Rua Presidente Costa e Silva nº 105/E, esquina
com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, neste Município de Arenápolis-MT, a CONCO R R Ê N C I A
PUBLICA PRESENCIAL
Nº 004/2025,
Menor Preço
global, com
a finalidade
de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇAO DE ÁREA COBERTA EM ESTRUTURA
METALICA NA ESCOLA MUNICIPAL CIMPLAF DE ARENAPOLIS - MT, CONFORME PROJETO
BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E TERMO DE REFERÊNCIA. O
edital completo está disponível no site www.arenapolis.mt.gov.br. Maiores informações na
sede da Prefeitura Municipal durante o horário normal de expediente das 07:00 às 11:00
das 13h:00min as 17h:00hs, ou através do telefone: (65) 3343-1105.
Arenápolis-MT, 14 de Novembro de 2025.
REGINA LÚCIA DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 177/2025. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-
MT, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria 19.249/2025, torna
público que estará realizando licitação na Modalidade de Concorrência Pública 16/2025,
regido pela Lei nº. 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação de empresa
especializada para ampliação da unidade Básica de Saúde Cleuza Alves de Oliveira Bairro
Centro, localizada no endereço rua Amadeu Venâncio Nantes, com área a ser construída
25,76 m² e reforma e ampliação no Posto de Saúde Comunidade Morena, localizado na
Rua nº.23, Quadra nº.60, Lote nº. 17 e 18, com área a ser construída 129,58 m², e reforma
no Posto de Saúde Rio Branco, localizado na Rodovia MT 208- KM 30- Comunidade Rio
Branco, com área a ser construída 66,24 m², incluindo mão de obra e materiais necessários
de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e
conforme planilha orçamentária, visando atender as necessidades desta Secretaria
Municipal de Saúde de Aripuanã-MT, Emenda Parlamentar n°71146/2024. Data de abertura
dos envelopes: 02/12/2025 horário: 08h00min (oito) horário local. Local: Sala de Licitações
da Prefeitura Municipal de Aripuanã, CEP: 78.325-000 - Aripuanã/MT. O Edital contendo as
regras do certame encontra-se disponível aos interessados no mesmo endereço de
segunda a sexta-feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min e também
através
do
site
http://www.aripuana.mt.gov.br,
ou
pelo
e-mail
licitacao@aripuana.mt.gov.br. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 14 de novembro de 2025.
EDIR SPREDEMANN
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
AV I S O
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
CONVOCAÇÃO DE COLOCADOS REMANESCENTES
A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, considerando a solicitação de
cancelamento de fornecimento de todos os itens da ARP 107/2025 da empresa: MASTER
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 50.941.113/0001-60, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado da convocação dos participantes remanescentes
da Licitação com modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2025, onde assumiram para fornecer
os itens o seguinte fornecedor: COMERCIAL LUAR LTDA inscrita no CNPJ:02.545.557/0001-33,
para os itens 16,18,22,45,47,49,57,63,102,124,152,154,155,171,178 com valor total final de
R$ 25.434,50 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).
Brasnorte - MT, 14 de novembro de 2025.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado da Licitação com modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025
realizada dia 22 de setembro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília) onde reuniram-se
a agente de contratação, nomeada pelo Decreto Municipal 028/2025, tendo como objeto
"CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1 NO
MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO
DE OBRA, INSUMOS E CONTROLE TECNOLÓGICO, CONFORME PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, PARA ATENDER ESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO,
CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 960947/2024/FNDE/CAIXA". Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. LOTE ÚN I CO.
Após
as
fases
recursais;
Sagrou
se vencedora
a
empresa
GLOBAL
SERVIÇOS
E
CONSTRUTORALTDA, inscrita no CNPJ 22.058.518/0001-19, com valor total final de R$
4.658.378,99 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e oito
reais e noventa e nove centavos).
Brasnorte-MT, 14 de novembro de 2025.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito
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