DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700347
347
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato Nº.055/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: NELO UHDE. CNPJ n° 13.234.296/0001-57. OBJETO: O
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL, É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER À NECESSIDADE DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, NA EXPECTATIVA DAS QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I E NA
PROPOSTA APRESENTADA NA LICITAÇÃO, QUE INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO. Prorrogação do prazo
de duração do Contrato Original por mais 90 (noventa) dias, vigorando a partir 11 de novembro de 2025
a 10 de fevereiro de 2026. ASSINATURA: 11 de novembro de 2025. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 19/2025
(Processo Administrativo n.º 074/2025)
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, realizará
Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos
termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável,
disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal.
Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Planalto da
Serra-MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.planaltodaserra.mt.gov.br.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE HOTELARIA COM ESPAÇO DE
RECREAÇÃO/REFÚGIO, TIPO DAY USE, BEM COMO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, VISANDO
ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO,
conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Endereço Eletrônico
para recepção de propostas e documentos: E-mail: licitacao@planaltodaserra.mt.gov.br.
Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Praça São Carlos, n. 755,
centro, Planalto da Serra-MT, CEP: 78.855-000. Dia e Horário limite para recepção de
propostas: 21/11/2025, às 17:00 hs (horário de Mato Grosso). Horário estimado para
divulgação do resultado: 24/11/2025, até às 17:00 hs (horário de Mato Grosso).
Planalto da Serra-MT, 14 de novembro de 2025.
CLÁUDIA MÁRCIA SAMPAIO RODRIGUES
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato Administrativo nº 120/2025 - Processo Administrativo nº 142/2025 - Pregão
Eletronico nº 43/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
EMPRESA: BH BRITA LTDA - CNPJ: 63.083.818/0001-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A
AQUISIÇÃO DE BRITA Nº 0 E Nº 1, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA MT 550 DO MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE DO NORTE/MT, DECORRENTE DO CONVÊNIO 0979/2023 - SINFRA, CONFORME DES C R I Ç ÃO
NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Total R$ 253.340,00 (Duzentos e cinquenta e três mil, trezentos
e quarenta reais). O prazo de vigência do Contrato Administrativo 14/11/2025 ATÉ 14/11/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preço nº 83/2025 - Processo Administrativo nº 142/2025 -
PREGÃO ELETRONICO Nº 43/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO
NORTE-MT. EMPRESA: BH BRITA LTDA - CNPJ: 63.083.818/0001-35. OBJETO: ATA DE REGISTRO
DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE BRITA Nº 0
E Nº 1, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NA
EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA MT 550 DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,
DECORRENTE DO CONVÊNIO 0979/2023 - SINFRA, CONFORME DESCRIÇÃO NO TERMO DE
REFERÊNCIA. Valor Total R$ 253.340,00 (Duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta
reais). O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/11/2025 até 14/11/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRONICO N° 38/2025
A Prefeitura Municipal de Poxoréu/MT torna-se público aos interessados, que no
PREGÃO ELETRONICO 38/2025, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DO MODELO DRYWALL E PORTAS PARA ATENDER
ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, que na sessão pública do Pregão em epígrafe, realizada às 09:00
horas do dia 31 de outubro de 2025. Sagram-se vencedoras deste certame as empresas: AWL
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.935.508/0001-91, no valor global de R$ 51.478,60;
TRES JOTAS GESSO LTDA, inscrita no CNPJ: 43.151.277/0001-28, no valor global de R$ 80.068,56.
Poxoréu, 11 de novembro de 2025.
ANDRESSA SOARES BARBOSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
ABERTURA 29/09/2025
Resumo do objeto: Contratação de empresa para Construção de 25 Unidades
Habitacionais no Setor Flamboyant, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de
projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a
realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das
unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária,
em conformidade com a Proposta Nº 33541/2024, Programa Minha Casa Minha vida - MCMV
FNHIS Sub 50, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Comunicamos a V. Sas que resultante da análise das propostas apresentadas a licitação
acima especificada, a Agente de Contratação e sua equipe de apoio adjudicou e o Excelentíssimo
Senhor prefeito Municipal homologou em favor desta empresa J DE MATOS JUNIOR LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 44.529.707/0001-65, objeto da licitação, no valor de R$ 3.756.760,00.
Ribeirãozinho-MT, 24 de outubro de 2025.
DANILO COELHO DOMINGOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 064/2025
(Art. 75 Inc. III "a"da Lei 14.133/2021)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT, através de sua Agente de
Contratação nomeada através do Decreto nº 329/GAB/PMR de 07 de janeiro de 2025, Torna
Público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob
a modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 064/2025, processado nos autos do Processo
Administrativo de nº. 442/2025, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus
anexos. O julgamento da referida licitação será através do MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando
a Dispensa de licitação decorrente do insucesso do PE n. 010/2025 destinado a realização de
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para o fornecimento
de Merenda Escolar para atender as necessidades das Escolas Municipais, em razão dos itens: 09,
10, 11, 12, 13, 14, 17, 23, 40, 43, 47, 51, 52, 54, 65, 66, 68, 75, 80, 83, 99, 105, 106, 107, 113, 117,
119, 120, 122, 127, 132, 133, 138, 139, 140, 142, 143, 145 e 147 PE n. 010/2025 ter declarado
fracassado. A Proposta de Preço e toda documentação poderá ser entregue pessoalmente no
Setor de Compras da Prefeitura Municipal, situada na Rua Suruí, Sala 01, nº 123 ou pelo e-mail:
licitacao.rondolandia@gmail.com no período de até 03 (três) dias úteis contados da divulgação
deste aviso, sendo de 17/11/2025 a 21/11/2025, maiores informações poderão ser obtidas junto
ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das
07h00min às 13h00min ou através do telefone 0xx (66) 99249-0042 (WhatsApp).
Rondolândia - MT, 14 de novembro de 2025.
KEILA TAIANI NASCIMENTO FREIRE
Agente de Contratação
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2025
Processo Administrativo Licitatório n° 143/2025 - Código de Registro de
Informação:
2853B2D9D6E279F43C348EF2370D32D93E0EF9E0
O
Município
de
Anastácio/MS, torna público, a realização de licitação na Modalidade PREGÃO ELETRONICO
do tipo Menor Preço Global por Lote, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Municipal nº 1.159/2019, Decreto nº 023/2024 e legislação correlata: OBJETO: Contratação
de empresa especializada para o fornecimento de kits escolares, destinados aos alunos da
educação infantil - primeira infância - e do ensino fundamental da rede pública municipal de
ensino, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da secretaria
municipal de educação do município de Anastácio - MS. DATA E HORARIO DA REALIZ AÇ ÃO :
03 de dezembro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). LOCAL DA REALIZAÇÃO DO
PREGÃO: O acesso à sala de disputa deve ser feito na página inicial do "site" www.bnc.org.br,
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na página inicial do "site" www.bnc.org.br e/ou no site da Prefeitura
Municipal de Anastácio-MS. https://www.anastacio.ms.gov.br/transparencia/licitacao e
ainda na Secretaria Municipal de Administração com endereço na Rua João Leite Riberio, nº
754, Centro no horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas
com apresentação de pen drive ou similar para obtenção dos arquivos. INFORMAÇÕ ES :
Telefone: (0xx67) 3245-3540 e/ou e-mail: licitacaoanastacioms@gmail.com
Anastácio-MS, 13 de novembro de 2025.
SOLIANE BENITES DE QUEIRÓZ
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 124/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", EXC LU S I V O
PARA
PARTICIPAÇÃO
DE
MICROEMPRESA,
EMPRESAS
DE
PEQUENO
PORTE
E
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para aquisição de
cestas natalinas, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social,
referenciadas pelas equipes técnicas do Centro de Referência de Assistência Social e Centro
de Referência Especializado de Assistência Social, conforme a regulamentação municipal
sobre benefícios eventuais, para suprir as necessidades do município de Anaurilândia/MS,
quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos,
conforme autorizado no Processo Administrativo n.° 124/2025. 1.1 Os trabalhos serão
conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 1.993/2025. 1.2 Regência
Legal: O procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo
Decreto Municipal n.° 1.999/2025. 1.3 Data, horário e local da realização: 1.3.1. O período
para cadastramento de propostas será de 18 de novembro de 2025 a 25 de novembro de
2025, através do Sistema BLL COMPRAS, no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/. 1.3.2.
A sessão de lances será realizada no dia 26 de novembro 2025, das 09:00 às 15:00 horas
(horário
de Brasília/DF),
através
do Sistema
BLL
COMPRAS,
no sítio
eletrônico:
https://bllcompras.com/. 1.4 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no
site do Município de Anaurilândia - MS, no endereço: http://www.anaurilandia.ms.gov.br ou
no Sistema BLL COMPRAS, no endereço: https://bllcompras.com/.
Anaurilândia - MS, 14 de novembro de 2025.
JOSÉ FONSECA NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 9/2025
Concorrência Eletrônica n° 009/2025. Processo Licitatório n° 115/2025. Reabertura.
Código E-sfinge: 37149287CFCCC33575E841933B465CED5E78C52E. Tipo Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa para execução de Obra de ampliação no sistema de esgotamento
sanitário de Bela Vista - MS, conforme Termo de Compromisso N° 969307/2024/MCIDADES/CAIXA .
Abertura: 05/12/2025 às 14h30 (Horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br. Edital: e-mail
licitacao@belavista.ms.gov.br, telefone (67) 3439-5100, das 07h às 11h e das 13h às 17h, sites
www.belavista.ms.gov.br, www.licitanet.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas.
GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2025
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2437/2025; TIPO: Menor preço por Lote; OBJETO: Aquisição de materiais de teatro,
sendo maquiagem, tecidos, adereços e acessórios para o projeto Teatro nas Escolas da
Rede Municipal de Educação. VALOR ESTIMADO: R$ 40.828,64 (quarenta mil, oitocentos e
vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA SESSÃO: 24 de novembro de 2025;
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08h30 (Horário Brasília); SISTEMA A SER UTILIZADO: Através
do site: www.portaldecompraspublicas.com.br; DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O
Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da
Prefeitura Municipal de Costa Rica, no endereço http://www.costarica.ms.gov.br no campo
"licitação", e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do acesso pelo
endereço, ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina
Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Comissão Permanente de Licitação
no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, através do e-
mail licitacao@costarica.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, até 24
(vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas. Ressaltando que o
procedimento está sendo remarcada pois o anterior foi fracassado.
Costa Rica, 13 de novembro de 2025.
LETICIA DUTRA FERREIRA SILVA
Agente de Contratação da Fase Interna
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2025
LICITAÇÃO
PÚBLICA NACIONAL
(LPN) -
EMPRÉSTIMO N°
BRA-33/2022-
FONPLATA. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar o procedimento
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 076/2025, a ser processado com inversão de
fases e julgado nos termos do inciso II do art. 28 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril
de 2021, e normas do FONPLATA, com aplicação subsidiária da legislação local e, ainda, de
acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, critério de julgamento
"menor preço" global, modo de disputa "aberto", participação "ampla concorrência".
Fechar