DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700353
353
Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1012/2025
Processo: 719/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0314/2024. Objeto:
Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n°
36000.597852/2024-00, destinado a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes
2219638, conforme portaria gm/ms n° 3.673 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento
público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação Hospitalar
de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Primeiro Termo Aditivo:
2.1 O prazo previsto na cláusula sétima do contrato inicial fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, mantendo seus efeitos a partir de 20/12/2025 e novo termo final em 19/12/2026.
Assinado por meio digital em 14 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1017/2025
Processo: 633/2024 - Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 073/2024. Objeto:
Contratação de módulos de capacitação, formação e orientação para gestores privados,
públicos e artistas culturais, com foco imediato na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB E
PNCV). Contrato: P0633/24-01. Contratado: R2 Assessoria Para Municípios Ltda, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 33.904.747/0001-23. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o
prazo de vigência previsto na Cláusula segunda do contrato inicial por 06 (seis) meses,
mantendo seus efeitos a partir de 03/06/2025 e tendo como termo final o dia 02/12/2025.
Fundamento: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 24 de
outubro de 2024. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1020/2025
Processo: 704/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 246/2023. Objeto: Repasse
de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.566110/2023-
00, destinado à Fundação De Saúde Dilson De Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme
portaria gm/ms n° 1.157, de 18 de agosto de 2023, chamamento publico de pré-qualificação
nº 07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Universidade Estadual De Montes Claros -
Unimontes, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Segundo Termo Aditivo: 2.1
Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 06 (seis) meses,
mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2025 e termo final em 21/05/2026. Assinado
por meio digital em 21 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1022/2025
Processo: 465/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 202/2024. Objeto:
Contratação da Sociedade Empresária Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda para
prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para
atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do sus não-oncológicos, de
acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial) e
recursos da Portaria GM/MS 1.829 de 24/06/2022, de acordo com o edital de chamamento
público nº 19/2023. Contratada: Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.273.660/0007-20. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo de
vigência previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo
seus efeitos a partir do dia 22/10/2025 com termo final no dia 21/04/2026. 2.2. Renova-se
o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$15.853,86 (quinze mil, oitocentos e
cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), através da dotação orçamentária:
02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento: 33903936; ficha: 5826; recurso federal: 1600. 2.3. O
Município reserva para si o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem
incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.4. Modifica-se a cláusula Oitava do
contrato epigrafado com a finalidade de inclusão do responsável pela fiscalização do
contrato, conforme descrito abaixo: Onde se lê: Cláusula Oitava - Da Fiscalização E Gestão
Do Contrato. 1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão
a cargo da Secretaria Municipal de Saúde através do (a) seu (sua) Fiscal Setorial Andréia da
Cruz de Almeida, portador (a) da matrícula nº 714062 e inscrito no CPF/MF sob o nº
***.707.296-** e Claudemilson da Silva Oliveira, portador (a) da matrícula nº 656941 e
inscrito no CPF/MF sob o nº ***.949.226-**. Leia-se: Cláusula Oitava - Da Fiscalização E
Gestão Do Contrato. 1. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento
ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde através dos seus fiscais setoriais: Bruna
Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: ***.152.476-**; Igor Machado Coelho, matrícula:
55099-0/1, CPF ***.100.706-**; João Warley Alves, matrícula: 50007-0/1, CPF: ***.342.726-
**. Assinado por meio digital em 17 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 282/2025
Processo nº 0172/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/2025. Objeto: Aquisição de
veículo tipo pick-up, atendendo a demanda da secretaria de defesa civil do município de
Montes Claros - MG. Contrato: P0172/25-01. Contratada: Brandão Veículos Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 53.641.615/0001-63. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento
tem como
objetivo incluir
dotação orçamentária
ao contrato,
conforme Processo
Administrativo nº. 10.019/2025, de lavra da Secretaria Municipal de Defesa Civil. A solicitação
se faz necessária necessidade de adequação da dotação orçamentária vinculada, tendo em
vista que a ficha atualmente utilizada, referente aos recursos provenientes de Veículos de
Tração Mecânica, não possui saldo suficiente para garantir a execução do contrato. Assim,
faz-se imprescindível a alteração da dotação, a fim de viabilizar a continuidade da execução
contratual e assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela Administração. Dessa
forma, inclui-se a dotação orçamentária, conforme descrito abaixo: Órgão: Secretaria
municipal de Defesa Civil - Função programática: 02.30.01.04.122.0005.3.126 - Elemento
despesa: 44.90.52.30 - Ficha: 15957 - 2720 - Transferência da União referentes as
participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 30
de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Defesa Civil.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 984/2025
Processo nº 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 081/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS,
conforme chamamento público nº
002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratada:
Fundação
Educacional
Alto Médio
São
Francisco,
inscrita
no
CNPJ sob
o
nº
20.533.295/0003-30. Termo de Apostilamento nº 05: O presente instrumento tem como
objetivo alterar a ''Cláusula Segunda - Do Valor do Contrato e Da Dotação Orçamentária'',
com a finalidade de incluir dotação orçamentária ao Contrato P0311/23-01, conforme
justificativa no Proc. Administrativo 6.844/2025 (fls. 1148 - 1149), de lavra do Secretário
Municipal de Saúde, da seguinte forma: 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita
abaixo: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Classificação Institucional: 02.12.02 -
Classificação Funcional: 10.302.0066.4.024 - Classificação Econômica: 3.3.50.41 - Fonte:
2600 - Ficha: 15861- Recurso: Federal. R$ 614.061,96 (seiscentos e quatorze mil e sessenta
e um reais e noventa e seis centavos). Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações. Assinado digitalmente em 06 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de
Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 985/2025
Processo nº 527/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 036/2024. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação do
prolongamento da Avenida Mestra Rosa Chaves, com fornecimento de materiais - convênio
de saída n° 1491000974/2024/SEGOV. Contrato: P0527/24-01. Contratada: Caldeira
Locações E Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.988.275/0001-67. Termo de
Apostilamento nº 01: Inclui-se a dotação: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 -
Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 -
Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15968- Recurso: Federal - 2720 - R$ 110.397,66.
Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em
24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 986/2025
Processo nº 455/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 032/2024. Objeto:
Execução De Obras De Pavimentação E Drenagem De Vias No Perímetro Urbano De
Montes Claros/MG - Parte 14 - Panorama. Contrato: P0455/24-01. Contratada: Mais
Construtora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.913.161/0001-20. Termo de
Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação
orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.092/2025 e Memorando 20.096/2025,
de lavra da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve
modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir
a dotação orçamentária, no valor total de R$ 1.146.351,37 (um milhão, cento e quarenta
e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), para execução do
serviço de Drenagem Pluvial, conforme descrito abaixo: Órgão: 63 - Classificação
Institucional: 02.13.03 - Função: 17 - Subfunção: 512 - Programa: 0055 - Destino: 1 -
Projeto Atividade: 067 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15966- Recurso: Federal 1720
- R$ 1.146.351,37. Inclui-se também a dotação orçamentária, no valor total de R$
866.499,66 (oitocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e
sessenta e seis centavos), para execução do serviço de Pavimentação Asfáltica, conforme
descrito abaixo: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção:
451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 -
Ficha: 15968- Recurso: Federal 2720 - R$ 866.499,66. Fundamentação Legal: Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 987/2025
Processo nº 581/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 040/2024. Objeto:
Pavimentação e recapeamento de via no perímetro urbano de Montes Claros - Parte 15.
Contrato: P0581/24-01. Contratada: Mais Construtora Ltda, Inscrita No CNPJ/MF sob o Nº
10.913.161/0001-20. Termo de Apostilamento nº 03: O presente instrumento tem como
objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.108/2025, de
lavra da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar o
contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação
orçamentária, no valor total de R$ 2.750.000,00 (dois milhões setecentos e cinquenta mil
reais), conforme descrito abaixo: Nova Dotação Incluída: Inclui-se a dotação: Órgão: 63 -
Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino:
1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15968- Recurso: Federal -
2720 - Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico
em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 988/2025
Processo nº 135/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 016/2024. Objeto:
Execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, a contratação de empresa
especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias no bairro Ibituruna
na área urbana de Montes Claros/MG - Parte 11. Contrato: P0135/24-01. Contratada: Mais
Construtora Ltda., Inscrita No CNPJ/MF Sob O Nº 10.913.161/0001-20. Termo de
Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação
orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.105/2025, de lavra da Secretária
Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar o contrato
epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação
orçamentária, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Nova Dotação
Incluída: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 -
Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha:
15968- Recurso: Federal - 2720. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento Urbano.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 989/2025
Processo nº 132/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 014/2024. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de obras de duplicação da Avenida
João XXIII e extensão da Avenida Irmão Jaime E Damião, com fornecimento de materiais.
Contrato: P0132/24-01. Contratada: Tecnopav Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
05.514.905/0001-01. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como
objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.121/2025, de
lavra da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar
o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação
orçamentária, no valor total de R$ 4.666.467,91 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e
seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos). Nova Dotação
Incluída: Órgão: 63 - Classificação Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 -
Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto Atividade: 069 - Subelemento: 44905101000 - Ficha:
15968- Recurso: Federal - 2720. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Assinado por meio físico em 24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Planejamento Urbano.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 990/2025
Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 083/2023. Objeto: Contratação
de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços
ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme
chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa
Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Termo de
Apostilamento nº 07: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária
ao contrato, conforme Processo Administrativo nº. 6.820/2025, de lavra da Secretária Municipal
de Saúde. A solicitação se faz necessária tendo em vista a necessidade do empenhamento do
valor de R$ 2.020.354,34 relativo ao serviço de Urgência Emergência - Federal (Portaria SAES Nº
2.642 De 28/09/18; Portaria GM/MS Nº 3.507 De 19/04/24; Portaria 2.395 de 11/10/2011;
Portaria 2.008 De 13/09/2012). Dessa forma, inclui-se a dotação orçamentária, conforme
descrito abaixo: Função Programática: 02.12.02.10302.0066.4024 - Elemento Despesa:3.3.50.41
- Ficha: 15861- Fonte: 2600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Assinado
digitalmente em 22 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Fechar