DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 991/2025
Processo nº 009/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2024. Objeto:
Execução indireta, em regime de empreitada por preço unitário, contratação de empresa
especializada para construção de ponte sobre o Córrego Vieira na Avenida Sidney Chaves E
Avenida Irmão Jaime Damião Do Bairro Edgar Pereira, com fornecimento parcial de
materiais, no perímetro urbano de Montes Claros. Contrato: P009/24-01. Contratada:
Sociedade Empresária E F Projetos E Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
42.927.327/0001-53. Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como
objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme Memorando 20.136/2025 de
lavra da Secretária Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano. Resolve modificar
o contrato epigrafado para alterar a Cláusula sétima com a finalidade de incluir a dotação
orçamentária, no valor total de R$ 146.224,26 (cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte
e quatro reais e vinte e seis centavos) Nova Dotação Incluída: Órgão: 63 - Classificação
Institucional: 02.13.03 - Função: 15 - Subfunção: 451 - Programa: 0016 - Destino: 1 - Projeto
Atividade: 070 - Subelemento: 44905101000 - Ficha: 15568- Recurso: Federal - 2500.
Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em
24 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO Nº 994/2025
Por se tratar de erro material, retifica-se a publicação: Terça-feira, 21 de
outubro de 2025 - Diário Oficial da União - Seção 3 nº 201 - Página 330 - Extrato 931/2025.
Processo nº 604/2022. Modalidade: Concorrência Pública nº 164/2022. Objeto: Prestação
de serviço
de consultas
especializadas, exames
de apoio
diagnóstico e
cirurgias
ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada -
ppi assistencial, recursos do fundo de ações estratégicas e compensação (faec) e recursos
complementares do tesouro municipal, para atendimento aos usuários do sus em caráter
complementar, nos termos do chamamento público nº 007/2022. Contrato: P604/22-01.
Contratada: COMPLEXO MEDICO E IMAGEM PRO VIDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
21.998.650/0001-48. Onde se lê: "Processo: 604/2024" Leia-se: "Processo: 604/2022".
Montes Claros/MG, 28 de outubro de 2025.
WÁTILA SOUTO MEDEIROS
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 997/2025
Processo nº. 373/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 164/2025. Objeto:
Repasse de recursos para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência
Intelectual - SERDI I, destinado a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva -
Capelo Gaivota, cnes 9478019, conforme Programação Pactuada Integrada - PPI e Política
Continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG (RCPD), em
conformidade com a Resolução SES/MGnº 9.710, de 06 de setembro de 2024. Contrato:
P0373/25-01. Contratada: Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 19.778.109/0001-82. Valor: R$ 852.316,94. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 23 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 998/2025
Processo nº. 387/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 169/2025. Objeto:
Repasse de recursos para custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER II),
destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE, cnes
2219271, conforme Programação Pactuada Integrada - PPI/MG e habilitação na portaria
GM/MS nº 2.255, de 08 de dezembro de 2023, e Recursos Provenientes da Resolução
SES/MG nº 9.980, de 06 de fevereiro de 2025. Contrato: P0387/25-01. Contratada:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros - APAE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 21.353.925/0001-96. Valor: R$ 4.955.514,76. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 28 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 999/2025
Processo nº. 382/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 167/2025. Objeto:
Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº
36000674553/2025-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes
2219646, conforme Portaria GM/MS nº 7359 de 30 de junho de 2025, edital de
chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contrato:
P0382/25-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.353.925/0001-96. Valor: R$ 3.500,000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações.
Assinado por meio digital em 23 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025
Proc. Licit. 95/25
Obj: Contratação de empresa(s) especializada(s) futura e eventual locação de
estruturas de ornamentação, incluindo montagem, desmontagem, transporte e todas as demais
despesas inerentes à execução dos serviços, p/ atender aos eventos de formatura da rede Mun. de
ensino de Mutum, conf. especificações e quantitativos detalhados neste edital e seus anexos.
Início receb. propostas: 18/11/25, 8h, plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 28/11/25, 9h.
Edital/anexos: mutum.mg.gov.br e licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância
de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera as do
portal.
YNGRID C. CABALINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2025
A Prefeitura Municipal de Natalândia-MG, através de sua Pregoeira, torna
público que realizará a licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, nº 035/2025, do
tipo Menor Lance Por Item. Objeto: Registro de Preços para eventual seleção de empresa
especializada no ramo para o fornecimento de Gêneros Alimentícios Diversos, Hortifruti,
produtos de padaria, carnes e derivados, em atendimento as Secretarias Municipais e a
Rede Municipal de Educação. Data e horário do recebimento das propostas: até às
07h00min do dia 01/12/2025. Data e horário do início da disputa: às 09h00min do dia
01/12/2025.
Edital
no
endereço
eletrônico
www.bnc.org.br
e
site
http://www.natalandia.mg.gov. Informações complementares poderão ser obtidas através
dos telefones: (38) 3458-0000. Natalândia/MG, 14 de novembro de 2025.
RANGEL AFONSO GOMES DOS REIS
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2025. Edital de
Processo Licitatório n.º 090/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 013/2025.
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Softaware,
Equipamentos e Implantação de sistema para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Abertura dos envelopes em 03 de dezembro de 2025 às 08h00min. O edital em seu inteiro
teor encontra-se à disposição no site www.licitardigital.com.br. Em 13 de novembro de 2025
OBERVANIA HENRIQUE DE FARIAS
Agente de Contratações
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2025. Processo
Licitatório n.º 081/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 010/2025, Objeto:
Contratação
de
Empresa para
Prestação
de
Serviços
de Locação
de
Softaware,
Equipamentos e Implantação de sistema para atender a Secretaria Municipal de Saúde, em
razão da necessidade de a Secretaria demandante reformular as especificações técnicas e
atualizar o Termo de Referência, visando à adequação às reais necessidades da
Administração. Esclarecimentos no www.licitardigital.com.br. Em 13 de novembro de 2025
OBERVANIA HENRIQUE DE FARIAS
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Padre Carvalho - Estado de Minas Gerais, TORNA
PÚBLICO PARA QUEM POSSA INTERESSAR, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021 se
fará realizar através da plataforma eletrônica, site https://www.licitardigital.com.br a
seguinte licitação: CONCORRÊNCIA Nº 001/2025, OBJETIVANDO A "CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, NA
RETOMADA DA OBRA NOVA PACTUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA -
TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG".
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00mim do dia 17/11/2025.
TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h30mim do dia 02/12/2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 mim do dia 02/12/2025.
O edital poderá ser obtido no site https://www.licitardigital.com.br e através do site
https://www.padrecarvalho.mg.gov.br/.
ENDEREÇO: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL - Setor de Compras e Licitações -
Praça da Matriz, S/Nº, Centro, CEP 39.573-000.
Padre Carvalho/MG, 14 de novembro de 2025
MARCILENE PESTANA DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025
PRC Nº 226/2025
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a
quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 021/2025
-
PRC
Nº
226/2025.
O
Adendo encontra-se
disponível
na
íntegra
nos
sites
https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/,
https://bbmnet.com.br
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Pará de Minas, 11 de novembro de 2025.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 58/2025
A Secretaria Municipal de Saúde torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº
58/2025. Processo de Compras Nº 210/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir
das 17h30min do dia: 17/11/2025 até às 8h59min do dia 10/12/2025 com início da Sessão
da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances,
conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos
interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na
Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401
e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde
realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br.
Paracatu-MG, 14 de Novembro de 2025
RODRIGO COSTA OLIVEIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 61/2025
A Secretarial Municipal de Assistência
Social torna público o Pregão
Eletrônico SRP Nº 61/2025. Processo de Compras Nº 234/2025 - Tipo: Menor Preço
Global, cujo objeto
é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TRASLADOS
DE CORPOS EM ATENDIMENTO AO PROJETO ATIVIDADE - BENEFÍCIO EVENTUAL DO
MUNICÍPIO. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das
17h30min do dia: 18/11/2025 até às 8h59min do dia 12/12/2025 com início da Sessão
da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances,
conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos
interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada
na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP:
38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também,
no
portal
onde
realizar-se-á
a
abertura das
propostas
de
preços
e
lances:
www.novobbmnet.com.br.
Paracatu-MG, 14 de novembro de 2025.
DIEGO LIMA DE LIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação
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