DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025
Nº do Contrato: 02/2023. Nº do Processo: 0000524-61.2023.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: LUZA PARK
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 29.734.891/0001-91. Objeto: A prorrogação da Vigência
do Contrato Nº 02/2023 e a Prorrogação do acréscimo de 01 (um) posto de vigilante
diurno 12x36 horas, sem intrajornada, 01 (um) posto de Vigilante noturno 12x36 horas,
sem intrajornada, para a Seção Judiciária do Maranhão no período especificado na
CLÁUSULA TERCEIRA. Fundamento legal: bem como art. 57, inciso II, e no art.65, inciso II,
alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93/93. Vigência: O presente instrumento prorroga a
vigência do Contrato nº 02/2023 por 12 (doze) meses, com início em 28/01/2026 e término
em 27/01/2027, e o acréscimo de postos descritos na CLÁUSULA TERCEIRA tem a mesma
vigência da prorrogação. Data da assinatura: 17.11.2025.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 90021
Nº Processo:
48777020254018009. Objeto:
Contratação de
serviço de
ASSESSORAMENTO TÉCNICO E APOIO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, NA ÁREA DE
ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço:
Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, Cpa - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
RENATA FREITAS SIQUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/11/2025) 90021-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 2/2025
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ torna
público que procederá ao desfazimento de bens mediante DOAÇÃO à PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERESINA, em cumprimento ao despacho do Exmo Juiz Federal Diretor do
Foro,
Dr. Rodrigo
Pinheiro
do Nascimento,
nos
autos
do processo
0000440-
77.2025.4.01.8011, consoante art. 55 § 2° da Resolução CJF n. 880/2024, c/c o art. 76,
caput, II, "a", Lei n. 14.133/2021, e Instrução Normativa n. TRF1 14-16. Em atendimento à
solicitação do ente, que justifica a finalidade institucional e o interesse público. A relação
dos bens encontra-se disponível no Portal da Transparência SJPI - OTÁVIO COSTA DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SJPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90005
Nº Processo: 15951820254018011. Objeto: Prestação de serviços de vigilância
armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma
continuada, em escala de 44 horas e 12X36 horas diurnas e noturnas para a Subseção
Judiciária de Picos/PI, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à
execução de serviços, de acordo com as condições e especificações constantes nos anexos
deste edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço:
Avenida
Miguel
Rosa,
Nº.
7315
-
Bairro:
Redenção.,
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90005-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras;www.jfpi.jus.br e www.pncp.gov.br.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
(SIASGnet - 17/11/2025) 90005-00001-2025NE000001
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 0010530-50.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços continuados de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, conforme
Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 11h00
às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90080-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 18/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor Governança em Licitações
(SIASGnet - 14/11/2025) 90016-00001-2025NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 56/2025
Nº 56-12529352/2025 - FÓRUM CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-
78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista -
São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014093-25.2025.4.03.8001, TORNA
PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e
do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade
pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital
de Desfazimento nº 56/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as
orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e
os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação
deste
extrato.
O
Edital
na
íntegra
poderá
ser
consultado
através
do
site
https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-
bens/sao-paulo-criminal-e-previdenciario.
MARCELO MAZO DE OLIVEIRA
Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios
Inservíveis
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 57/2025
Nº 57-12531395/2025 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
A JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM
SÃO PAULO -
CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014272-
56.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 57/2025
cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para
manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os
interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da
publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site pe
MARCELO MAZO DE OLIVEIRA
Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO:
Serviços de instalação de solução integrada de áudio e vídeo nos ambientes do Edifício
Raul Barbosa (sede da Justiça Federal no Ceará). DATA DE ABERTURA: 03/12/2025 às
10h00min
(horário
de
Brasília).
LOCAL
DE
ABERTURA
DO
PREGÃO:
https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações
e
https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico:
licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 14 de novembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO:
Serviços de instalação de solução integrada de áudio e vídeo nos ambientes do Edifício
Raul Barbosa (sede da Justiça Federal no Ceará). DATA DE ABERTURA: 03/12/2025 às
10h00min
(horário
de
Brasília).
LOCAL
DE
ABERTURA
DO
PREGÃO:
https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações
e
https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico:
licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 14 de novembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 090011
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 0000830-35.2025.4.05.7300.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado:
11.866.801/0002-31 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: supressão de 2 (dois)
postos de vigilância armada, atualmente alocados nas dependências em que funciona a 9ª
vara federal - Subseção Judiciária de Propriá.. Vigência: 12/11/2025 a 14/12/2026. Valor
mensal atualizado do Contrato: R$ 120.620,41, com início em 20/12/2025. Data de
Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2025
Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na
concessão de benefícios e descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens,
beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais regularmente registrados
neste CAU/MG e adimplentes com as anuidades, bem como colaboradores desta
Autarquia, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
(CAU/MG) torna pública a retificação do Edital de chamamento público nº 004/2025,
para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão
de benefícios e descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, conforme
as descrições e exigências estipuladas no Edital e anexos, com aviso de chamamento
publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), Seção 3, página 247, de 16 de junho de
2025, conforme se segue:
- No item 1. DO OBJETO foi incluído os seguintes segmentos:
1.1.10 Itens de vestuário;
1.1.11 Próteses e órteses;
1.1.12 Outros casos a serem apreciados pela COA-CAU/MG.
- No item 5. DO PROCEDIMENTO, foi incluído o seguinte subitem:
5.3.1 Demais casos não enquadrados no item 1. (DO OBJETO) serão
encaminhados para apreciação da Comissão de Organização e Administração do
CAU/MG e posteriormente para ciência do Conselho Diretor.
Parágrafo Único. O pedido de credenciamento poderá ser indeferido,
fundamentadamente, pela COA-CAU/MG, caso se entenda que a adesão não se
coaduna com as finalidades institucionais desta Autarquia Profissional, previstas em lei
e no planejamento estratégico, ou, ainda, se ferir princípios da Administração Pública
ou as regras deste Edital e anexos.
A versão do Edital e seus anexos consolidados após a presente retificação
encontra-se disponível no sítio eletrônico do CAU/MG (www.caumg.gov.br).
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2025
CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente do CAU/MG