DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 - SEMED/PMMA
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte
escolar, com fornecimento de veículos, custos com combustível, condutor e manutenção da
frota contratada, para atender os alunos da rede municipal de ensino do Município de
Monte Alegre/PA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, por intermédio do
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
especialmente pelos arts. 71, 53 e 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como com fundamento no
princípio da autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula 473 do Supremo
Tribunal Federal,
resolve REVOGAR
o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 035/2025.
I -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A presente decisão está amparada na Lei nº 14.133/2021, art. 53
e art. 71, II além da Súmula 473 do STF. II - MOTIVAÇÃO DA REVOGAÇÃO. 2.1. A revogação
ampara-se em motivo de interesse público superveniente, devidamente constatado durante
a análise do processo licitatório, consistente na necessidade de replanejamento da
modelagem da contratação, de modo a assegurar maior aderência às demandas
administrativas, otimização dos recursos públicos e conformidade com o planejamento
institucional da Administração. III - DECISÃO. 3.1. A Administração Pública MUNICIPAL decide
REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025, determinando a ciência aos licitantes e
registro nos autos. IV - PUBLICAÇÃO. 4.1. Publique-se na Bolsa Nacional de Compras, PNCP,
Portal da Transparência Municipal, TCM/PA, Diário Oficial da União e dos Municípios.
Monte Alegre/PA, 12 de novembro de 2025.
ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PE nº 012/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as
necessidades da prefeitura e secretarias do Município de Nova Esperança do Piriá/PA .
Contratado: 
SUPERMERCADO 
ECONÔMICO 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
10.593.418/0001-03.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL, Contrato nº 096.2025.01.6.012, Valor Global: R$
497.650,48. 
Contratante: 
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
EDUCAÇÃO, 
Contrato 
nº
099.2025.06.6.012, Valor Global: R$ 497.611,67. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, Contrato nº 097.2025.03.6.012, Valor Global: R$ 326.364,95. Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Contrato nº 098.2025.04.6.012, Valor Global: R$
326.364,95; Contratado: MARANATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ
nº 
15.442.255/0001-81.
Contratante: 
PREFEITURA
MUNICIPAL, 
Contrato
nº
100.2025.01.6.012, Valor Global: R$ 359.005,96. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, Contrato nº 103.2025.06.6.012, Valor Global: R$ 358.973,39. Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Contrato nº 101.2025.03.6.012, Valor Global: R$
236.375,40. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Contrato nº
102.2025.01.6.012, Valor Global: R$ 236.375,40; Vigência dos Contratos: 19/08/2025 a
19/08/2026. Data da assinatura: 19/08/2025. Alcineia do Socorro Carmo dos Santos.
Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
AVISOS DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
A Secretaria Municipal de Administração de Novo Progresso/PA, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 006/2025, cujo
objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
consultoria técnica, visando a elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Novo
Progresso/PA, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),
observadas as diretrizes previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano
Sustentável e demais normativas correlatas, conforme as especificações do Termo de
Referência (Anexo I). A revogação fundamenta-se nos princípios da autotutela, legalidade,
isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, em razão de ter sido identificado
equívoco na etapa de cadastramento da concorrência no sistema, ocasionando
configuração inadequada para a condução do certame, o que poderia comprometer o
julgamento das propostas técnicas e dos documentos de habilitação, em desconformidade
com as regras estabelecidas no edital. Dessa forma, visando assegurar a lisura, a
transparência, a competitividade e a conformidade do procedimento licitatório com a
legislação vigente, a Administração opta pela revogação do certame, com fundamento no
art. 53 da Lei nº 14.133/2021.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE Administração de Novo Progresso/PA, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 007/2025,
cujo objeto é a contratação de consultoria especializada para elaborar e implantar o PMSB
do Município, abrangendo os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. A
revogação fundamenta-se now princípios da autotutela, legalidade, isonomia e vinculação
ao instrumento convocatório, tendo em vista a identificação de equívoco na etapa de
cadastramento da concorrência no sistema, o qual programou o certame de forma
incompatível com o rito previsto no edital, comprometendo o julgamento adequado das
propostas técnicas e dos documentos de habilitação, conforme disposto nos itens 6.14,
6.14.1 e 6.15 do edital. Diante disso, visando preservar a lisura, a competitividade e a
conformidade do procedimento licitatório, opta-se pela revogação do certame, nos termos
do art. 53 da Lei nº 14.133/2021.
Novo Progresso/Pa, 17 de novembro de 2025
SCHEILA LUIZA LAVALL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20250679. Origem:
Inexigibilidade Nº 6.2025-023pmnr. Contratante:
Prefeitura Municipal De Novo Repartimento. Contratada: Ale Producoes Artisticas Ltda.
Objeto: Contratação De Show Artístico Do Cantor Felipe Sales, Visando À Realização Da
Primeira Apresentação Musical Ao Vivo Na Programação Oficial Do Evento Comemorativo
Alusivo Ao 34º Aniversário Da Cidade De Novo Repartimento/Pa, A Ser Realizada No Dia 19
De Dezembro De 2025, Como Parte Integrante Da Programação Contratação De Show
Artístico Do Cantor Felipe Sales, Visando À Realização De Uma Apresentação Musical Ao
Vivo Na Programação Oficial D0 34º Aniversário Da Cidade De Novo Repartimento/Pa,
Conforme Proposta Do Ministerio Do Turismo Nº050196/2025 A Ser Realizada No Dia 19
De Dezembro De 2025, Como Parte Integrante Da Programação Oficial Do Evento. Valor
Total.: R$ 76.000,00. Vigência: 14 De Novembro De 2025 A 14 De Fevereiro De 2026. Data
Da Assinatura: 14 De Novembro De 2025
.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Agente De Contratação Do Município De Novo Repartimento, Através Da Prefeitura
Municipal De Novo Repartimento, Em Cumprimento Da Ratificação Procedida Pelo Gestor
Da Prefeitura Municipal De Novo Repartimento, Faz Publicar O Extrato Resumido Do
Processo De Inexigibilidade De Licitação A Seguir: Objeto.: Contratação De Show Artístico
Do Cantor Felipe Sales, Visando À Realização Da Primeira Apresentação Musical Ao Vivo Na
Programação Oficial Do Evento Comemorativo Alusivo Ao 34º Aniversário Da Cidade De
Novo Repartimento/Pa, A Ser Realizada No Dia 19 De Dezembro De 2025, Como Parte
Integrante Da Programação Contratação De Show Artístico Do Cantor Felipe Sales, Visando
À Realização De Uma Apresentação Musical Ao Vivo Na Programação Oficial D0 34º
Aniversário Da Cidade De Novo Repartimento/Pa, Conforme Proposta Do Ministerio Do
Turismo Nº050196/2025 A Ser Realizada No Dia 19 De Dezembro De 2025, Como Parte
Integrante Da Programação Oficial Do Evento.Favorecido: : Ale Producoes Artisticas Ltda,
Cnpj: 11.747.283/0001-56. Valor: 76.000.00 Fundamentação Legal.: Art. 74, Inciso Ii, Da Lei
Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 E Suas Alterações. Declaração De Inexigibilidade: Emitida
Pelo Agente De Contratação E Ratificada Pelo Sr. Valdir Lemes Machado, Na Qualidade De
Ordenador De Despesas. Novo Repartimento/Pa, 12 De Novembro De 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 5/2025/INEX/SEMDES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 6.2025-00018
Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Brito de Souza, n° 501, Bairro Santa
Terezinha, Óbidos/PA, para funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional Casa Lar,
em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, do Município de
Óbidos. contratado: LUCILENE QUEIROZ MOUZINHO. CONTRATO N° 005/2025/INEX/SEMDES -
Valor Global de R$ 24.000,00. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026.
EXTRATO DE CONTRATO N° 12/2025/DL/PMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°7.2025-00022
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para o fornecimento de cestas de
alimento, kit de limpeza pessoal, kit de limpeza, em conformidade com o Art. 75, inciso VIII
da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, bem como o Decreto n° 557/2025 de 22 de agosto
de 2025, o qual o Município de Óbidos/PA Declara: situação de emergência nas áreas do
Município de Óbidos/PA afetadas por tempestade local conectiva - vendaval CO B R A D E :
1.3.2.1.5, conforme a portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, portaria 3.646 de 20 de
dezembro de 2022 e Decreto Estadual nº 4.028 de 02 de julho de 2024. contratado: GM
COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 52.205.164/0001-59. CONTRATO N°
012/2025/DL/PMO - Valor: R$ 20.191,80. Vigência: 10/11/2025 à 09/05/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-00021
A presente licitação tem por Objeto: Contratação de Empresa Especializada
para executar a Reforma Emergencial da Unidade Básica de Saúde Francisco Rodrigues de
Barros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos/PA .
Homologado a Empresa JOSE CARLOS B. DA MODA LTDA - CNPJ: 25.382.562/0001-78, com
o lote: 1 no valor total de R$ 225.751,48. Data de Homologação dia 13/11/2025.
JAIME BARBOSA DA SILVA.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SRP-PMO
No dia 14/11/2025 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
014/2025-SRP-PMO. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de
equipamentos de informática e afins para uso nas diversas secretarias municipais de
Oriximiná/PA. Empresas vencedoras: L. P. BAIA JUNIOR LTDA - CNPJ: 32.135.368/0001-53,
no valor de R$ 570.865,00 (Quinhentos e Setenta Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco
Reais), PREDILETO EXPRESSO COMERCIO LTDA - CNPJ: 55.022.043/0001-60, no valor de R$
64.287,84 (Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Quatro
Centavos) e VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 05.508.323/0001-04, no valor
de R$ 40.169,50 (Quarenta Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos).
RECURSO PRÓPRIO.
Oriximiná-PA, 14 de novembro de 2025.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIXIMINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 13-FMAS/2025
O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL
DE ORIXIMINÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por intermédio do Agente
de Contratação/Pregoeira, designado pela portaria nº 1146/2025, de 26 de junho de 2025,
comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRONICO Nº PE-013-FMAS/2025. OBJETO: Aquisição
de 5.000 (cinco mil) Cestas de Alimentos, para distribuição no período natalino, às famílias
vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Oriximiná, cada cesta de alimento deve conter os itens e quantidades embaladas em sacola
resistente e transparentes, em consonância com as especificações constantes no Anexo II
do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 01/12/2025, às 09:00h. O Edital
completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Oriximiná, Setor de
Licitação, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Rua Barão do Rio Branco nº
2336,
Bairro
Centro 
-
68270-000,
e
em
download 
nos
seguintes
sites:
www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações e-mail:
licitacao.ass@gmail.com
Oriximiná- PA, 17 de novembro de 2025.
SUZIANNE MONTEIRO DINIZ
Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS
RECURSOS DO FUNDEB
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-SEMED/2025
No dia 14/11/2025 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-
014-SEMED/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação de embarcações fluviais, compreendendo barco de médio porte em madeira e lancha
de alumínio, com condutores habilitados, para atendimento às necessidades logísticas
educacionais da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, nas regiões quilombolas,
ribeirinhas e indígenas do município de Oriximiná/PA. Empresa vencedora: PARA OESTE
TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, no valor de R$ 1.672.291,50 (um milhão, seiscentos e setenta e
dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). RECURSO FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
Oriximiná-PA, 14 de novembro de 2025.
IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Gestora do Fundo Municipal de Educação

                            

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