DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00893142025, 773-0; , FREVP00898532025, 773-0; IVANDRO MAZUR PROJETOS E
MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 04.088.067/0001-80, , FREVP00892562025, 773-0; IT'S
AGRO SERVICE INSPECOES LTDA, 48.935.823/0001-35, , FREVP00893372025, 773-0; J
ARAUJO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 59.767.148/0001-07, , FREVP00893532025, 773-
0; J. SANTOS LTDA, 49.289.646/0001-20, , FREVP00896012025, 773-0; IVANEZA ALVES
LEITE, ***.108.366-**, , FREVP00896552025, 773-0; J S L GOIS LTDA, 32.480.218/0002-
68,
,
FREVP00898052025,
773-0;
JACKELINE
KLETTENBERG,
***.419.919-**,
,
FREVP00899192025,
773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12, , FREVP00897702025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILH O,
***.776.657-**, , FREVP00899592025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, ***.787.673-
**, ,
FREVP00899772025, 773-0;
JAIDER DA SILVA
DE ABREU,
***.924.350-**, ,
FREVP00899782025, 773-0; IVANEIDE QUIRINO DA SILVA BARROS, ***.598.778-**, ,
FREVP00902322025,
773-0;
J
A
FERREIRA
DOS
REIS
TRANSPORTES
LTDA,
16.403.451/0001-00,
, FREVP00900342025,
773-0; IVAN
CARVALHO DE
SOUZA,
***.824.001-**, , FREVP00901792025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.452/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOE GRACESLAU SILVEIRA DA SILVA, ***.725.869-**, , FREVP00887452025, 773-
0; JOAQUIM DO CARMO PEREIRA, ***.778.496-**, , FREVP00888342025, 773-0; JOAO
PAULO DA MATA PATRICIO, ***.338.148-**, , FREVP00892402025, 773-0; JOAO GUILHERME
DOS SANTOS DE SOUZA DOMINGOS, ***.916.368-**, , FREVP00892612025, 773-0; J OAO
CABLOCO DOS SANTOS, ***.530.677-**, , FREVP00894442025, 773-0; JOAO CARLOS DOS
SANTOS JUNIOR, ***.457.556-**, , FREVP00894642025, 773-0; JOAO PHILIPI DAMIANI
PIRSCHNER, ***.557.887-**, , FREVP00894772025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES F I L H O,
***.384.025-**, , FREVP00895712025, 773-0; JOAO AMILTO DA SILVA, ***.810.011-**, ,
FREVP00896332025,
773-0;
JOAO
ADALBERTO
TESTA,
***.261.681-**,
,
FREVP00896352025,
773-0;
JOAO
VINICIUS
LUCAS
VARGAS,
***.321.727-**,
,
FREVP00897642025, 773-0; JOAO VINICIUS DE SOUZA MARQUES, ***.628.207-**, ,
FREVP00898352025,
773-0; JOAO
VITOR MULLER
DE
SOUZA, ***.204.749-**,
,
FREVP00898752025, 773-0; , FREVP00898782025, 773-0; JOAO TEIXEIRA DE FARIA ,
***.854.591-**,
,
FREVP00899902025,
773-0;
JOAO
VICTOR
CORDEIRO
BORBA,
59.336.367/0001-23,
, FREVP00902302025,
773-0;
,
FREVP00902292025, 773-0; ,
FREVP00902312025,
773-0;
JM
TRANSPORTE
LTDA,
28.053.345/0001-22,
,
FREVP00900472025,
773-0;
JOAO
VITOR
SOLIVAM
TEIXEIRA,
***.466.829-**,
,
FREVP00900732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.453/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELITE PERFORMACE NUTRITION COMERCIO E SERVICO LTDA, 43.181.812/0001-93, ,
FREVP00892162025, 773-0;
ELISANGELA DA
SILVA NASCIMENTO,
***.777.288-**, ,
FREVP00888312025, 773-0; ELIUD SERGIO BEZERRA, ***.319.958-**, , FREVP00892142025,
773-0; EMANOEL GONCALVES SANT ANA, ***.480.557-**, , FREVP00893162025, 773-0;
EMILSON ENNES DOS SANTOS JUNIOR, ***.856.237-**, , FREVP00891872025, 773-0;
EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00894452025, 773-0; EMILLY
VITORIA
GONCALVES
DA
SILVA,
***.070.989-**,
,
FREVP00895992025,
773-0;
,
FREVP00897922025, 773-0; EMERSON QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, , FREVP00896392025, 773-0; EMPREENDBRAS LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 06.114.492/0001-22, , FREVP00897042025, 773-0; ELIZANGELA BECKER
CARDOZO, ***.031.859-**, , FREVP00899112025, 773-0; ELMA MOREIRA PINTO, ***.018.527-
**, , FREVP00899532025, 773-0; , FREVP00901042025, 773-0; EMANUEL FELIX SO U T O,
***.935.445-**,
,
FREVP00899662025,
773-0;
,
FREVP00899692025,
773-0;
,
FREVP00899702025, 773-0; , FREVP00901642025, 773-0; , FREVP00899682025, 773-0; ELTON
HENRIQUE MONESI DA SILVA, ***.360.111-**, , FREVP00900802025, 773-0; ELIESIO BREDOFF
FERNANDES, ***.617.537-**, , FREVP00902172025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.454/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUPO
ALP
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
45.752.207/0001-50,
,
FREVP00889772025, 773-0; , FREVP00888752025, 773-0; GRACE VOEGEL DE CARVALHO
MILLER,
***.015.777-**,
,
FREVP00892252025,
773-0;
GP
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 33.151.781/0001-74, , FREVP00891022025, 773-0;
GERALDO AUGUSTO GUANABARA MARINS, ***.612.207-**, , FREVP00893722025, 773-0;
GERACAO SOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES LTDA, 22.318.789/0001-66, ,
FREVP00894032025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00894842025, 773-0; H X MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 36.290.881/0001-70, ,
FREVP00896092025, 773-0; GO MT PA TRANSPORTADORA LTDA, 07.386.510/0001-98, ,
FREVP00896302025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, ,
FREVP00896452025, 773-0; GILBERTO VILAS BOAS, ***.432.879-**, , FREVP00897772025,
773-0; HELIO DE SOUZA UCHOA, ***.272.827-**, , FREVP00898172025, 773-0; GI OV A N I
ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, , FREVP00898892025, 773-0; GOES & GOES
ADVOGADOS, 83.562.678/0001-95, , FREVP00899062025, 773-0; HELIO LUCIO VE N A N C I O,
***.134.876-**, , FREVP00897752025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM
LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00901202025, 773-0; , FREVP00901692025, 773-0;
GREEN FARMING FAZENDAS RENOVAVEIS LTDA, 31.509.494/0001-68, , FREVP00899812025,
773-0;
,
FREVP00899822025,
773-0; HELIO
FRANCISCO
NUNES,
***.582.191-**,
,
FREVP00902012025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 4 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.763.111/0001-60, PASFR00033442023,
31/05/2023, R$ 3.714,16; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DE GOIAS - UNITRANS, 10.368.948/0001-58, PASFR00035812023, 06/06/2023, R$
3.714,16;
EXPRESSO
NOVA
BARRA
TURISTICA
LTDA,
03.340.967/0001-00,
PASFR00031882022, 06/10/2022, R$ 3.714,16; MJ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA,
11.469.689/0001-14, PASFR00036542022, 24/10/2022, R$ 7.428,32; APARECIDO RIBEIRO
FOGACA LTDA, 22.499.607/0001-09, PASFR00036522023, 07/06/2023, R$ 3.714,16; J N DA
SILVA TRANSPORTES LTDA, 43.695.499/0001-01, PASFR00037332022, 25/10/2022, R$
7.428,32; PASFR00037302022, 25/10/2022, R$ 1.857,08; PASFR00037272022, 25/10/2022,
R$ 7.428,32; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00037682023,
14/06/2023,
R$
3.714,16;
PASFR00037072023,
12/06/2023,
R$
7.428,32;
PASFR00037552023, 13/06/2023,
R$ 3.714,16;
PASFR00037662023, 14/06/2023, R$
3.714,16; OJ TURISMO E LOCADORA LTDA, 45.053.067/0001-22, PASFR00035672023,
06/06/2023, R$ 7.428,32; AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI,
02.440.919/0001-21, PASFR00032342022, 08/10/2022, R$ 7.428,32; PASFR00032332022,
08/10/2022,
R$
3.714,16;
H
SANTANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
38.173.899/0001-17, PASFR00032722023, 30/05/2023, R$ 3.714,16; SOLARIS TURISMO E
VIAGENS LTDA, 10.792.342/0001-45, PASFR00035582022, 19/10/2022, R$ 7.428,32;
EXPRESSO NOVA FRONTEIRA LTDA, 44.424.122/0001-80, PASFR00031392022, 04/10/2022,
R$ 3.714,16; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10,
PASFR00032382022,
08/10/2022,
R$
3.714,16;
BY
BUS
TRANSPORTES
LTDA,
69.067.031/0001-66, PASFR00031112022, 30/09/2022, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.456/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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