DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELAINE CRISTINA DAMAS E SILVA, ***.208.108-**, , FREVP00891522025, 773-0;
EDUARDO CARDOSO
DA SILVA,
***.841.106-**, ,
FREVP00891182025, 773-0;
,
FREVP00891342025, 773-0; , FREVP00891502025, 773-0; , FREVP00902282025, 773-0;
ELANE SANTOS COSTA, ***.032.148-**, , FREVP00890802025, 773-0; EGEL LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 06.798.516/0012-62, ,
FREVP00894072025, 773-0; ELIELSON A LV ES
MIRANDA, 05.478.145/0001-16, , FREVP00888122025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA
DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP00896462025, 773-0; , FREVP00898062025, 773-0; ,
FREVP00897972025,
773-0;
EDUARDO
MUNIZ
DE
OLIVEIRA,
***.193.881-**,
,
FREVP00896672025,
773-0;
EDUARDO
SIQUEIRA
MARIANO,
***.919.477-**,
,
FREVP00898582025,
773-0;
ELIANE
MARIA
FELISTROWSKI,
***.874.409-**,
,
FREVP00899002025,
773-0;
ELCIO
ADRIANO
WIGINESKI,
***.550.809-**,
,
FREVP00899152025,
773-0;
EDUARDO
CARDOSO
INACIO,
***.083.897-**,
,
FREVP00899602025,
773-0;
EDUARDO
FLAVIO
DE
FARIA,
***.987.486-**,
,
FREVP00900512025, 773-0; , FREVP00900532025, 773-0; ELCO MOREIRA DE SOUZA,
***.371.717-**, , FREVP00899392025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FILHO, ***.712.707-
**, , FREVP00900842025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERTON VITORIO FURTADO, ***.628.647-**, , FREVP00888942025, 773-0;
ERICK ERNANI ALVES MOREIRA, ***.126.078-**, , FREVP00892532025, 773-0; EMPRESA DE
ONIBUS
ROSA
LTDA,
72.189.988/0009-47,
,
FREVP00889792025,
773-0;
,
FREVP00889312025, 773-0; , FREVP00895322025, 773-0; ERICO BIANCHI, ***.361.048-**, ,
FREVP00891332025, 773-0; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-
84,
,
FREVP00893392025,
773-0;
EUSTAQUIO
VIGIANI,
***.571.456-**,
,
FREVP00893702025,
773-0;
EPB
TRANSPORTES
LTDA,
48.134.093/0001-73,
,
FREVP00894222025,
773-0;
FABIO
BERNARDES
LTDA,
29.568.173/0001-92,
,
FREVP00894382025, 773-0; , FREVP00895922025, 773-0; , FREVP00897852025, 773-0; ,
FREVP00898072025,
773-0;
,
FREVP00898132025, 773-0;
ENERGISA
MINAS
RIO
-
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 19.527.639/0001-58, , FREVP00894432025, 773-0;
EVALDO
MACEDO ARANTES,
***.521.026-**,
,
FREVP00897002025, 773-0;
EVANIL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00897622025, 773-0; F. H. C.
DOS SANTOS TRANSPORTES, 25.310.091/0001-92, , FREVP00898322025, 773-0; E V E LY N
DIAS MARTINS, ***.541.057-**, , FREVP00898272025, 773-0; ENGEMAR PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA, 29.533.874/0001-96, , FREVP00901072025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HENRIQUE SEIJI HARANO, ***.862.118-**,
, FREVP00890782025, 773-0;
HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.394.422/0001-42, ,
FREVP00892552025,
773-0;
HELIOSMAR
SILVA
DE
FARIA,
***.509.986-**,
,
FREVP00891292025,
773-0;
IRMA
DA
SILVA
CORREIA,
***.724.988-**,
,
FREVP00892382025, 773-0; HERIVELTO RICARDO RAYMUNDO LTDA, 34.785.213/0001-98,
,
FREVP00890932025,
773-0;
IRMAOS
BARROW
LTDA,
12.248.157/0001-10,
,
FREVP00893442025,
773-0;
HELISSON
MATIAS
LIMA,
***.838.406-**,
,
FREVP00894882025,
773-0; HERIALDO
BATISTA PAIVA
NETO, ***.780.372-**,
,
FREVP00896512025,
773-0;
HELIO
LUCIO
VENANCIO,
***.134.876-**,
,
FREVP00896822025, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-
24, , FREVP00897502025, 773-0; , FREVP00898592025, 773-0; I MARIZ LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 42.547.703/0001-84, , FREVP00899432025, 773-0; HUGO GERMANO
SCHAUN, ***.869.750-**, , FREVP00899762025, 773-0; ISABELLA CORREIA DE MO R A ES ,
***.014.561-**, , FREVP00900002025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, ***.538.705-**,
, FREVP00900062025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56,
, FREVP00900522025, 773-0; , FREVP00900482025, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE
VEICULOS LTDA,
21.921.129/0001-02, , FREVP00900892025, 773-0;
ISRAEL BRASIL
RICARTE LIMA, ***.787.673-**, , FREVP00901472025, 773-0; IRIS HENRIQUE COSTA ,
***.618.616-**, , FREVP00899672025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSE DIAS DE ANDRADE, ***.278.436-**, , FREVP00889742025, 773-0; JAIR
FRANCISCO DE LIMA, ***.574.738-**, , FREVP00891992025, 773-0; JBL TURISMO LTDA,
16.989.036/0001-80,
,
FREVP00887662025,
773-0;
JC
CAMPOS
JUNIOR
LTDA,
55.658.096/0001-71, , FREVP00893732025, 773-0; JIHE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA,
72.508.922/0001-15, , FREVP00894402025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO
LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00894372025, 773-0; JESSICA MAYARA DO CARMO
FERNANDES,
***.583.541-**, ,
FREVP00895852025,
773-0;
JEAN REGIS
PIGOZZO,
***.147.769-**, , FREVP00896342025, 773-0; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E AS S ES S O R I A
LTDA,
35.926.684/0001-31,
,
FREVP00896782025,
773-0;
JCC
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, 04.362.244/0001-75, , FREVP00896802025, 773-0; JANE VALENTIM
PINO, ***.803.597-**, , FREVP00898252025, 773-0; , FREVP00901302025, 773-0; JM
MARQUESIN TRANSPORTADORA LTDA, 40.081.714/0001-96, , FREVP00898622025, 773-0;
JLC FETTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 36.511.663/0001-18, , FREVP00898972025, 773-
0; , FREVP00902122025, 773-0; JET PARADISE RACING COM. SERV. LTDA, 18.479.013/0001-
50, , FREVP00899652025, 773-0; , FREVP00899632025, 773-0; JHONATAN LAUTER I O,
***.866.889-**, , FREVP00900182025, 773-0; JM TRANSPORTE LTDA, 28.053.345/0001-22,
, FREVP00900452025,
773-0; JEAN
SANTOS DA
SILVA FERREIRA
***.360.625-**,
31.615.962/0001-89, , FREVP00900712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.451/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IZABELLA DUTRA DE FREITAS BARRETO, ***.827.926-**, , FREVP00889012025,
773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, ***.895.967-**, , FREVP00891772025, 773-
0; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA, ***.226.093-**, , FREVP00891262025, 773-0; IVONE
CABRAL
DE
OLIVEIRA,
***.708.977-**,
,
FREVP00893132025,
773-0;
,
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