DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO, ***.362.367-**, , FREVP00892872025,
773-0; JOSEMAR ANDRADE DA CUNHA, ***.689.247-**, , FREVP00893172025, 773-0; ,
FREVP00888902025, 773-0; JOSE LUCIANO CORDEIRO DE MELO, ***.127.284-**, ,
FREVP00888492025, 773-0; JOSE SERGIO DO AMARAL MELLO FILHO, ***.163.048-**, ,
FREVP00892422025,
773-0;
JOSE
CAVALCANTE
DA
SILVA,
***.793.801-**,
,
FREVP00893482025, 773-0; JOSE RICARDO OLIVEIRA BRITO, 21.170.507/0001-63, ,
FREVP00888432025,
773-0;
JOSE
MARIA
DE
OLIVEIRA,
***.943.478-**,
,
FREVP00888332025,
773-0;
JOSE
CARLOS
MARTINS,
***.661.127-**,
,
FREVP00894422025,
773-0;
JOSE
CLAUDIO
DOS
SANTOS,
***.987.847-**,
,
FREVP00888712025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, ***.225.617-**, ,
FREVP00897632025, 773-0; , FREVP00897662025, 773-0; , FREVP00901212025, 773-0;
JOSE CARLOS FERNANDES DE LIMA, ***.824.291-**, , FREVP00898412025, 773-0; JOSE
EDSON DA SILVA ARAUJO, ***.527.714-**, , FREVP00901262025, 773-0; JOSE LOPES DE
ARAUJO, ***.625.727-**, , FREVP00901862025, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS
DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00901872025, 773-0; JOSE SERGIO ALVES COSTA ,
***.727.975-**, , FREVP00902152025, 773-0; JOSE RICARDO DE ALMEIDA, ***.765.917-
**, , FREVP00901332025, 773-0; , FREVP00901412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO ALEXANDRE RIBEIRO, ***.083.949-**, , FREVP00891572025, 773-0;
FACILITA
SERVICOS
EMPRESARIAIS
E CONSTRUCOES
LTDA,
05.873.924/0001-16,
,
FREVP00889252025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00889122025,
773-0;
FABRICIO
BATISTA
DOS
SANTOS,
***.351.136-**,
,
FREVP00893942025, 773-0; , FREVP00894202025, 773-0; , FREVP00894282025, 773-0;
FELIPE FREITAS DO CARMO, ***.678.167-**, , FREVP00894912025, 773-0; FELIPE MARINS
MOURA,
***.663.547-**, ,
FREVP00895522025, 773-0;
FABIO BERNARDES
LTDA,
29.568.173/0001-92,
, FREVP00896562025,
773-0;
,
FREVP00897902025, 773-0; ,
FREVP00899932025, 773-0; , FREVP00901592025, 773-0; , FREVP00900882025, 773-0;
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, , FREVP00898602025, 773-0;
, FREVP00902092025, 773-0; FELIPE SADITE MICHEL, ***.230.288-**, , FREVP00898182025,
773-0; FCV COMERCIO DE VEICULOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.445.831/0001-
56, , FREVP00900372025, 773-0; , FREVP00900422025, 773-0; FELIPE PEREIRA A R AU J O,
***.686.786-**, , FREVP00901552025, 773-0; FAGNER GARCIA FRANCA, ***.899.828-**, ,
FREVP00899622025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.458/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00891582025, 773-0; LETICIA ANDRIELLE DA SILVA DE TOLEDO,
***.512.648-**, , FREVP00892062025, 773-0; LILIANE DA SILVA MONTEIRO, ***.281.988-
**, , FREVP00892752025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, ,
FREVP00892952025,
773-0;
,
FREVP00891782025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00888412025,
773-0; , FREVP00888352025, 773-0; LIMA TRANSPORTES LTDA, 37.014.928/0001-35, ,
FREVP00891562025,
773-0;
LINDOMAR
DOMINGOS
PEREIRA,
***.346.756-**,
,
FREVP00893952025,
773-0;
LLD
TRANSPORTES
LTDA,
23.744.687/0001-75,
,
FREVP00896132025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, ***.016.360-**, ,
FREVP00896812025, 773-0; , FREVP00898492025, 773-0; LEONILDO FIUMARI JUNIOR,
***.878.321-**, , FREVP00897162025, 773-0; LINIKER FANAIA FERNANDES, ***.396.771-**,
, FREVP00897432025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, ***.139.257-**, ,
FREVP00898422025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00898852025, 773-0; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, ,
FREVP00898922025,
773-0;
LISSIA
MARIA
SILVA
BUENO,
***.029.247-**,
,
FREVP00897382025, 773-0; LIDIANA CATARINA DEL SECCHI DUTRA, ***.569.107-**, ,
FREVP00900932025,
773-0;
LETICIA
SILVA
GONCALVES
ANJO,
***.359.577-**,
,
FREVP00899272025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIA
MORAES
MOVEIS
PLANEJADOS
LTDA,
22.838.343/0001-62,
,
FREVP00889302025, 773-0; FLAVIO RIBEIRO HENRY, ***.964.568-**, , FREVP00888532025,
773-0; FERNANDO DE SOUZA PARREIRA, ***.429.256-**, , FREVP00889452025, 773-0;
FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0011-24,
,
FREVP00890942025,
773-0;
FLAVIO
ROCHA
DE
MENEZES,
***.321.447-**,
,
FREVP00894192025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, ,
FREVP00888802025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00896282025, 773-0; FONCECA & FONCECA LTDA ,
17.603.147/0001-79,
,
FREVP00897822025,
773-0;
FG
AGRO
SERVICOS
LTDA,
57.446.898/0001-43, , FREVP00898502025, 773-0; FRANCISCO PERFOLL, ***.262.999-**, ,
FREVP00899042025,
773-0;
FRUTARIA
BOA
VISTA
LTDA,
80.649.007/0001-78,
,
FREVP00899232025,
773-0;
FLANCAR
DE IGUACU
VEICULOS
E
LOCACOES
LTDA,
08.619.332/0001-60, , FREVP00899732025, 773-0; , FREVP00899722025, 773-0; FRANCISCO
DE ASSIS PEREIRA DOS REIS, ***.309.985-**, , FREVP00900252025, 773-0; FRANCIS
PELICIOLI, ***.224.059-**, , FREVP00900582025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA ,
***.960.227-**, , FREVP00902192025, 773-0; FILIPE SANTOS SOPHIA, ***.933.557-**, ,
FREVP00899382025, 773-0; FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, ***.157.218-**, ,
FREVP00900562025,
773-0;
FRANCISCO
PEREIRA DURAES
NETO,
***.083.628-**,
,
FREVP00900572025, 773-0; FERNANDO DOS SANTOS MARAU FILGUEIRAS, ***.613.757-**,
, FREVP00900902025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.460/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIELE VILELA DA CUNHA, ***.044.047-**, , FREVP00889762025, 773-0;
GABRIEL UGUCCIONI DE OLIVEIRA, ***.956.658-**, , FREVP00892542025, 773-0; GALOC
SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00893202025, 773-0; GABRIELLA SOUSA
REZENDE, ***.225.566-**, , FREVP00891492025, 773-0; GARDENIA GOMES HENRIQUE
BEZERRA DA SILVA, 20.865.636/0001-03, , FREVP00891832025, 773-0; GABRIEL ARAUJO
DOS SANTOS SILVA, ***.684.858-**, , FREVP00891462025, 773-0; GENSI AGENCIA DE
TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00893682025, 773-0; ,
FREVP00896152025, 773-0; , FREVP00899642025, 773-0; , FREVP00900742025, 773-0; ,
FREVP00901022025,
773-0;
GABRIELA
DO
PRADO
VIEIRA,
***.093.989-**,
,
FREVP00896432025, 773-0; GELCEMIR DALVI DE SOUZA NOGUEIRA, ***.912.737-**, ,
FREVP00897292025, 773-0; , FREVP00900242025, 773-0; GABRIEL DE SOUZA RIBE I R O,
***.940.058-**, , FREVP00899712025, 773-0; GABRIEL ROSKAMP, ***.799.419-**, ,
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