DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00889692025,
773-0; MARLON ASSAID MARTINS SILVA, ***.782.266-**, , FREVP00889712025, 773-0;
MARLON JIORA DOS SANTOS, ***.247.158-**, , FREVP00892312025, 773-0; MARTA
BURLA DE AGUIAR MANHAES, ***.032.857-**, , FREVP00892982025, 773-0; MARIANNA
GRACIELLE SILVA SOARES, ***.218.078-**, , FREVP00887702025, 773-0; MARIA JOSE
DOS SANTOS
SILVA, ***.075.047-**,
, FREVP00892702025,
773-0; MARIA
JOANA
GERMANO BORGES, ***.699.968-**, , FREVP00892782025, 773-0; MATHEUS DE
ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00889612025, 773-0; MASTER MOVI ES
PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, 32.661.586/0001-21, , FREVP00888592025, 773-
0; MARY JANE GUERRA DECAT DE MOURA, ***.682.007-**, , FREVP00894472025, 773-
0; MARIA PRECIOSA FELIX VIEIRA, ***.485.767-**, , FREVP00896732025, 773-0; ,
FREVP00897322025, 773-0; MATAO MM TRANSPORTES LTDA, 29.451.948/0001-45, ,
FREVP00897952025, 
773-0;
MARIA 
FELIX
BARBOSA, 
***.727.623-**,
,
FREVP00898442025, 
773-0; 
MARX 
RIBEIRO 
DE 
MENDONCA, 
***.991.847-**, 
,
FREVP00898562025, 773-0; MARIO CELSO CAETANO DE QUADRA FILHO, ***.884.000-**,
, FREVP00898822025, 773-0; , FREVP00898882025, 773-0; , FREVP00899252025, 773-0;
MARIA LUISA CRUZ DE CASTRO, ***.343.948-**, , FREVP00899082025, 773-0; MARINS
& CIA TRANSPORTES LTDA, 31.013.356/0001-93, , FREVP00897082025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.466/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00892662025, 773-0; ,
FREVP00893362025, 773-0; , FREVP00893382025, 773-0; , FREVP00893832025, 773-0; ,
FREVP00893422025, 773-0; , FREVP00888772025, 773-0; , FREVP00894852025, 773-0; ,
FREVP00895452025, 773-0; , FREVP00895882025, 773-0; , FREVP00898042025, 773-0; ,
FREVP00898082025, 773-0; , FREVP00898712025, 773-0; , FREVP00898722025, 773-0;
LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00894562025, 773-0; LOC
BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.406.532/0001-51, , FREVP00895122025, 773-0;
LOCALIZA 
FLEET 
S.A., 
02.286.479/0001-08,
, 
FREVP00896002025, 
773-0; 
,
FREVP00900312025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
, FREVP00899202025,
773-0; ,
FREVP00899132025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00900042025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.467/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP00888952025, 773-0;
LUIS FERNANDO VITORINO, ***.345.317-**, , FREVP00891932025, 773-0; LUIZ G U S T AV O
NEVES, ***.043.256-**, , FREVP00892522025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORT ES ,
41.256.147/0001-24, , FREVP00889782025, 773-0;
, FREVP00889022025, 773-0; ,
FREVP00889422025, 773-0; , FREVP00896582025, 773-0; , FREVP00896722025, 773-0; ,
FREVP00896892025, 773-0; , FREVP00896962025, 773-0; , FREVP00897202025, 773-0; ,
FREVP00897232025, 773-0; , FREVP00896982025, 773-0; , FREVP00898242025, 773-0; LUIZ
CARLOS LINO JUNIOR, ***.940.888-**, , FREVP00893782025, 773-0; M FIGUEIREDO VEICULOS
LTDA, 19.462.182/0001-40, , FREVP00894312025, 773-0; LUIS FERNANDO NUNES DA SILVA,
***.542.070-**, , FREVP00895422025, 773-0; LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO, ***.768.529-**, ,
FREVP00896422025, 773-0; LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 06.067.345/0001-49, ,
FREVP00896642025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00901112025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.468/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA ALICE DE CARVALHO, ***.057.806-**, , FREVP00890762025, 773-0;
MARCIO ANTONIO LOPES, ***.408.962-**, , FREVP00890962025, 773-0; MARCIA CRISTINA
MAGALHAES, ***.405.337-**,
, FREVP00891972025,
773-0; MARCELO
DE FRAGA
CARVALHO, 
***.786.090-**, 
, 
FREVP00891412025, 
773-0; 
MARCOS 
ALEXANDRE
NASCIMENTO GOMES, ***.229.786-**, , FREVP00894112025, 773-0; , FREVP00894252025,
773-0; , FREVP00893902025, 773-0; MARIA APARECIDA FRENHAN, ***.476.551-**, ,
FREVP00894212025, 773-0; MARCIA DE MORAIS GARCIA BELARMINO, ***.838.836-**, ,
FREVP00887932025, 
773-0;
MARIA 
APARECIDA
SOUZA 
AVILA,
***.698.607-**, 
,
FREVP00894942025, 773-0; MARCIA VIANA NUNES, ***.121.156-**, , FREVP00895252025,
773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, ***.431.151-**, , FREVP00896522025, 773-0; ,
FREVP00896992025,
773-0;
MARCO
AURELIO BARBOSA
LEONE,
***.626.646-**,
,
FREVP00897792025, 
773-0;
MARCOS 
LEANDRO
OLDAKOSKI, 
***.992.129-**,
,
FREVP00899162025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, ,
FREVP00899742025, 
773-0; 
MARCIEL 
MARIANO 
MACHADO, 
***.160.937-**, 
,
FREVP00899832025, 773-0; MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, ***.095.177-**, ,
FREVP00901372025, 773-0; MARCO AURELIO ARAUJO DE SOUZA, ***.899.307-**, ,
FREVP00902232025, 773-0; , FREVP00902112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.469/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO 
COSTA 
FILHO 
***.976.999-**, 
44.643.998/0001-18, 
,
FREVP00891252025, 773-0; , FREVP00891222025, 773-0; , FREVP00888272025, 773-0;
MAIRA SOUZA FRIGO, ***.478.420-**, , FREVP00891692025, 773-0; MARCELLA CAROLINE
YAGINUMA, ***.889.901-**, , FREVP00891702025, 773-0; MAIRO HENRIQUE SEVERINO
AREAS, ***.645.888-**, , FREVP00892192025, 773-0; MAGECIA MARCIA LIMA COSTA
FERREIRA, ***.665.427-**, , FREVP00889752025, 773-0; MAB TRANSPORTE RODOV I A R I O
DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, , FREVP00887562025, 773-0; MAGNO CARDOSO
TINOCO JUNIOR, ***.723.407-**, , FREVP00889112025, 773-0; MANOEL DUARTE DA SILVA
NETO, ***.152.647-**, , FREVP00893792025, 773-0; MARA ROSA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO 
LTDA, 
37.840.378/0001-03, 
, 
FREVP00896202025, 
773-0; 
MABEAN
AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00896602025,
773-0; 
,
FREVP00897062025, 
773-0;
M 
R
MONTEIRO, 
48.194.101/0001-77,
,
FREVP00898112025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00898162025, 773-0; , FREVP00898212025, 773-0; , FREVP00898542025, 773-0; ,
FREVP00901762025,
773-0; 
MAIS
SABOR 
GESTAO
EM 
ALIMENTACAO
LTDA,
03.160.100/0004-16, , FREVP00899052025, 773-0; MAGNANIMO COMERCIAL IMPO R T AC AO
E EXPORTACAO LTDA, 07.182.329/0001-60, , FREVP00900602025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.470/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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