DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO
SAO
RAPHAEL
LTDA,
45.101.334/0001-90,
PASLD00005082022,
17/12/2021, R$ 5.571,24; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0032-90,
PASLD00012682023, 24/01/2023, R$
1.857,08; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97,
PASLD00008522024, 12/01/2024, R$ 3.714,16; POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE
TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88, PASLD00023402023, 09/02/2023, R$ 3.714,16;
PASLD00016152023, 31/01/2023,
R$ 7.428,32;
PASLD00016842023, 01/02/2023, R$
1.857,08; PASLD00025112023, 10/02/2023, R$ 1.857,08; PASLD00008742023, 16/01/2023,
R$
7.428,32;
PASLD00009652023,
18/01/2023,
R$
7.428,32;
PASLD00009622023,
18/01/2023,
R$
1.857,08;
PASLD00026972023,
14/02/2023,
R$
5.571,24;
PASLD00016852023, 01/02/2023,
R$ 5.571,24;
PASLD00030402023, 16/02/2023, R$
1.857,08;
AUGE
TRANSPORTE
RODOVIARIO E
TURISMO
LTDA,
05.108.552/0001-31,
PASLD00005962023, 09/01/2023,
R$ 7.428,32;
PASLD00005952023, 09/01/2023, R$
7.428,32; PASLD00036462023, 28/02/2023, R$ 5.571,24; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO
LTDA,
03.854.439/0001-70,
PASLD00029242024,
14/02/2024,
R$
5.571,24;
PASLD00029192024, 14/02/2024,
R$ 1.857,08;
PASLD00029972024, 16/02/2024, R$
1.857,08; PASLD00017232024, 25/01/2024, R$ 5.571,24.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 5 6 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97,
PASLD00059502024, 02/04/2024,
R$ 5.571,24;
PASLD00081832024, 13/05/2024, R$
7.428,32; PASLD00044542024, 11/03/2024, R$ 7.428,32; PASLD00057512024, 29/03/2024,
R$
1.857,08;
PASLD00060022024,
03/04/2024,
R$
1.857,08;
PASLD00074242023,
11/04/2023, R$ 5.571,24; POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA,
11.772.761/0001-88, PASLD00058722023, 24/03/2023, R$ 3.714,16; AUGE TRANSPORTE
RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00073962024, 26/04/2024, R$
1.857,08; PASLD00074042024, 26/04/2024, R$ 1.857,08; PASLD00073972024, 26/04/2024,
R$
3.714,16;
PASLD00053092024,
22/03/2024,
R$
5.571,24;
PASLD00054452024,
25/03/2024,
R$
5.571,24;
PASLD00053742024,
25/03/2024,
R$
5.571,24;
PASLD00036482023, 28/02/2023, R$ 7.428,32; POLENTUR - VIAGENS & TURISMO LTDA ,
03.184.521/0001-34, PASLD00054242023, 21/03/2023, R$ 7.428,32; PASLD00058242023,
24/03/2023,
R$
7.428,32;
PASLD00053292023,
20/03/2023,
R$
3.714,16;
PASLD00053272023, 20/03/2023, R$ 1.857,08; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA ,
03.854.439/0001-70, PASLD00042692024, 09/03/2024, R$ 5.571,24; PASLD00039912024,
06/03/2024,
R$
5.571,24;
PASLD00042712024,
09/03/2024,
R$
1.857,08;
PASLD00042702024, 09/03/2024,
R$ 7.428,32;
PASLD00081262024, 08/05/2024, R$
3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I73,
FRMEV03807012025,
606-82; COOP
DOS
TRABALHADORES
ASSENT REGIAO
PORTO
ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, JDK3A85, FRMEV03703092025, 606-82; COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKZ6605, FRMEV03800832025,
606-82; RPN0D47, FRMEV03819602025, 606-82; SJS5A70, FRMEV03819772025, 606-82;
PLW8F02, FRMEV03819832025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78,
EWJ8B77, FRMEV03801072025, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
07.951.756/0001-65,
HME1J16, FRMEV03808262025,
606-82; CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59,
SXA0J81,
FRMEV03809132025,
606-82;
CONSTRUFERTIL COMERCIAL LTDA, 20.593.801/0001-15, ITB7D37, FRMEV03809402025,
606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74,
SHJ6B14,
FRMEV03811972025,
606-82;
CORI
INGREDIENTES
ALIMENTICIOS
LTDA,
06.927.598/0001-45, SWF5F04, FRMEV03812492025, 606-82; CORREA TRANSPORTES LTDA,
37.005.359/0001-61, IGC5C65, FRMEV03812552025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE
DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXN4H25, FRMEV03813522025, 606-82;
COMERCIO
DE
PNEUS
VIA
LESTE
LTDA,
54.053.707/0001-95,
EJV8F31,
FRMEV03817052025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-
13,
QHM3514,
FRMEV03817522025,
606-82;
CORAL
TRANSPORTES
LTDA,
12.184.504/0001-98, RXZ6F99, FRMEV03818112025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA,
86.447.224/0021-05, RXT3D71, FRMEV03818382025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER
LTDA,
10.249.046/0001-00,
SXI2E63,
FRMEV03819612025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
BANANAS
WEBBER
LTDA,
12.260.455/0001-25,
JDO4B67,
FRMEV03821162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDEVAL SELAU, ***.599.030-**, IVY2F48, FRMEV03804672025, 606-82; EDER
VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MID5E19, FRMEV03804712025, 606-82; EBP
TRANSPORTES LTDA, 55.803.276/0001-08, MHU8B98, FRMEV03804872025, 606-82; EBER
SILVEIRA, ***.553.559-**, MLB6854, FRMEV03805472025, 606-82; EDO TRANSP O R T ES
LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03805662025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03806982025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA,
05.131.884/0001-37, JAL7C88, FRMEV03763772025, 606-82; DXD TRANSPORTES LTDA,
11.372.480/0001-38,
PVZ1A34,
FRMEV03807912025,
606-82;
ECOMET
METAIS
SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JDE3D54, FRMEV03753612025, 606-82; EDNILZA
MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**, OUR4A17, FRMEV03809672025, 606-82;
EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03751172025,
606-82;
E C
VIEIRA
BAGGIO
TRANSPORTES LTDA,
11.746.095/0001-03,
QJA1720,
FRMEV03812372025,
606-82;
EDERLOTTI
EMPREITEIRA
LTDA,
17.539.269/0001-43,
FDG6J41, FRMEV03813222025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, ***.437.338-**, OFD3I53,
FRMEV03813252025,
606-82;
ECOLOGIA
-
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.922.739/0001-04, RLA5F98, FRMEV03814952025, 606-82; EDER DE SOUZA CORREA ,
***.401.959-**, LXJ7A08, FRMEV03816242025, 606-82; EDIMAR PAULINO DE OLIVEIRA ,
***.424.389-**, MTZ8H52, FRMEV03819262025, 606-82; EDERSON KATIANE TRANSPORTE E
PECUARIA LTDA, 28.021.512/0001-53, SXT5A17, FRMEV03819932025, 606-82; EDMAR
PAULO DE ALCANTARA, ***.915.843-**, IMD5I08, FRMEV03820282025, 606-82; E. T. L.
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 71.985.451/0001-73, PJI0B75, FRMEV03821352025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-
35, JDN3I56, FRMEV03804402025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03817582025, 606-82;
VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV03805792025, 606-
82;
VILAS
BOAS
CHAVES
&
CIA
LTDA,
11.323.447/0001-18,
BCJ4H50,
FRMEV03800332025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, SXD1F97,
FRMEV03806942025, 606-82; QJY0F95, FRMEV03815162025, 606-82; VITAL ALIMENTOS
LTDA,
05.677.470/0001-08,
TPU9C26,
FRMEV03807152025,
606-82;
VICMAR
ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 12.095.385/0001-05, EGO0D67, FRMEV03807492025,
606-82; VILA NOVA SACOLAO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 21.189.362/0001-42,
RDZ7A39, FRMEV03808182025, 606-82; VITELLO
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
33.848.211/0001-38, IXH3J80, FRMEV03808232025,
606-82; VEDANA TRANSPOR T ES
LTDA, 43.541.728/0001-33, QIR4A98, FRMEV03809252025, 606-82; VISAR TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1A62, FRMEV03810542025, 606-82; VIP TURISMO
TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 26.635.364/0001-31, Ovf0i98, FRMEV03814072025, 606-
82; VITOR FANINE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.488.258/0001-57, QAP6J27,
FRMEV03816032025, 606-82; VIPEX TRANSPORTES LTDA, 04.188.086/0001-89, EZ U 6 G 1 7 ,
FRMEV03816652025, 606-82; VENTURIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA,
35.872.081/0001-02,
ONB6G31,
FRMEV03816762025,
606-82;
VITORIA
PADILHA
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV03820092025,
606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBP7H83, FRMEV03819652025, 606-82;
VERDES CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 16.930.627/0001-81,
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