DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TOTAL
SERVICE
LOGISTICA
BETIM
LTDA,
07.216.100/0001-07,
CRGTF00445002025, 10/11/2025; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64,
CRGTF00439802025, 06/11/2025; CRGTF00439812025, 06/11/2025; TAMBAU INDUSTRIA
ALIMENTICIA
LTDA,
02.340.534/0001-92,
CRGTF00441102025,
06/11/2025;
CRGTF00441112025, 06/11/2025; CRGTF00441122025, 06/11/2025; CRGTF00441132025,
06/11/2025;
CRGTF00441292025,
06/11/2025;
THEO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0001-12, CRGTF00445262025, 10/11/2025; CRGTF00446892025, 11/11/2025;
CRGTF00447092025, 11/11/2025; CRGTF00447102025, 11/11/2025; CRGTF00447112025,
11/11/2025; CRGTF00447122025, 11/11/2025; CRGTF00447132025, 11/11/2025; ROTA
SUL
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
02.442.313/0001-25,
CRGTF00439752025,
06/11/2025;
CRGTF00439762025,
06/11/2025;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
CRGTF00439952025,
06/11/2025;
RITMO
LOGISTICA
S/A,
12.898.982/0001-60, CRGTF00440282025, 06/11/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGTF00440222025,
06/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.667/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99,
CRGTF00440972025, 06/11/2025; CRGTF00440982025, 06/11/2025; CRGTF00447022025,
11/11/2025; L.P. PEREIRA
TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, CRGTF00445942025,
10/11/2025;
CRGTF00445952025,
10/11/2025;
CRGTF00445962025,
10/11/2025;
CRGTF00445982025, 10/11/2025; CRGTF00445992025, 10/11/2025; CRGTF00446002025,
10/11/2025;
CRGTF00446012025,
10/11/2025;
L
B
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.784.589/0001-10, CRGTF00447052025, 11/11/2025; CRGTF00447082025, 11/11/2025;
CRGTF00447542025, 11/11/2025; CRGTF00447552025, 11/11/2025; CRGTF00447562025,
11/11/2025; CRGTF00447592025, 11/11/2025; CRGTF00447632025, 11/11/2025; LUIZINHO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0005-77, CRGTF00439242025, 06/11/2025; J
L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, CRGTF00440962025,
06/11/2025;
INOVATI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
15.552.820/0001-63,
CRGTF00446422025, 11/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.668/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, CRGTF00439932025, 06/11/2025; BKC
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.136.406/0001-52,
CRGTF00440352025,
06/11/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS
COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00444982025, 10/11/2025; CRGTF00445012025,
10/11/2025; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, CRGTF00445042025,
10/11/2025;
CRGTF00446392025,
11/11/2025;
CRGTF00446412025,
11/11/2025;
CRGTF00446432025, 11/11/2025; CRGTF00446462025, 11/11/2025; CRGTF00446802025,
11/11/2025; CRGTF00446852025, 11/11/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08,
CRGTF00445852025, 10/11/2025; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-
94,
CRGTF00446872025,
11/11/2025;
CRGTF00446912025,
11/11/2025;
CRGTF00446932025, 11/11/2025; CRGTF00446942025, 11/11/2025; CRGTF00446952025,
11/11/2025;
CRGTF00446962025,
11/11/2025;
CRGTF00446972025,
11/11/2025;
COOCATRANS S.A, 06.308.626/0010-37, CRGTF00440422025, 06/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.669/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA SANA LTDA,
01.501.729/0005-38, CRGTF00439112025,
06/11/2025;
CRGTF00439122025,
06/11/2025;
CRGTF00439132025,
06/11/2025;
CRGTF00439142025, 06/11/2025; CRGTF00439152025, 06/11/2025; TRANSPORTADORA
SANA LTDA,
01.501.729/0007-08, CRGTF00439292025,
06/11/2025; TRANSPALLET -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, CRGTF00439502025, 30/10/2025;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0001-62,
CRGTF00440602025,
06/11/2025;
CRGTF00440472025,
06/11/2025;
TRANSPORTADORA
KADOSH
LTDA,
07.935.566/0001-54, CRGTF00445442025, 10/11/2025; CRGTF00445462025, 10/11/2025;
CRGTF00445472025, 10/11/2025; CRGTF00445482025, 10/11/2025; CRGTF00445502025,
10/11/2025;
CRGTF00445512025,
10/11/2025;
CRGTF00445862025,
10/11/2025;
TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, CRGTF00439962025, 06/11/2025;
CRGTF00439982025,
06/11/2025;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0019-91, CRGTF00440632025, 06/11/2025; TRANSLOG TRANSPORTE LTDA,
57.159.818/0001-79, CRGTF00434302025, 07/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.670/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DINAMICA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
36.113.833/0001-06,
CRGTF00439432025, 25/05/2025; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL ,
91.495.549/0001-50, CRGTF00439482025, 31/01/2025; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0001-47, CRGTF00439602025, 06/11/2025;
CRGTF00439622025, 06/11/2025; CRGTF00439632025, 06/11/2025; CRGTF00439642025,
06/11/2025;
DARNEL EMBALAGENS
LTDA., 02.538.436/0013-06,
CRGTF00439822025,
06/11/2025;
EATON
LTDA,
54.625.819/0028-93,
CRGTF00440242025,
06/11/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES CACHOEIRAS
COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00445022025, 10/11/2025; CRGTF00445032025,
10/11/2025;
CRGTF00445062025,
10/11/2025;
CRGTF00446152025,
11/11/2025;
CRGTF00446162025, 11/11/2025; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, CRGTF00446612025, 11/11/2025; CRGTF00446622025,
11/11/2025;
CRGTF00446642025,
11/11/2025;
CRGTF00446652025,
11/11/2025;
CRGTF00446682025, 11/11/2025; CRGTF00446712025, 11/11/2025; CRGTF00446722025,
11/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.671/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46,
CRGTF00444992025, 10/11/2025; CRGTF00445052025, 10/11/2025; NUTRIAMA LTDA ,
34.927.582/0001-78, CRGTF00439392025, 01/02/2025; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
05.729.894/0012-21, CRGTF00440002025, 06/11/2025;
CRGTF00440032025,
06/11/2025;
R
FIRMINO
DO
VALE
TRANSPORTES
LTDA,
19.380.837/0001-31, CRGTF00440052025, 06/11/2025; NADJA MARIA DE COUTO RAMOS
RACAO, 44.357.233/0001-11, CRGTF00439772025, 06/11/2025; NA-LOG TRANSP O R T ES
LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00440722025, 06/11/2025; MARCIO PEDREIRA DA SILVA
TRANSPORTES, 10.227.226/0001-83, CRGTF00447232025, 11/11/2025; CRGTF00447242025,
11/11/2025;
CRGTF00447262025,
11/11/2025;
CRGTF00447272025,
11/11/2025;
CRGTF00447312025, 11/11/2025; CRGTF00447332025, 11/11/2025; CRGTF00447372025,
11/11/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00439992025, 06/11/2025;
CRGTF00440022025, 06/11/2025; CRGTF00440112025, 06/11/2025; CRGTF00440152025,
06/11/2025; CRGTF00440212025, 06/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 6 . 6 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO
CENTRAL
BAHIA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
16.345.282/0001-07,
PASLD00083642025,
10/11/2025;
EXPRESSO
MAIA
LTDA,
01.526.219/0001-91,
PASLD00083072025,
06/11/2025;
AUTO
VIACAO
1001
LTDA,
30.069.314/0001-01,
PASLD00083132025, 06/11/2025; PASLD00083122025, 06/11/2025; PASLD00083372025,
07/11/2025;
PASLD00083762025,
11/11/2025;
VTR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0001-80, PASLD00083052025, 03/11/2025; AUTO VIACAO
CRUZEIRO LIMITADA, 10.791.861/0001-99, PASLD00083112025, 06/11/2025; AUTO VIACAO
PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00083082025, 06/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.673/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
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