DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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217
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0010-60, 
SJO3C02, 
FRMEV03823072025,
606-82; 
RPI5G44,
FRMEV03828292025,
606-82;
LISBOA
& 
SA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
31.274.369/0001-16, CUC4F17, FRMEV03823642025, 606-82; LAVINIA DA SILVA SONEGO,
***.746.689-**, QHL0A47, FRMEV03824752025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA ,
14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV03825272025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA,
49.003.107/0001-82, 
JCW7E16, 
FRMEV03825372025, 
606-82; 
LIMESTONE 
BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN8G99, FRMEV03825622025, 606-82; TAX6B04,
FRMEV03827602025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SVE1E78, FRMEV03821702025, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRM1B98, FRMEV03825922025, 606-
82; 
LIVERPOOL
NEGOCIOS 
IMOBILIARIOS
LTDA, 
28.289.967/0001-54,
QTM5I53,
FRMEV03827342025,
606-82;
LETICIA
BORBA DA
SILVA,
***.393.310-**,
ISN1A18,
FRMEV03829332025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0014-49, GBY2H84,
FRMEV03829652025, 606-82; LETICIA SILVA MACHADO, ***.501.310-**, TPP0C90,
FRMEV03830552025, 606-82; L.G.A DE SOUZA COMERCIO, 20.658.215/0001-01, J BW 7 G 2 3 ,
FRMEV03822832025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, EGB8B19, FRMEV03823172025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03826972025, 606-82; LOG 9
TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
19.730.048/0001-83, RLC8I76, FRMEV03824462025, 606-82; LIVANDRO TRANSP O R T ES
LTDA, 02.431.297/0001-75, ADA9A99, FRMEV03829552025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA,
03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV03831962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0010-60, 
SJO3C02, 
FRMEV03823072025,
606-82; 
RPI5G44,
FRMEV03828292025,
606-82;
LISBOA
& 
SA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
31.274.369/0001-16, CUC4F17, FRMEV03823642025, 606-82; LAVINIA DA SILVA SONEGO,
***.746.689-**, QHL0A47, FRMEV03824752025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA ,
14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV03825272025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA,
49.003.107/0001-82, 
JCW7E16, 
FRMEV03825372025, 
606-82; 
LIMESTONE 
BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN8G99, FRMEV03825622025, 606-82; TAX6B04,
FRMEV03827602025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SVE1E78, FRMEV03821702025, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRM1B98, FRMEV03825922025, 606-
82; 
LIVERPOOL
NEGOCIOS 
IMOBILIARIOS
LTDA, 
28.289.967/0001-54,
QTM5I53,
FRMEV03827342025,
606-82;
LETICIA
BORBA DA
SILVA,
***.393.310-**,
ISN1A18,
FRMEV03829332025, 606-82; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0014-49, GBY2H84,
FRMEV03829652025, 606-82; LETICIA SILVA MACHADO, ***.501.310-**, TPP0C90,
FRMEV03830552025, 606-82; L.G.A DE SOUZA COMERCIO, 20.658.215/0001-01, J BW 7 G 2 3 ,
FRMEV03822832025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, EGB8B19, FRMEV03823172025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03826972025, 606-82; LOG 9
TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
19.730.048/0001-83, RLC8I76, FRMEV03824462025, 606-82; LIVANDRO TRANSP O R T ES
LTDA, 02.431.297/0001-75, ADA9A99, FRMEV03829552025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA,
03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV03831962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ES
& 
MS
TRANSPORTES
LTDA, 
56.390.535/0001-70,
FWS1E66,
FRMEV03822752025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, ***.357.159-**, RYU1I18,
FRMEV03824732025,
606-82; 
ENIVANOR
BUZZI, 
***.259.809-**,
MBK2I68,
FRMEV03825302025, 606-82; ERMINIO MENDES DOS SANTOS, ***.727.555-**, ENY3D90,
FRMEV03825982025, 606-82;
ENGEL PISOS
INDUSTRIAIS LTDA,
95.778.866/0001-34,
GFO0A94,
FRMEV03827232025,
606-82;
ESTANCIA DEL
SUR
AGROPECUARIA
LTDA,
10.652.670/0001-46, TQV6A63, FRMEV03830032025,
606-82; ESCON CONTABILI DA D E
LTDA, 32.497.009/0001-46, TGY8J41, FRMEV03830942025, 606-82; ENGEFLAT COMERCIO E
ENGENHARIA LTDA, 00.098.809/0001-06, TEC8H22, FRMEV03832282025, 606-82; EVAN
LTDA, 
18.410.434/0001-25, 
TBD6A40, 
FRMEV03832762025, 
606-82; 
ENGLERT 
-
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.428.438/0001-40,
IQJ1F16, 
FRMEV03824302025, 
606-82;
EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, TXJ9J00, FRMEV03824692025, 606-82;
EMPREITEIRA DE
MAO DE
OBRA ELOMAT
LTDA, 05.240.472/0001-35,
PUG8E76,
FRMEV03826382025, 
606-82; 
ERCAL 
EMPRESAS 
REUNIDAS 
DE 
CALCARIO 
LTDA,
19.564.343/0002-98, 
SYN0C37, 
FRMEV03826492025, 
606-82; 
ESCOLA 
TORRES 
DE
BALONISMO LTDA, 07.427.402/0001-16, IVU2678, FRMEV03826742025, 606-82; EOSLOG
TRANSPORTES 
LTDA,
51.945.656/0001-18, 
RYT7D09,
FRMEV03829992025, 
606-82;
SXM5F90, 
FRMEV03830042025, 
606-82; 
EVOKE 
VIAGENS 
TRANSPORTES 
LTDA,
19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03830182025, 606-82; ESPRINAFER COMERCIO DE
FERRO E ACESSORIOS LTDA M E, 00.248.853/0001-47, FXD2E63, FRMEV03830632025, 606-
82;
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO 
S/A,
26.178.616/0014-65,
QUA0912,
FRMEV03831252025, 606-82;
ENEDI LEAO DE ARAUJO,
***.267.630-**, IKE3254,
FRMEV03831262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVA0884, FRMEV03800572025, 606-
82; JANIA MARIA ALTEFF, ***.228.816-**, HDI9J75, FRMEV03822792025, 606-82; JDF-
TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, ISC4D81, FRMEV03823142025, 606-82; JADSON
MARTINS, ***.291.359-**, QHB9F75, FRMEV03823732025, 606-82; J.O.S. TRAN S P O R T ES
LTDA, 89.035.539/0001-90, IWD3263, FRMEV03823862025, 606-82; JACKSON COSME
PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV03824412025, 606-82; JOELSON
SERAFIM ***.438.079-**, 41.966.408/0001-08, MLB2J99, FRMEV03825002025, 606-82;
JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAV6A89, FRMEV03801422025, 606-82;
JARAGUA TENDAS LTDA, 28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV03826252025, 606-82;
JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV03826882025, 606-
82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QJW5779, FRMEV03827212025, 606-82; JJ
GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 58.805.129/0001-57, MID9G61, FRMEV03827422025,
606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, ***.065.400-**, IZU2E26, FRMEV03828112025, 606-
82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ETC6J11, FRMEV03829942025, 606-82; JACK POWER DO
BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV03831422025, 606-82; JB COM. E
TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW4H00, FRMEV03801282025, 606-82; ITB5D67,
FRMEV03831862025, 606-82; JEFERSON GOMES RODRIGUES, ***.900.786-**, EZS8I71,
FRMEV03826452025, 606-82; JF COMERCIO DE CARVAO LTDA, 34.322.067/0001-64,
QHQ1F15, 
FRMEV03830142025,
606-82; 
J.L
GUINCHOS 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV03831512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURILIO
TRANSPORTES
LEAL 
LTDA,
13.220.964/0001-97,
QYE9822,
FRMEV03822152025, 606-82;
MASTER RUBBER
DISTRIBUIDORA DE
PECAS LTDA,
08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV03822592025, 606-82; MEIRELES TRANSP O R T ES
LTDA, 12.471.468/0001-43, RSB0G07, FRMEV03823292025, 606-82; MATO GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO
E LOGISTICA
LTDA, 10.773.602/0001-35,
BEQ6E76,
FRMEV03825562025, 
606-82; 
BDR2B36, 
FRMEV03827482025, 
606-82; 
SDQ7I98,
FRMEV03832382025,
606-82;
MATLOG 
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYB9E82, FRMEV03825652025, 606-82; MARQUETTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV03826292025, 606-82; MAZZOCHI & MATIE L LO
TRANSPORTES
LTDA,
07.585.251/0001-24, SXW6F01,
FRMEV03826952025,
606-82;
MARLON BONILHA LTDA, 04.200.198/0001-08, AFO0H88, FRMEV03827772025, 606-82;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV03827882025, 606-82;
QJB9294,
FRMEV03832612025,
606-82; 
RAB9667,
FRMEV03832842025,
606-82;
MATHEUS DA SILVA ZACARIAS, ***.717.199-**, AJH9B07, FRMEV03828582025, 606-82;
MC CALCADOS
LTDA, 14.264.503/0001-89,
RRG4J55, FRMEV03831562025,
606-82;

                            

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