DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDOMIRO
REIS
NASCIMENTO,
***.692.216-**,
GXM7445,
FRMEV03802742025,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIS8J57, FRMEV03833362025, 606-82; RTQ4J55,
FRMEV03833472025,
606-82;
RIR5J05,
FRMEV03836692025,
606-82;
RNN1E05,
FRMEV03838012025,
606-82;
TEA4B19,
FRMEV03841652025,
606-82;
RUJ4D89,
FRMEV03843682025, 606-82; JAX7I64, FRMEV03844682025, 606-82; VLG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV03802952025, 606-82; UTILITY
SERVICOS LTDA, 26.334.867/0001-77, RLC0A79, FRMEV03837352025, 606-82; U R BA N O
AGROINDUSTRIAL LTDA,
84.432.111/0001-67, RXQ6J57,
FRMEV03840912025, 606-82;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-
04, SRQ3A80, FRMEV03842082025, 606-82; VICARI CEREAIS LTDA, 21.090.290/0001-81,
IYJ8F21, FRMEV03843442025,
606-82; IYJ8F21,
FRMEV03849882025, 606-82;
VANIO
COELHO, 01.970.569/0001-42, GHO0J25, FRMEV03844042025, 606-82; W SILVA DA ROSA
TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IUZ8I25, FRMEV03844082025, 606-82; WILSON
JOSE DE DEUS E CIA LTDA, 09.654.225/0001-36, AZY4A81, FRMEV03844152025, 606-82; WS
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.780.612/0001-61, GFD8I18, FRMEV03845402025, 606-
82;
VMG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
14.781.362/0006-86,
SXT6H67,
FRMEV03847052025,
606-82;
SXT6E77,
FRMEV03847832025,
606-82;
VL
GARCIA
INDUSTRIA
DE
ARTEFATOS
DE
MADEIRA
LTDA,
28.912.585/0001-35,
JDA5E78,
FRMEV03835752025, 606-82; JCQ6D79, FRMEV03848622025, 606-82; VALMIR DE B O R BA
LTDA, 07.071.613/0001-69, SXA8B94, FRMEV03848342025, 606-82; VALDECI HENDLER
JAEGER
& CIA
LTDA, 04.615.963/0001-50,
JBP2B87, FRMEV03848612025,
606-82;
VANDERLEY
CUSTODIO
TRANSPORTADORA
LTDA,
15.211.961/0001-12,
MLQ0C60,
FRMEV03849532025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
10.415.406/0001-99, OND4277, FRMEV03850122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.793/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
MOEDENSE
LTDA,
21.257.402/0001-46,
CRGTF00441522025,
07/11/2025; CRGTF00441532025, 07/11/2025; BREX LOGISTICA LTDA, 56.914.853/0001-93,
CRGTF00441722025, 07/11/2025; CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, CRGTF00441842025, 07/11/2025; CONCEITO BRASIL
MADEIRAS LTDA, 21.339.705/0001-08, CRGTF00442082025, 01/05/2025; ACO CEA R E N S E
LOGISTICA
LTDA.,
49.929.194/0001-01,
CRGTF00442132025,
07/11/2025;
CRGTF00447722025, 11/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00442152025,
01/05/2025;
CRGTF00442972025,
14/02/2025;
EXTRA
TRANSPORTES
LTDA,
01.594.187/0003-23, CRGTF00442302025, 07/11/2025; CARSTEN SERVICOS E TR A N S P O R T ES
LTDA,
01.674.405/0001-78,
CRGTF00442392025,
07/11/2025;
CRGTF00442402025,
07/11/2025;
CRGTF00442412025,
07/11/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0049-54,
CRGTF00442452025, 23/04/2025; CRGTF00446192025, 24/05/2025; CRGTF00446262025,
02/06/2025; CRGTF00446552025, 05/06/2025; CRGTF00446602025, 06/06/2025; HIGIE-
TOPP
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HIGIENICOS
E
TEXTEIS
LTDA.,
02.120.411/0001-46, CRGTF00442572025, 07/11/2025; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, CRGTF00448522025, 12/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.794/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JERLANE
TRIGUEIRO DA
SILVA, 29.108.021/0001-07,
CRGTF00441302025,
06/11/2025;
CRGTF00441322025,
06/11/2025;
CRGTF00441332025,
06/11/2025;
CRGTF00441342025, 06/11/2025; CRGTF00441352025, 06/11/2025; MARIO DIAS LEAO,
***.656.206-**, CRGTF00441732025, 05/11/2025; HIGIE-TOPP INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS HIGIENICOS
E TEXTEIS
LTDA., 02.120.411/0004-99,
CRGTF00442582025,
07/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
CRGTF00443232025,
07/11/2025;
CRGTF00443242025,
07/11/2025;
CRGTF00443262025,
07/11/2025;
CRGTF00447962025, 11/11/2025; CRGTF00447992025, 11/11/2025; CRGTF00448152025,
11/11/2025;
CRGTF00448162025,
11/11/2025;
T.
M.
M
TRANSPORTES
LTDA,
14.913.694/0001-62, CRGTF00447972025, 11/11/2025; CRGTF00448002025, 11/11/2025;
CRGTF00448012025, 11/11/2025; CRGTF00448022025, 11/11/2025; CRGTF00448032025,
11/11/2025; CRGTF00448042025, 11/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.795/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na
Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica
ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
RODOMASTER
LTDA,
04.640.222/0007-15,
CRGTF00441272025, 07/11/2025; CRGTF00441282025, 07/11/2025; VITASAL INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
24.210.130/0001-17,
CRGTF00441502025,
07/11/2025;
TPL
TRANSPORTES
LTDA,
04.869.739/0003-57,
CRGTF00441852025,
07/11/2025;
CRGTF00441862025, 07/11/2025; CRGTF00447582025, 11/11/2025; CRGTF00447642025,
11/11/2025; CRGTF00447652025, 11/11/2025; UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
02.901.843/0001-94, CRGTF00441882025, 07/11/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA ,
14.913.694/0001-62, CRGTF00448052025, 11/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.796/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, ***.421.777-**, , FREVP00908212025, 773-
0; ANDREIA ANUNCIACAO SILVA, ***.290.921-**, , FREVP00908752025, 773-0; BONANZA
SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 51.399.639/0001-22, , FREVP00909122025, 773-0; ADAILTON
PLANAS, ***.055.208-**, , FREVP00909892025, 773-0; BERNARDES EVARISTO DE FREITAS,
***.482.071-**, , FREVP00910532025, 773-0; BEZERRA EXPRESS TRANSPORTE LTDA ,
23.692.117/0001-89, , FREVP00910442025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS
PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00911342025, 773-0; BARBARA DANIELLY BARBOSA
DOS SANTOS, ***.291.917-**, , FREVP00911382025, 773-0; 33.110.406 GRACIANO RIBEIRO,
33.110.406/0001-86, , FREVP00912272025, 773-0; , FREVP00912312025, 773-0; ANDERSON
MENDES DE SOUSA, ***.689.340-**, , FREVP00912612025, 773-0; BRUNO DA SILVA
MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP00912752025, 773-0; ATACADAO CASA E BAR DE
UNAMAR LTDA, 42.078.749/0001-00, , FREVP00908152025, 773-0; ALESSANDRA CRISTINA
DA SILVA BACELAR, ***.162.897-**, , FREVP00908422025, 773-0; ALINE TRINDADE,
***.604.327-**, , FREVP00908482025, 773-0; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
92.597.137/0005-17,
,
FREVP00908872025,
773-0;
AMARILDO
JOSE
RODRIGUES,
***.921.889-**, , FREVP00909152025, 773-0; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-
21, , FREVP00909202025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, ,
FREVP00909212025,
773-0;
ANA
CAROLINA
VIEIRA
PERUZZI,
***.922.197-**,
,
FREVP00909272025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGENOR CAON, ***.425.200-**, MKF8C76, FRMEV03833032025, 606-82; 101
BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXR5D65, FRMEV03833132025,
606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POA 5 E 7 7 ,
FRMEV03833202025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94,
IVA4321, FRMEV03833232025,
606-82; AT TRANSPORTES DE
PORTEIRINHA LTDA,
44.611.566/0001-25,
SIW6G51,
FRMEV03833272025,
606-82;
ALEXANDRE
GARCIA ,
***.772.608-**,
RRN9B70,
FRMEV03833282025,
606-82;
ALAMO
ASSOALHOS
E
COMPENSADOS LTDA, 30.221.708/0001-33, ATF0D41, FRMEV03833562025, 606-82; ARME
TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JDH5H92, FRMEV03833592025, 606-82; 1001
TRANSPORTES LTDA, 30.715.917/0002-14, LVZ5A92, FRMEV03833642025, 606-82; ANTONIO
AMARILDO DA SILVA, ***.600.559-**, EvU4E27, FRMEV03833832025, 606-82; ALISSON
SAVIO DO CARMO, ***.585.019-**, MAP3E82, FRMEV03833922025, 606-82; ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV03847262025, 606-
82; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, SVI0E00, FRMEV03847202025,
606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLG4E83, FRMEV03835172025,
606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JAB0E60, FRMEV03835192025,
606-82; AMONTEF MONTAGENS E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA, 04.227.887/0001-
06, DDY4631, FRMEV03835332025, 606-82; AUGUSTO SERGIO DELFINO, ***.049.146-**,
FVR2A43, FRMEV03835432025, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92,
QJG7B15, FRMEV03835572025, 606-82; AGNALDO XAVIER E OUTROS, 08.082.523/0001-36,
EJZ5554, FRMEV03835612025, 606-82; A C DA SILVA LTDA, 09.391.510/0001-01, AUM6A79,
FRMEV03835862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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