DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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252
Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0001-03, CRGTF00441192025,
07/11/2025;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
CRGTF00447852025, 11/11/2025; CRGTF00447872025, 11/11/2025; CRGTF00447902025,
11/11/2025; CRGTF00447912025,
11/11/2025; LOGISTICA
COLINAS SERVICOS
LTDA ,
10.393.906/0001-77, CRGTF00449002025, 12/11/2025; CRGTF00449022025, 12/11/2025;
CRGTF00449032025, 12/11/2025; CRGTF00449042025, 12/11/2025; CRGTF00449052025,
12/11/2025; CRGTF00449112025, 12/11/2025; CRGTF00449162025, 12/11/2025; MIRASSOL
LOGISTICA
LTDA,
14.937.348/0001-14,
CRGTF00449102025,
12/11/2025;
CRGTF00449122025, 12/11/2025; CRGTF00449142025, 12/11/2025; GUTERRES CO M E R C I O
DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 87.408.464/0001-10,
CRGTF00443542025, 20/03/2025; J
BRANCHER TRANSPORTES LTDA, 34.332.613/0001-48, CRGTF00443892025, 09/11/2025;
CRGTF00444012025, 09/11/2025; CRGTF00444032025, 09/11/2025; CRGTF00444042025,
09/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.927/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SALMOS SAL MOSSORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 14.341.735/0001-93,
CRGTF00441542025, 07/11/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00442712025,
07/11/2025; CRGTF00442732025, 07/11/2025; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA,
07.395.369/0002-70, CRGTF00448652025, 12/11/2025; CRGTF00448672025, 12/11/2025;
CRGTF00448692025, 12/11/2025; CRGTF00448702025, 12/11/2025; CRGTF00448722025,
12/11/2025; CRGTF00448762025, 12/11/2025; CRGTF00448772025, 12/11/2025; S E
TRANSPORTES E REPRESENTACOES
LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00449522025,
12/11/2025;
CRGTF00449532025,
12/11/2025;
CRGTF00449552025,
12/11/2025;
CRGTF00449562025, 12/11/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55,
CRGTF00449622025, 12/11/2025; CRGTF00449642025, 12/11/2025; CRGTF00449682025,
12/11/2025; CRGTF00449692025, 12/11/2025; SERENA ARMAZENS GERAIS TRANSP O R T ES
LTDA,
05.912.955/0002-10,
CRGTF00442892025,
08/11/2025;
SINTESE
LOGISTICA
INDUSTRIA E COMEX LTDA, 40.162.634/0001-65, CRGTF00443252025, 08/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8G91, FRMEV03850352025,
606-82;
DARCIALDO
FERNANDES
VIEIRA,
***.351.961-**,
QWA4D14,
FRMEV03850422025, 606-82; BRUNO TARCISIO DE ASSIS, ***.689.506-**, DTA1G53,
FRMEV03850482025,
606-82;
53.053.706
ELIMARK
MENDES
DE
CARVALHO,
53.053.706/0001-88,
MTY1H47,
FRMEV03850492025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS E VERDURAS MANO LTDA, 81.618.746/0001-65, RXU5I41, FRMEV03850502025,
606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0001-62, MRI3A88, FRMEV03850552025,
606-82;
GN
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
27.699.367/0002-82,
JDC7F32,
FRMEV03850652025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-
20,
RDV0540,
FRMEV03850692025,
606-82;
ATACADISTA
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11, QMP2J05, FRMEV03850702025, 606-82; G.G. ARAUJO LTDA,
04.402.919/0001-62, EPU5A93, FRMEV03850772025, 606-82; EXECUTIVA LOCACOES DE
VEICULOS LTDA, 03.224.718/0001-50, IVE4100, FRMEV03850792025, 606-82; CO M E L L I
ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV8H26, FRMEV03850802025, 606-
82;
FRISAJO
AGRO
PECUARIA INDUSTRIAL
S.A.,
83.796.763/0001-18,
SXU5B00,
FRMEV03850822025, 606-82; GLEDESON PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.624.371/0001-
40, RXY6E04, FRMEV03850832025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33,
FKS1F72, FRMEV03850862025, 606-82; ANTONIO PIVETA CAMPANHA & FILHOS LTDA,
08.924.890/0001-30,
CUA7861,
FRMEV03850892025,
606-82;
E.N.S.
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
57.564.000/0001-31,
QHL3F55,
FRMEV03850922025,
606-82;
ANTONIO
MARCOS
GARCIA
***.969.299-**,
27.588.120/0001-08,
RLO9B55,
FRMEV03850982025,
606-82;
GERALDO
WEMERSON
SOARES
DE
DEUS
LTDA,
34.031.266/0001-13, EGJ3F90,
FRMEV03851022025, 606-82;
EVALDT &
HENDLER
TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV03851032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.929/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de
novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONEXAO TRANSPORTE, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 30.084.986/0001-96,
CRGPF00031552025, 07/11/2025; MARIO DIAS LEAO, ***.656.206-**, CRGPF00031562025,
05/11/2025; CRGPF00031572025, 05/11/2025; CARDOSO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
35.685.082/0001-30, CRGPF00031622025, 01/05/2025; EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CRGPF00031662025, 29/04/2025; COPA ENERGIA
S.A., 03.237.583/0042-35, CRGPF00031672025, 05/05/2025; NEWPOP INDUSTRIA QUIMICA
LTDA, 28.435.376/0002-29, CRGPF00031682025, 30/04/2025; Comercial Pinheiro LTDA,
62.689.356/0001-31, CRGPF00031532025,
07/11/2025; JSL
S.A., 52.548.435/0027-08,
CRGPF00031592025, 07/11/2025; LATASA GARIMPEIRO URBANO MINAS COMERCIO DE
METAIS LTDA, 29.920.713/0002-36, CRGPF00031642025, 03/05/2025; JHONNY FA S T
TRANSPORTES
LTDA,
43.989.483/0001-01,
CRGPF00031692025,
30/04/2025;
BSO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.447.152/0001-54, CRGPF00031702025, 07/11/2025;
PREMIUN
VET
DISTRIBUIDORA
LTDA,
21.303.659/0001-97,
CRGPF00031722025,
19/02/2025; VCSL EVENTOS LTDA, 47.301.003/0001-29, CRGPF00031742025, 08/11/2025;
REI DO CHOPP ZERO GRAU LTDA, 44.334.880/0001-08, CRGPF00031752025, 15/04/2025;
STRECK
DISTRIBUIDORA
LTDA, 14.592.302/0001-00,
CRGPF00031762025,
15/04/2025;
CRGPF00031772025,
15/04/2025;
CICLO
LOGISTICA
LTDA.,
13.393.220/0001-74,
CRGPF00031792025, 15/03/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0185-03,
CRGPF00031822025, 21/03/2025; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37,
CRGPF00031842025, 18/03/2025; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA,
05.759.383/0004-42,
CRGPF00031852025,
13/03/2025;
KAIZEN
LOGISTICA
LTDA ,
11.435.333/0001-60, CRGPF00031862025, 28/03/2025; MACROL PECAS E SERVICOS DE
EMPILHADEIRAS LTDA, 05.863.167/0001-08, CRGPF00031872025, 11/03/2025; CARBOLOG
LTDA, 39.830.947/0001-65, CRGPF00031882025, 15/03/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.930/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCHNEIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 91.151.878/0001-83,
CRGRN00011632025,
30/04/2025;
ECOLOGICA NORDESTE
LTDA,
17.717.804/0001-09,
CRGRN00011642025, 10/05/2025;
ARNALDO ANTONIO
DA SILVA,
***.798.307-**,
CRGRN00011622025, 15/04/2025; WILSON RUBERT, ***.294.029-**, CRGRN00011652025,
19/02/2025;
PREMIUN
VET
DISTRIBUIDORA
LTDA,
21.303.659/0001-97,
CRGRN00011662025, 19/02/2025; RICHARD DONIZETE DE PAULA FERREIRA, ***.074.298-
**, CRGRN00011672025, 08/11/2025; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA,
54.185.649/0002-34,
CRGRN00011682025,
08/11/2025;
JADLOG
LOGISTICA
S.A,
04.884.082/0001-35, CRGRN00011692025, 08/11/2025; MAYARA LETICIA SILVA DA CRUZ,
***.833.297-**, CRGRN00011702025, 15/04/2025; ERCI'S CONFECCOES DE PECAS DO
VESTUARIO LTDA, 34.350.103/0001-01, CRGRN00011712025, 15/04/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
86.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03,
FRMEV03850372025,
606-82;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JCW7E46, FRMEV03850402025, 606-82; ORLI XAVIER DE SOUZA LTDA, 32.243.500/0001-
40, PTM6B47, FRMEV03850452025, 606-82; FYX6F61, FRMEV03850462025, 606-82;
MELLO TRANSPORTES
DISTRIBUICAO E
ARMAZENAGEM LTDA,
04.108.923/0001-12,
SYM3F99,
FRMEV03850522025,
606-82;
PAULO
SHARLEY
LOPES
COMERCIO
E
TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03850532025, 606-82; J.V.I.
TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J54, FRMEV03850632025, 606-82; PAULO
ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV03850662025, 606-82; LUIZ
GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MEY9I37, FRMEV03850712025, 606-82; JOAO
NIVALDO GOMES CERQUEIRA, ***.966.652-**, OYF6F55, FRMEV03850722025, 606-82;
KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXK9B58, FRMEV03850842025, 606-82;
LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV03850882025, 606-82;
JOMED
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
60.319.985/0001-44,
TIQ0F74,
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